Polícia Federal
PF deflagra operação em combate a fraudes no Programa Farmácia Popular do Brasil
Polícia Federal
Vila Velha/ES. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (16/10), a Operação Receita Fantasma, destinada ao cumprimento de dois mandados de busca e apreensão no município de Guarapari/ES, além do sequestro e bloqueio de bens no valor de R$ 1.595.639,88. As medidas têm por objetivo coletar provas e interromper práticas ilícitas relacionadas a fraudes no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).
Durante ação, além de aparelhos eletrônicos, foram apreendidas receitas médicas em branco, todas com indício de falsidade ideológica. Os materiais apreendidos serão submetidos à perícia criminal federal, com o objetivo de determinar o alcance das irregularidades e identificar todos os envolvidos.
A investigação teve início a partir de informações encaminhadas pelo Ministério da Saúde, que identificou liberações de medicamentos não reconhecidas por cidadãos e o uso indevido de dados pessoais de terceiros para obtenção de ressarcimentos indevidos.
Os levantamentos apontam ainda fortes indícios do uso reiterado de carimbos e receitas médicas falsas, a utilização de registros profissionais de outros estados e até mesmo o lançamento de entrega de medicamentos em nome de pessoas falecidas, evidenciando a existência de um esquema voltado à apropriação indevida de recursos públicos.
A Polícia Federal reafirma seu compromisso com a defesa das políticas públicas de saúde, o combate às fraudes em programas sociais e a proteção do patrimônio público federal.
Comunicação Social da Polícia Federal no Espírito Santo
E-mail: [email protected]
@pfespiritosanto
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova cota de 15% no Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda de até R$ 1,8 mil
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o governo federal a destinar no mínimo 15% do orçamento total do Programa Minha Casa, Minha Vida ao financiamento de moradias para a população de renda mais baixa.
Por recomendação do relator, deputado Paulo Guedes (PT-MG), o colegiado aprovou o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei 3078/15, do Senado.
A única mudança feita pelos deputados foi atualizar o limite de renda das famílias beneficiadas por essa cota, que passou de R$ 1.600 para R$ 1.800 mensais, alinhando a regra à chamada “Faixa 1” do programa habitacional.
Guedes defendeu a importância de financiar a moradia para essa faixa de renda: “Quanto mais baixa a renda familiar, mais essencial é o Estado brasileiro proporcionar as condições para uma casa própria e uma vida digna”, afirmou o relator.
Ele explicou que a proposta não tem impactos orçamentários, servindo apenas como uma diretriz para a alocação dos recursos do programa.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira
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