Cuiabá
Primeira-dama de Cuiabá e TJMT visitam Igreja Lagoinha para capacitação sobre autismo
Cuiabá
A primeira-dama e vereadora de Cuiabá, Samantha Iris, e a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, visitaram nesta quarta-feira (15) a Igreja Lagoinha, parceira na realização da próxima Capacitação e Conscientização em Autismo do projeto TJMT Inclusivo.
A iniciativa, promovida pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, acontecerá no dia 5 de dezembro, com o apoio da Prefeitura de Cuiabá.
Durante a visita, a desembargadora Nilza Pôssas conheceu toda a estrutura da igreja, que será cedida para o evento, e elogiou a disponibilidade da comunidade em contribuir com uma causa tão relevante quanto a das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Samantha Iris agradeceu a parceria com a igreja por contribuir com o evento, previsto para reunir cerca de 2 mil participantes, entre servidores públicos, profissionais das áreas de saúde e educação, familiares e pessoas autistas. “A Igreja Lagoinha vai colaborar conosco cedendo o espaço para a capacitação sobre o autismo que o TJMT vai realizar aqui em Cuiabá no dia 5 de dezembro. Essa ação é muito importante e vai impactar a vida de muitas crianças e famílias. Agradeço pelo cuidado, pela disponibilidade e pelo apoio. Nós estamos honrados em poder realizar esse evento junto com o Tribunal de Justiça”, afirmou Samantha.
Ela também destacou o papel fundamental do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, na articulação da parceria. O chefe do Poder Executivo conversou com o pastor Hugo, Presidente da igreja Lagoinha, solicitando o apoio para a realização do evento, que prontamente atendeu ao pedido.
“Nós agradecemos o apoio do pastor Hugo, da pastora Bianca e de toda a equipe da Igreja Lagoinha, que, além de ceder o espaço, tem buscado qualificar seus membros para lidar com crianças autistas, reforçando o compromisso com a inclusão e o cuidado com as famílias cuiabanas”, completou.
Acompanhando a visita, o pastor Maik Aquino, da Igreja Lagoinha em Cuiabá, expressou gratidão pela oportunidade de contribuir com o projeto e ressaltou o compromisso da igreja com ações que beneficiam a cidade.
“Para nós é um privilégio muito grande, uma honra mesmo. Estamos muito felizes com essa parceria, porque acreditamos que a igreja deve ser um braço que abençoa e apoia a cidade. É um privilégio enorme estar também abraçando essas crianças, as famílias, e essa área é uma área que toca muito o nosso coração”, declarou o pastor.
#PraCegoVer
Na foto, a primeira-dama e vereadora de Cuiabá, Samantha Iris, veste conjunto rosa. Ao lado, o pastor Maik Aquino usa camisa branca e jeans claro, e a desembargadora Nilza Pôssas está de vestido verde com estampa de folhas brancas. Também aparecem Adriana Escarpino, da equipe da igreja, de calça amarela e blazer preto, e o Dr. Antônio Veloso Peleja Junior, com blazer azul-marinho, camisa azul e calça cinza escura. Todos posam para a foto em um dos ambientes da Igreja Lagoinha.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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