Várzea Grande
Operação apreende mais de 7 mil garrafas de whisky com suspeitas de contaminação
Várzea Grande
As amostras foram encaminhadas ao Lacen, responsável por identificar se há presença de metanol ou outra substância tóxica nas bebidas. O resultado do laudo ainda não tem data prevista
Equipes da Vigilância Sanitária do Estado e do Município de Várzea Grande, Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Polícia Civil e Politec, realizaram, na manhã desta sexta-feira (24), uma operação de fiscalização em um depósito de uma grande rede atacadista, localizada na Avenida Júlio Campos, em Várzea Grande.
A ação teve como objetivo localizar e apreender um lote de whisky suspeito de estar relacionado aos casos de intoxicação por metanol registrados no Estado. Esse mesmo lote teria sido consumido por um empresário do município de Água Boa, que está internado em Goiânia, em tratamento, após ter a visão comprometida em decorrência da intoxicação.
Durante a operação, as equipes encontraram e apreenderam mais de 7 mil garrafas da bebida que foram lacradas e separadas. A rede atacadista foi nomeada como fiel depositária da carga até a conclusão das análises laboratoriais.
As amostras do produto foram encaminhadas para o Laboratório Central do Estado (Lacen), responsável por identificar se há presença de metanol ou outra substância tóxica nas bebidas. O resultado do laudo ainda não tem data prevista.
De acordo com o delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, ainda não há confirmação de falsificação da bebida, mas foram encontradas divergências entre os números de lote das caixas e das garrafas, o que motivou a retirada preventiva do mercado.
“Por precaução, o produto está sendo recolhido até a conclusão dos exames. Caso o resultado confirme adulteração, a bebida será apreendida e destinada ao descarte correto. Se o laudo for negativo, ela poderá retornar à comercialização”, explicou.
As investigações tiveram início após denúncias recebidas entre os dias 22 e 23 de outubro, quando delegacias de Água Boa, Nova Xavantina e Barra do Garças realizaram operações de fiscalização e apreensão de bebidas suspeitas de adulteração. As denúncias surgiram depois que várias pessoas passaram mal na região do Araguaia, entre os dias 11 e 14 de outubro, após o consumo da mesma marca de whisky.
O superintendente de Vigilância em Saúde de Várzea Grande, Carlos Valadares, informou que, diante da confirmação do primeiro caso e de novos casos suspeitos no Município, vão ser intensificadas as ações de fiscalização em estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas.
“As equipes da Vigilância Sanitária farão inspeções em bares, distribuidoras e depósitos, com o objetivo de identificar produtos adulterados e retirá-los de circulação, garantindo a segurança da população”, destacou.
A secretaria municipal de saúde reforça o alerta à população sobre os riscos de consumir bebidas de origem duvidosa e orienta que qualquer suspeita seja imediatamente comunicada à Vigilância Sanitária Municipal (65 98464-5062) ou à Polícia Civil (65 3614-6211).
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Várzea Grande
SMECEL amplia credenciamento e fiscalização de instituições de Educação Infantil em Várzea Grande
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), por meio do setor de Legislação e Normas, segue intensificando as ações de credenciamento, autorização e renovação de funcionamento das instituições de ensino de Várzea Grande. O trabalho é realizado com base na Resolução Normativa nº 006/2023/CME/VG, que regulamenta o funcionamento das unidades educacionais do município, abrangendo não apenas a rede pública, mas também as instituições particulares que ofertam a Educação Infantil.
Atualmente, 26 unidades escolares estão com processos em tramitação junto à Secretaria. Parte dessas instituições pertence à rede privada, reforçando a abrangência da legislação municipal e a responsabilidade do poder público em assegurar que todas as unidades educacionais atendam aos requisitos legais, pedagógicos e estruturais exigidos para o funcionamento regular.
