Comissão do TCE-MT reforça prevenção e educação ambiental no enfrentamento às queimadas

Publicado em

20 de outubro de 2025

Por

Da Redação

Presidente do TCE-MT e da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade, conselheiro Sérgio Ricardo, na abertura da capacitação “Proteção e Defesa Civil – Plano de Contingência. Clique aqui para ampliar

Mato Grosso encerrou setembro de 2025 com 2.294 focos de calor, o menor número desde o início da série histórica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O resultado, que representa redução de 88% em relação ao mesmo mês de 2024, reforça a importância do planejamento preventivo e do acompanhamento promovidos pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) antes da temporada de fogo.

Em maio, o Tribunal realizou a capacitação “Proteção e Defesa Civil – Plano de Contingência”, que reuniu mais de 400 gestores e representantes de 62 municípios. A ação foi promovida pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade (COPMAS) e surgiu após diagnóstico que apontou que 81% das prefeituras ainda não adotam medidas eficazes para enfrentar desastres naturais.

A partir disso, o TCE-MT recomendou a elaboração de planos de resposta e o fortalecimento das defesas civis municipais. “Vivemos eventos extremos, cada vez mais frequentes em decorrência das mudanças climáticas, como é o caso das queimadas. Nossa missão é oferecer caminhos para que os gestores lidem com essa realidade.”, ressaltou o presidente do TCE-MT e da COPMAS, conselheiro Sérgio Ricardo.

Neste contexto, o desafio é atuar de forma preventiva, e não apenas reativa. “A proposta foi despertar o interesse dos gestores para formar equipes locais de defesa civil, montar planos com base em dados reais e usar os mecanismos de financiamento que já existem, inclusive em nível internacional.”, afirmou Sérgio Ricardo.

O TCE-MT também compõe o Comitê Estadual de Gestão do Fogo, criado pelo Governo do Estado com o objetivo de promover ações de prevenção, preparação, monitoramento, controle, resposta rápida e responsabilização a incêndios florestais em Mato Grosso.

Avanços e desafios

Apesar da redução histórica, Mato Grosso ainda lidera o ranking nacional de focos de calor em 2025, concentrando 14,5% do total de ocorrências do país. O dado reforça que, mesmo com os avanços no planejamento, o desafio continua sendo fortalecer a resposta dos municípios.

Em Guarantã do Norte, um dos poucos com alta capacidade de resposta, a experiência mostra que ainda há pontos a aprimorar. Segundo a secretária de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, Thaise Raquel Bechlin, o município precisa ampliar o alcance das ações preventivas. “Nosso plano precisa ser expandido para as áreas rurais, onde os incêndios são frequentes, inclusive em reservas indígenas.

O assessor técnico da Defesa Civil Estadual, Lucas Chermont, que acompanhou a elaboração dos planos, destacou que a capacitação foi o primeiro passo para organizar a resposta municipal. “Agora que os gestores conhecem a doutrina e colocaram isso em prática, estão aptos a implantar o plano em seus municípios com clareza sobre suas funções. Esse é o ponto de partida para uma atuação eficaz.”

Foco na educação ambiental

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Projeto Gincana Ambiental – Pequenos Guardiões da Natureza.

Com o mesmo foco na prevenção e na conscientização, a Comissão lançou em junho o projeto Gincana Ambiental – Pequenos Guardiões da Natureza, voltado à formação de professores, gestores e estudantes de 6 a 11 anos da rede pública. A iniciativa percorreu 14 municípios da Baixada Cuiabana ao longo do mês com oficinas, plantio de mudas e atividades educativas que estimulam o cuidado com o meio ambiente.

Segundo o secretário-executivo da Comissão, Adriângelo Antunes, a ação complementa o trabalho técnico iniciado nas prefeituras. “Ao sensibilizar as crianças e a comunidade escolar, ampliamos o alcance da política de prevenção. Educação e gestão caminham juntas na construção de uma cultura de sustentabilidade.”

Para o presidente do TCE-MT, o desafio agora é consolidar a cultura de prevenção como política permanente. “Educar para a sustentabilidade é um dos maiores legados que podemos deixar às próximas gerações. Ao envolver as crianças, os educadores e os gestores municipais, estamos plantando sementes que vão transformar a relação das comunidades com o meio ambiente”, concluiu Sérgio Ricardo.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Da Redação

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Mato Grosso

Réu é condenado por feminicídio contra mulher transexual

Publicados

1 hora atrás

16 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Justiça condenou, nesta quarta-feira (15), Jorlan Cristiano Ferreira a 13 anos e seis meses de reclusão pelos crimes de feminicídio, fraude processual e ocultação de cadáver, em julgamento realizado pelo Tribunal do Júri de Lucas do Rio Verde (a 354 km de Cuiabá).
Durante o julgamento os jurados reconheceram que o homicídio foi praticado por razões da condição feminina da vítima, Mayla Rafaela Martins, mulher transexual, caracterizado pelo menosprezo e pela discriminação de gênero, o que configurou a qualificadora do feminicídio.
O Ministério Público apontou que o crime foi motivado por sentimento de posse do réu diante da recusa da vítima em manter um relacionamento.
O promotor de Justiça Samuel Telles Costa, que atuou no plenário do júri, destacou que a decisão representa um avanço no enfrentamento da violência de gênero e na aplicação do princípio da igualdade material.
“O reconhecimento do feminicídio neste caso, que teve como vítima uma mulher transexual, representa um passo importante no fortalecimento da igualdade material e no enfrentamento de todas as formas de violência de gênero. A decisão do júri reafirma que crimes motivados por discriminação e menosprezo à condição feminina não serão tolerados”, afirmou.
O crime ocorreu na madrugada de 16 de janeiro de 2024, nos fundos de um estabelecimento comercial localizado no bairro Parque das Emas, em Lucas do Rio Verde. A vítima foi morta com golpes de arma branca. Na tentativa de ocultar o crime, o réu limpou o local, descartou pertences pessoais da vítima e transportou o corpo até uma área rural, onde o cadáver foi deixado em uma lavoura no município de Sorriso.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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