Agricultura
Ibajud repudia fala de executivo do Banco do Brasil e reafirma direito dos produtores rurais à recuperação judicial
Agricultura
O Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud) repudiou veementemente as declarações do vice-presidente de riscos do Banco do Brasil, Felipe Prince, que afirmou que produtores rurais que ingressassem com pedido de recuperação judicial “não terão crédito hoje, amanhã nem nunca mais”.
Para a entidade, a posição do executivo é incompatível com o Estado Democrático de Direito e representa uma ameaça ao exercício de um direito previsto em lei. O Ibajud ressalta que a recuperação judicial é um instrumento legítimo de reorganização econômica, assegurado pela Lei nº 11.101/2005, e tem por objetivo preservar atividades, empregos e compromissos, não sendo uma “armadilha”, como sugerido pelo representante do banco.
“A recuperação judicial é um direito constitucionalmente assegurado. Punir ou excluir produtores rurais que recorrem à Justiça é violar princípios legais e econômicos e aumentar a insegurança jurídica no país. Nenhuma instituição financeira pode retaliar quem busca amparo no Judiciário”, afirmou o presidente do Ibajud, Breno Miranda.
O instituto enfatiza que retaliações ou ameaças a produtores rurais que optam pela recuperação judicial comprometem a estabilidade do agronegócio e o equilíbrio do sistema financeiro. Segundo o Ibajud, a fala do executivo do Banco do Brasil revela um grave descompasso entre a prática bancária e os valores de um Estado que deve garantir segurança jurídica e desenvolvimento sustentável.
O Ibajud espera que o Banco do Brasil reveja publicamente as declarações e reafirme seu compromisso com o papel de um banco público: promover o desenvolvimento do país, respeitar a legalidade e contribuir para a estabilidade jurídica e econômica do setor produtivo brasileiro.
A nota é assinada por Breno Miranda (presidente), Bruno Rezende (vice-presidente) e Luiz Alexandre Cristaldo (diretor administrativo).
Agricultura
Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.
A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.
O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.
A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.
Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.
“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.
“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.
Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.
Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.
Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.
Fonte: Pensar Agro
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