Cuiabá
CPI das Fraudes Fiscais realiza última oitiva e prepara apresentação de relatório final
Cuiabá
Débora Inácio | Assessoria da vereadora Michelly Alencar
A Câmara Municipal de Cuiabá, por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fraudes Fiscais, realizou, nessa quarta-feira (29), a última oitiva antes da conclusão dos trabalhos da comissão.
Durante a reunião, que ocorreu de forma híbrida no Plenário da Câmara de Vereadores de Cuiabá, os membros da CPI ouviram o ex-secretário de governo Valdir Leite, que integrou a gestão anterior do Executivo municipal.
A presidente da CPI, vereadora Michelly Alencar (União Brasil), destacou que o depoente não foi objetivo em suas respostas, embora tenha reconhecido, em determinados momentos, ocorrências de infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante sua passagem pela Secretaria de Governo.
“Essa foi uma oitiva que não atendeu às nossas expectativas. O depoente fugiu das perguntas, falou muito, mas não foi objetivo nas respostas. Ainda assim, em dois momentos, deixou claro que houve, sim, uma violação e uma infração, e que isso ocorreu durante a gestão em que ele era secretário de governo. Ele apenas evitou apontar o responsável, porque a responsabilidade era do então prefeito Emanuel Pinheiro”, pontuou Michelly.
A parlamentar ressaltou ainda que os levantamentos realizados pela CPI apontam inconsistências graves nas finanças públicas, entre elas, a ausência de recursos para pagamento de salários e 13º, além de despesas contraídas sem respaldo orçamentário.
“Estamos falando de R$ 295 milhões que desapareceram, sem explicação clara sobre o destino e a responsabilidade. A prefeitura tinha um gestor, um prefeito, advogado, que conhecia a lei e sabia que, nos dois últimos quadrimestres, aquilo não poderia acontecer. Também não dá para aceitar a justificativa de que havia dinheiro para pagar salários, mas a gestão optou por não fazê-lo. Isso mostra falta de compromisso com a realidade”, afirmou a presidente da CPI.
O relator da CPI, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), destacou que a comissão já dispõe de todas as informações necessárias para a consolidação do relatório final, que será apresentado em plenário nas próximas semanas.
“É claro que uma comissão parlamentar de inquérito instalada na Câmara Municipal não possui os mesmos instrumentos de investigação de órgãos como a Polícia Civil, o Ministério Público ou os de controle. Ainda assim, contamos com um relatório elaborado pela Prefeitura de Cuiabá, já na atual gestão, que evidenciou, apenas com o extrato do caixa, o descumprimento no valor de R$ 295 milhões nos dois últimos quadrimestres. Isso representa uma violação ao artigo 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou o relator.
O relator ainda completou que o compromisso da comissão é entregar um documento técnico, imparcial e embasado, assim como foram as conduções das oitivas. Em sua análise, todos os convocados tiveram a oportunidade de exercer o contraditório e a ampla defesa.
” Agora, com base em todas as informações colhidas, dispomos dos elementos necessários para consolidar um relatório consistente e transparente”, completou.
Encaminhamentos finais e leitura oficias
A vereadora Michelly Alencar adiantou que, após a aprovação do relatório em plenário, será feita a leitura oficial na tribuna durante sessão ordinária, sob condução do relator.
Em seguida, o documento será encaminhado aos órgãos de controle e fiscalização competentes.
“Após a aprovação do relatório em plenário, faremos a leitura oficial na tribuna, na sessão pertinente. Depois disso, o documento será enviado para todos os órgãos de controle externo, Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual e demais instituições competentes.
No caso das áreas da saúde e educação, o relatório também deverá ser encaminhado ao Ministério Público Federal, já que boa parte dos recursos utilizados nessas secretarias é proveniente de fundos nacionais, como o Fundeb e o Sistema Único de Saúde (SUS).
” Quanto mais órgãos acompanharem e analisarem o que foi apurado, maior será a chance de corrigirmos o que está errado”, concluiu Michelly Alencar.
Compõem a CPI os vereadores Michelly Alencar (União Brasil), presidente; Daniel Monteiro (Republicanos), relator, e Kássio Coelho ( Podemos), membro .
Cronologia das reuniões (oitivas)
11/8/2025 – definição dos primeiros passos da CPI;
18/8/2025 – oitiva com Marcelo Bussiki (secretário de Economia) e Wesley Bucco (controlador-geral).
25/8/2025 – adiamento da convocação de Antônio Roberto Possas de Carvalho;
1°/9/2025 – oitiva com Antônio Roberto Possas de Carvalho (ex-secretário de Fazenda);
22/9/2025 – oitiva com Márcio Puga e Éder Galiciani (ex-secretários de Planejamento).
7/10/2025 – reagendada e, posteriormente, realizada a oitiva com Ellaine Cristina Ferreira Mendes;
8/10/2025 – Oitiva com José Roberto Stopa (ex-secretário de Obras);
29/10/2025 – Oitiva com Valdir Leite Cardoso (ex-secretário de governo), reagendada por problemas técnicos.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
CRM-MT abre investigação sobre atendimento a adolescente com larvas em ferimento em VG
O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) abriu apuração sobre o atendimento prestado a um adolescente de 17 anos internado no Pronto-Socorro de Várzea Grande após sofrer um acidente de motocicleta. A medida ocorre após a família relatar ter encontrado larvas na região do braço operado do jovem, além de questionar as condições de atendimento e higiene durante a internação.
Em nota divulgada na quinta-feira (14), o CRM-MT informou que tomou conhecimento do caso e encaminhou os relatos apresentados pela família aos setores de Sindicância e Fiscalização da entidade. O objetivo é verificar, dentro das competências do Conselho, as circunstâncias do atendimento e as condições oferecidas ao paciente enquanto permaneceu internado.
Segundo o relato da família, o adolescente sofreu o acidente no domingo (9), em uma fazenda de Nossa Senhora do Livramento, e foi levado ao Pronto-Socorro de Várzea Grande, onde passou por cirurgia devido a fraturas no braço e na perna. Na quarta-feira (12), os familiares afirmaram ter percebido larvas saindo da região do braço operado.
O caso também gerou questionamentos sobre a rotina de cuidados durante a internação. A família afirma que o adolescente teria permanecido sem banho e sem troca de curativo por período superior a 24 horas. A direção do hospital, por outro lado, informou que, após a identificação de miíase na região externa da ferida, a equipe foi acionada para realizar a limpeza e os cuidados necessários. O hospital também afirmou que o adolescente foi levado ao centro cirúrgico para avaliação e que não foram encontradas larvas no interior da ferida operatória.
Diante das versões apresentadas, o CRM-MT ressaltou que a apuração seguirá os procedimentos técnicos e legais previstos. O Conselho não antecipou conclusões sobre eventual falha no atendimento ou responsabilidade dos profissionais envolvidos.
A investigação deverá analisar as circunstâncias do atendimento e as condições oferecidas ao adolescente durante o período de internação, sem antecipar eventual responsabilidade antes da conclusão da apuração.
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