Polícia Federal
PF deflagra três operações contra abuso sexual de crianças e adolescentes em Rondônia
Polícia Federal
Ji-Paraná/RO. A Polícia Federal deflagrou, nos dias 23 e 24 de outubro de 2025, três operações para combater crimes relacionados à aquisição, armazenamento, compartilhamento e produção de material de abuso sexual de crianças e adolescentes, além do crime de estupro de vulnerável.
As ações são fruto de três investigações distintas conduzidas pela Delegacia de Polícia Federal em Ji-Paraná/RO.
Em duas delas, foram reunidos indícios que apontam o envolvimento de duas pessoas, residentes nos municípios de Rolim de Moura e Cacoal, na posse e na divulgação de material de abuso sexual infantojuvenil na internet.
Já na terceira investigação, os elementos colhidos indicam que outro suspeito, também morador de Rolim de Moura, teria produzido e compartilhado esse tipo de material, além de, em tese, praticar o crime de estupro de vulnerável.
Com base nas provas reunidas, a Polícia Federal representou judicialmente pelas medidas cabíveis, resultando na expedição de dois mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária.
Embora o termo “pornografia” ainda seja utilizado em nossa legislação (art. 241-E da Lei nº 8.069, de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente) para definir “qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais”, a comunidade internacional entende que o mais adequado nessas situações é referir-se a crimes de “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual de crianças e adolescentes”, pois a nomenclatura ajuda a dar a real dimensão da violência infligida às vítimas desses crimes tão devastadores.
Além disso, a Polícia Federal alerta pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. Conversar abertamente sobre os perigos do mundo virtual, explicar como utilizar redes sociais, jogos e aplicativos de forma segura, e acompanhar de perto as atividades online dos jovens são medidas essenciais de proteção. Estar atento a mudanças de comportamento — como isolamento repentino ou segredo em relação ao uso do celular e do computador — pode ajudar a identificar situações de risco.
É igualmente importante ensinar às crianças e adolescentes como agir diante de contatos inadequados em ambientes virtuais, reforçando que podem e devem procurar ajuda. A prevenção é a maneira mais eficaz de garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes, e a informação continua sendo um instrumento capaz de salvar vidas.
Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia
Tel. 69 99972-8890/ 69 3216-6208
E-mail: [email protected]
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Projeto que pune divulgação de imagens de vítimas de crimes e acidentes volta à Câmara
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que criminaliza o registro e a divulgação não autorizada de imagens que identifiquem vítimas de crimes ou acidentes, assim como imagens de cadáveres.
O projeto (PL 1.242/2026), de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Como o texto foi alterado no Senado, a matéria retornará à Câmara, onde teve origem, para nova análise.
A proposta altera o Código Civil para ampliar a proteção da honra e da imagem das vítimas. E também modifica o Código Penal para tipificar como crime a divulgação, sem justa causa, desse material.
O texto prevê exceções quando a divulgação for necessária para a Justiça, para atender a interesse público devidamente justificado ou quando houver o consentimento da vítima.
Além disso, a versão aprovada no Senado reduz a pena prevista na versão original do projeto para os crimes em questão. O texto que veio da Câmara previa reclusão de 1 a 3 anos, além de multa. O parecer de Marcelo Castro reduziu a pena para detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
A previsão inicial é que essa matéria fosse votada pelo Plenário do Senado na quinta-feira (16), mas a votação foi antecipada em um dia pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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