Política
Livro sobre a história da Câmara Municipal de Cáceres é lançado na ALMT
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A Assembleia Legislativa (ALMT) recebeu o lançamento do livro “A Câmara Municipal de Vila Maria do Paraguai (Cáceres) na Fronteira Oeste do Brasil” na tarde desta terça-feira (21). No Salão Negro da Casa de Leis, a historiadora Maria de Lourdes Fanaia apresentou a obra, desenvolvida a partir de pesquisa de mestrado, que completou na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O deputado Beto Dois a Um (PSB) apoiou o projeto.
“Antes de eu vir trazer a proposta do mestrado, onde fui orientada pela professora Maria Adenir Peraro eu fui incentivada lá em Cáceres, por um cacerense, professor, escritor, extremamente pesquisador, já falecido, o professor Natalino Ferreira Mendes. Ele me incentivou porque ele já abordava nos livros dele algumas questões nas atas [da Câmara Municipal de Cáceres]. Eu fui visitar o Arquivo Público de lá e pude perceber a quantia de informações e como que essas informações podiam ser condensadas numa proposta de pesquisa”, explicou a pesquisadora sobre a motivação para o livro.
Ela conta que foram cerca de 500 atas analisadas na investigação. “E como você não dá conta de pesquisar tudo, eu fechei nos primórdios, no surgimento da Câmara e os primeiros 30 anos dela. Como é que ela vai funcionar? E é isso que eu trago tintim por tintim nessas páginas. Eu trago também como funcionava essa localidade quando não tinha Câmara. Como que era o funcionamento? Porque esses moradores estavam organizados nesse espaço urbano”, afirmou Maria de Lourdes Fanaia.
A relação do legislativo municipal com a ALMT também é retratada na obra. O vereador de Cáceres Franco Valério (PSB) comentou o fato. “A Assembleia Legislativa, no período imperial, foi muito importante, pois cuidava dos interesses da população. Em Cáceres, não tínhamos prefeito nem intendente. Portanto, o período de 1859 a 1889 foi fundamental para o crescimento da cidade, que passou de freguesia à vila e, posteriormente, à cidade. Registros que mostram que os recursos saíam daqui, assim como acontece hoje com o governo do estado e a Assembleia”, disse.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
“Estou muito feliz em participar do lançamento desse livro, que coincide com os 190 anos da Assembleia. Recomendo a leitura a todos os deputados, jornalistas e para a comunidade cuiabana, como uma forma de celebrar a rica história da Assembleia Legislativa em nosso estado”, completou o parlamentar. Franco Valério está entre os apoiadores da publicação, assim como o deputado estadual Beto Dois a Um.
O livro pode ser adquirido diretamente com a autora. Veja neste link o perfil da pesquisadora no Instagram. Segundo o verador Franco Valério, o Centro Espírita Luz da Caridade de Cáceres receberá recursos da venda.
Fonte: ALMT – MT
Política
Estereótipos de gênero podem gerar injustiças no Direito de Família, alerta juíza
“Não existe pai herói por fazer o que é sua obrigação, nem mãe menos dedicada por trabalhar fora”. A reflexão marcou a palestra da juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, durante a capacitação das Equipes Multidisciplinares das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realizada na tarde desta quarta-feira (15) pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.Com o tema “Estereótipos de Gênero no Direito de Família”, a magistrada chamou a atenção para a necessidade de psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais reconhecerem e romperem padrões culturais que ainda influenciam decisões judiciais e atendimentos às mulheres em situação de violência.
Segundo a juíza Ana Graziela, a ideia de que a mulher deve ser sempre a principal cuidadora dos filhos, enquanto o homem ocupa exclusivamente o papel de provedor, ainda provoca julgamentos que podem comprometer a imparcialidade dos processos. “A gente não pode taxar as pessoas por um estereótipo. O pai não é herói por cuidar do filho, porque isso é obrigação. Da mesma forma, a mulher não deixa de ser uma boa mãe porque trabalha o dia inteiro ou conta com uma rede de apoio para cuidar das crianças”, afirmou.
Atendimento sem julgamentosDurante a palestra, a juíza explicou que esses estereótipos podem resultar em violência processual, quando preconceitos e ideias pré-concebidas interferem na forma como mulheres são ouvidas, acolhidas e avaliadas pelo sistema de Justiça.
Ela destacou que é preciso evitar perguntas e conclusões que responsabilizem a vítima pela violência sofrida ou coloquem em dúvida sua credibilidade. “Não adianta essa mulher ser vítima em casa e, quando chega ao Fórum, sofrer um outro tipo de violência praticada pelo próprio poder público. Ela precisa encontrar acolhimento, não julgamento”, comentou.
Ao abordar a evolução histórica dos direitos das mulheres, Ana Graziela lembrou que muitos padrões sociais foram construídos ao longo dos séculos e ainda se refletem nas relações familiares e nas decisões judiciais. Por isso, defendeu que magistrados e equipes técnicas utilizem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como instrumento para reduzir vieses e garantir decisões mais justas.
Como mensagem final aos participantes, a magistrada reforçou que empatia e imparcialidade devem orientar a atuação de todos os profissionais que lidam com famílias e mulheres em situação de violência. “Precisamos quebrar os estereótipos de gênero. Um laudo deve ser construído sem julgamentos e baseado na realidade dos fatos. Quem trabalha com essas famílias precisa compreender o contexto em que elas vivem e atuar com empatia para evitar novas formas de violência”, concluiu.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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