De acordo com a coordenadora do setor de Legislação e Normas da SMECEL, Eva de Paula Vieira, o processo de credenciamento tem início quando a própria instituição procura a Secretaria para formalizar a abertura do procedimento.
“Quando a escola deseja iniciar suas atividades ou renovar sua autorização de funcionamento, ela aciona a Secretaria Municipal de Educação por meio do setor de Legislação e Normas. A partir disso, nossos técnicos realizam análises documentais e visitas presenciais para verificar se todas as exigências previstas na legislação estão sendo cumpridas”, explicou Eva Maria.
Durante as visitas técnicas, são avaliados documentos institucionais, registros acadêmicos, condições administrativas, aspectos pedagógicos e a estrutura física da unidade. Caso sejam identificadas inconformidades, a instituição é formalmente notificada para realizar as adequações necessárias.
“Quando encontramos alguma pendência ou necessidade de ajuste, a unidade recebe uma notificação e é estabelecido um prazo para que as adequações sejam realizadas. Somente após o cumprimento dessas exigências o processo segue para as próximas etapas de análise. O objetivo não é apenas fiscalizar, mas garantir que o atendimento às crianças ocorra dentro dos padrões de qualidade e segurança exigidos pela legislação”, destacou a coordenadora.
Além dos processos protocolados pelas próprias instituições, a Secretaria também realiza fiscalizações motivadas por denúncias da população sobre possíveis unidades em funcionamento sem a devida autorização dos órgãos competentes.
Segundo Eva Maria, essas denúncias são fundamentais para garantir a proteção das crianças e a regularidade da oferta educacional no município.
“Recebemos denúncias e realizamos visitas para verificar a situação das instituições. É um trabalho muito importante porque assegura que as famílias estejam matriculando seus filhos em unidades devidamente autorizadas e aptas a emitir toda a documentação escolar necessária. A participação da população é essencial nesse processo de fiscalização”, afirmou.
A Secretaria orienta que qualquer cidadão que identifique ou suspeite da existência de uma instituição funcionando sem autorização procure os órgãos responsáveis para formalizar a denúncia. Os registros podem ser feitos diretamente junto ao setor de Legislação e Normas da SMECEL, além da Defensoria Pública e do Conselho Tutelar.
“Assim que a denúncia é formalizada, ela passa a ser verificada imediatamente pela equipe técnica. É importante que os pais e responsáveis tenham a certeza de que a instituição onde seus filhos estudam possui autorização para funcionamento e para emissão de documentos escolares. Essa é uma garantia de segurança jurídica para as famílias e para os estudantes”, ressaltou Eva Maria.
A secretária municipal de Educação, Maria Fernanda, destaca que o trabalho de acompanhamento permanente das instituições representa um compromisso da gestão municipal com a qualidade do ensino e com a proteção dos direitos das crianças.
“A fiscalização e o credenciamento das unidades escolares são instrumentos fundamentais para assegurar que a educação seja ofertada dentro dos parâmetros legais e pedagógicos estabelecidos. Nossa responsabilidade é garantir que as crianças sejam atendidas em ambientes adequados, seguros e devidamente regularizados, seja na rede pública ou privada”, afirmou a secretária.
Maria Fernanda reforça ainda que o processo contribui para fortalecer a transparência e a confiança da população no sistema educacional municipal.
“Quando acompanhamos de perto o funcionamento das instituições, garantimos mais segurança para as famílias, mais organização para as escolas e mais qualidade para a educação ofertada em Várzea Grande. É um trabalho contínuo de orientação, fiscalização e fortalecimento da rede educacional do município”, concluiu.
As ações desenvolvidas pela SMECEL demonstram o compromisso da administração municipal com a legalidade, a transparência e a melhoria contínua da educação. Mais do que uma exigência normativa, o credenciamento e a autorização de funcionamento representam mecanismos essenciais para assegurar que todas as instituições educacionais operem de forma regular, oferecendo às crianças um ambiente adequado para o desenvolvimento da aprendizagem e da cidadania.
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