Agricultura
Impasse no Cade prolonga cenário de insegurança para produtores de soja e empresas do setor
Agricultura
O futuro da Moratória da Soja permanece sem solução definida no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão responsável por analisar possíveis práticas anticoncorrenciais no país. O processo segue em pauta, e produtores e tradings do setor aguardam um posicionamento claro sobre quem ficará com a relatoria do caso, uma decisão crucial para entender os próximos capítulos desse acordo ambiental, que proíbe a compra de soja originária de áreas desmatadas na Amazônia após 2008.
O impasse teve novo capítulo nesta quarta-feira (22.10), durante sessão plenária marcada por divergências entre conselheiros. O conselheiro José Levi, que no julgamento do dia 30 de setembro defendeu a prorrogação da suspensão da Moratória só a partir de 1º de janeiro de 2026, argumentou que, tendo obtido maioria no voto, deveria assumir a relatoria do processo. Na prática, o voto de Levi dá margem para as partes envolvidas, produtores, tradings, governos e entidades ambientais, negociarem ajustes ou propor novo acordo até o fim de 2025, mantendo as atuais regras em vigor por mais um ano.
Depois da decisão anterior, a secretaria do Cade chegou a transferir a relatoria para Levi, mas uma ata retificadora publicada logo depois devolveu a função ao conselheiro Carlos Jaques, que votou pela suspensão imediata da Moratória.
Na sessão desta semana, Levi pediu novamente à presidência do Cade que seu despacho fosse votado pelo plenário, mas o presidente Gustavo Augusto impediu o andamento e suspendeu a discussão, aumentando o clima de incerteza.
A falta de definição preocupa o setor, principalmente porque sem relator oficial todo o andamento do processo pode ser revisto ou travado, dificultando a defesa das tradings e dos produtores. Para a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), o procedimento adotado pelo Cade prejudica o direito de defesa e aumenta os riscos de insegurança jurídica para quem movimenta o mercado de soja nacional.
Na prática, o entendimento mais recente do conselho estabelece que a suspensão do acordo ambiental só seja válida a partir de 2026. O setor considera que, nesse período, há espaço para negociar novos formatos para o acordo da Moratória, de modo a afastar acusações de cartel e dar segurança jurídica às operações comerciais. No entanto, enquanto o Cade não resolve a disputa interna sobre a relatoria, permanece o receio de mudanças repentinas ou de decisões tomadas sem consenso entre produtores, empresas e autoridades públicas.
Para o produtor, o recado é de atenção. Vale acompanhar as próximas sessões do Cade, pois do desfecho desse julgamento pode depender o modelo de comercialização da soja na Amazônia e o futuro das políticas ambientais aplicadas ao setor. Até que haja uma decisão oficial e definitiva, a Moratória segue valendo, com possibilidade de negociação nos próximos meses.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.
A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.
O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.
A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.
Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.
“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.
“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.
Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.
Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.
Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.
Fonte: Pensar Agro
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