PF intensifica combate ao garimpo ilegal no Pará

Publicado em

24 de outubro de 2025

Por

Da Redação

Altamira/PA. A Polícia Federal deflagrou, entre os dias 19 e 23 de outubro, a Operação Olho do Céu, com o objetivo de desarticular atividades de garimpo ilegal nas regiões de Altamira e Rurópolis, no sudoeste do Pará.

Durante a ação, foram identificados diversos pontos de exploração mineral irregular, alguns situados dentro de Florestas Nacionais e outros no interior das Terras Indígenas Kuruaya e Trincheira-Bacajá, áreas de proteção integral e de uso restrito.

Na operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, além da execução de medidas judiciais em áreas de garimpo ilegal. Diante da impossibilidade de remoção, foram inutilizados 20 motores de drenagem, 2 esteiras, 3 tratores pá-carregadeira, 1 motocicleta e 1 balsa de extração mineral. O prejuízo estimado aos responsáveis ultrapassa R$ 3,1 milhões, causando impacto relevante na estrutura financeira dos grupos criminosos e na capacidade de retomada das atividades ilícitas.

O garimpo ilegal na região gera severos impactos ambientais, como desmatamento, contaminação por mercúrio e prejuízos diretos às populações indígenas e ribeirinhas. As ações reforçam o compromisso da PF com a proteção ambiental e ocorrem em um momento estratégico, às vésperas da COP30, colocando o Pará no foco das discussões internacionais sobre clima e Amazônia.

A atuação da Polícia Federal também cumpre a ADPF 709 do STF, que estabelece medidas de proteção aos povos indígenas, incluindo o enfrentamento da mineração ilegal em Terras Indígenas. A Delegacia de Altamira é reconhecida como unidade de referência, de acordo com as diretrizes da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente (DAMAZ) para o combate aos crimes ambientais. Essa estrutura reforça a proteção ambiental e do patrimônio público por meio de ações integradas e permanentes na região amazônica.

Comunicação Social da Polícia Federal em Altamira
[email protected]
@pf.para

Fonte: Polícia Federal

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Da Redação

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Polícia Federal

Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades

Publicados

2 dias atrás

29 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.

Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).

Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.

O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.

O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.

“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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