Polícia Federal
Polícia Federal, representando o Brasil, assina Convenção das Nações Unidas contra o Crime Cibernético
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Brasília/DF. O Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, assinou em 25/10, em Hanói, em nome do Brasil, a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Cibernético, adotada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 24 de dezembro de 2024.
O tratado, cuja negociação teve início em 2021, provê base normativa para a tipificação de crimes cibernéticos, inclusive o abuso sexual infantil por meio digital. Ao permitir a troca de provas eletrônicas, a Convenção constituirá importante instrumento de cooperação internacional para fortalecer o combate a crimes e a proteção às vítimas. O texto conta, ainda, com salvaguardas e garantias de proteção aos direitos humanos que devem balizar as atividades de enfrentamento a crimes cibernéticos.
O Brasil atuou como vice-presidente do Comitê negociador da Convenção e teve papel de destaque na construção de consensos.
A adoção da Convenção, por consenso, é expressão da capacidade das Nações Unidas de promover a cooperação entre os estados membros para o enfrentamento de desafios comuns. O governo brasileiro foi um dos 60 países que firmaram o instrumento em 25/10, e iniciará imediatamente os trâmites necessários para sua ratificação.
Coordenação-Geral de Comunicação Social da PF
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Fonte: Polícia Federal
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PL afasta Cláudio Ferreira do comando em Rondonópolis e ameaça expulsão após apoio a Pivetta
O apoio do prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, à reeleição do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) abriu uma crise dentro do PL de Mato Grosso. Filiado ao partido que lançou o senador Wellington Fagundes como candidato ao Governo do Estado, Cláudio decidiu não seguir o palanque da própria legenda e declarou publicamente apoio ao principal adversário do correligionário.
A decisão provocou reação da direção estadual do PL. O presidente do partido em Mato Grosso, Ananias Filho, anunciou que Cláudio foi destituído do comando do diretório municipal de Rondonópolis e afirmou que a legenda irá exigir sua saída do partido.
Segundo Ananias, a postura do prefeito representa uma quebra da orientação partidária durante a campanha eleitoral. O dirigente chegou a classificar Cláudio como “traidor” e afirmou que não pretende abrir espaço para negociação enquanto o prefeito mantiver o apoio à candidatura de Pivetta.
Caso Cláudio Ferreira não deixe voluntariamente o PL, a direção estadual deverá instaurar um processo disciplinar, que poderá resultar na expulsão do prefeito da legenda. A medida formaliza o rompimento político entre o prefeito de Rondonópolis e a cúpula partidária.
Cláudio, por sua vez, já havia antecipado que seu posicionamento poderia ter consequências. Ao declarar apoio a Pivetta, afirmou estar disposto a “pagar o preço” pela decisão e defendeu que os partidos devem estar a serviço das pessoas, e não o contrário.
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