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Prefeita em exercício debate desafios tributários e fiscais em Congresso Internacional

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A prefeita em exercício, coronel Vânia Rosa, participou da abertura do 8º Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro, realizado nesta segunda-feira (3), em Cuiabá, no auditório da Escola Superior de Contas. O evento reúne gestores municipais de diversas cidades de Mato Grosso, representantes do Poder Judiciário, especialistas em direito público e autoridades das áreas fiscal e financeira. O objetivo é promover o debate sobre as inovações e desafios da gestão tributária e fiscal no setor público diante da aprovação da Reforma Tributária. O congresso segue até esta terça-feira (4), quando será elaborada a Carta de Cuiabá com as tratativas debatidas.

A coronel destacou que Cuiabá é um importante polo administrativo e econômico do estado, desempenhando papel fundamental na gestão e no desenvolvimento regional. Segundo ela, apesar da alta produção e da riqueza do estado, ainda falta reconhecimento nacional e maiores investimentos em setores estratégicos, como indústria e tecnologia. “É preciso que Cuiabá e Mato Grosso sejam não apenas fortes, mas também estratégicos, buscando autonomia econômica e diversificação, para que a região se torne um polo industrial, sem perder sua vocação como produtora de matérias-primas”, afirmou.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, ressaltou que ainda há falta de conhecimento e informações concretas sobre os impactos da mudança administrativa envolvendo os municípios. “A principal preocupação é compreender quais serão as consequências financeiras e estruturais, quanto cada cidade vai ganhar ou perder e quais prejuízos podem ocorrer em áreas essenciais como saúde, educação e segurança. Diante dessa incerteza, é preciso promover debates e parcerias com instituições como o Tribunal de Justiça e especialistas em economia, direito e finanças, para aprofundar o entendimento e buscar respostas mais claras sobre o que realmente vai acontecer. Das discussões aqui tratadas sairá a Carta de Cuiabá, que poderá servir de exemplo para outros estados”, explicou.

Sobre a Carta de Cuiabá, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou a importância de transformar as discussões em registros concretos. Ele defendeu que Mato Grosso elabore uma carta própria no contexto da reforma e da partilha entre os estados brasileiros. Segundo Zuquim, o documento deve refletir a realidade específica do estado, relatando as perdas e ganhos de cada município para subsidiar o processo de conhecimento e tomada de decisão. “O objetivo é mostrar que Mato Grosso tem particularidades e precisa ser tratado de forma diferenciada nas discussões nacionais, de modo a evitar prejuízos econômicos. Embora o agronegócio seja forte, o estado enfrenta fragilidade industrial, baixa geração de empregos e graves problemas sociais, com uma parcela significativa da população dependente ou querendo ingressar no Bolsa Família. A situação socioeconômica de Mato Grosso é séria e exige encaminhamentos específicos para garantir seu equilíbrio e desenvolvimento”, frisou.

A palestra magna foi proferida pelo professor doutor Juan Fernando Durán Alba, da Universidad de Valladolid, na Espanha. Em seguida, foram realizados painéis com temas como “A Reforma Tributária e os Impactos para o Centro-Oeste”, apresentado pelo presidente da Sociedade Brasileira de Direito Financeiro, Francisco Pedro Jucá, e “Gestão do Orçamento e a Reforma Tributária”, com o conselheiro vice-presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP).

No segundo e último dia do congresso, serão discutidos temas como “Impactos Econômicos e Financeiros da Reforma Tributária”, “Transição da Reforma Tributária nos Estados e Municípios”, “Impacto da Reforma Tributária na Iniciativa Privada” e “Impacto Social da Reforma”.

A iniciativa é uma realização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e da Escola Superior de Contas, com apoio da Sociedade Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). O evento contou com a participação de diversas autoridades, entre elas o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Valdir Teis; o conselheiro do TCE-MT Valter Albano; o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado (MPE-MT); a diretora da Escola Judicial do TRT 23ª Região, desembargadora Eleonora Alves Lacerda; o conselheiro Edilberto Pontes Lima, corregedor do Tribunal de Contas do Ceará e presidente do Instituto Rui Barbosa; a defensora pública-geral de Mato Grosso, Luziane Castro; o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB, Robson Ávila Scarinci; o professor doutor em Direito Constitucional da Universidad de Valladolid, Juan Fernando Durán Alba; o diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional de Mato Grosso, Welder Queiroz; e a prefeita em exercício de Cuiabá, coronel Vânia Garcia Rosa, que prestigiou o primeiro dia da programação.

#PraCegoVer

A foto mostra o auditório onde ocorre o evento, com os participantes e autoridades em pé, entre eles a prefeita em exercício, coronel Vânia Rosa, posicionada no dispositivo, de frente para o público, em momento solene.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Vagas disponíveis no Sine Municipal têm salários de até R$ 5,5 mil

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, disponibiliza nesta semana 696 vagas de emprego pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine). As oportunidades contemplam diferentes áreas profissionais, com opções para candidatos com e sem experiência e salários que chegam a R$ 5,5 mil, conforme a função.

Entre as vagas disponíveis, há oportunidades para auxiliar de logística, atendente de farmácia, auxiliar de limpeza, ajudante de obras, operador de caixa, garçom, motorista, pedreiro e vendedor interno, entre outras funções.

A área de logística reúne algumas das maiores ofertas, com 150 vagas para auxiliar de logística em uma das seleções e outras 90 para auxiliar operacional de logística. Também são oferecidas 100 vagas para atendente de farmácia e 50 para ajudante de obras.

Os salários variam de acordo com o cargo e podem chegar a R$ 5.500 para operador de motoniveladora. Há ainda oportunidades com remuneração de R$ 4 mil para maître, R$ 3.621 para supervisor de controle patrimonial e R$ 3 mil para garçom e mecânico de radiadores.

Quem não possui experiência profissional também pode encontrar uma oportunidade. O Sine oferece vagas que não exigem experiência e funções com diferentes níveis de escolaridade, desde o ensino fundamental incompleto até o ensino superior completo. Os requisitos variam conforme o cargo e a empresa contratante.

Além do salário, algumas empresas oferecem benefícios como vale-transporte, vale-alimentação, assistência médica e odontológica, seguro de vida, transporte fretado e alimentação no local de trabalho. As condições variam conforme a vaga.

Também são ofertadas oportunidades exclusivas para pessoas com deficiência (PCD), incluindo funções como atendente de lojas e operador de caixa.

Como se candidatar às vagas

Os interessados podem procurar a unidade do Sine Municipal para obter informações sobre encaminhamentos, documentação necessária e atualização cadastral. O atendimento é realizado de forma presencial, e as vagas podem ser preenchidas ou alteradas conforme a demanda das empresas.

A Secretaria Municipal de Trabalho está localizada na Praça Rachid Jaudy, na Avenida Isaac Póvoas, no Centro-Norte de Cuiabá. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, disponibiliza nesta semana 391 vagas de emprego pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine)

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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