Polícia Federal
PF mira lavagem de dinheiro de organização criminosa condenada por megafraude tributária
Polícia Federal
Belo Horizonte/MG. A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 15/10, a Operação Resgate, com o objetivo de desarticular um robusto esquema de lavagem de dinheiro. A ação, realizada em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal, cumpre três mandados de busca e apreensão em endereços localizados em Minas Gerais.
O foco da operação é o aprofundamento das investigações sobre a ocultação e dissimulação de capitais praticada por integrantes de uma organização criminosa já condenada judicialmente por fraudes bilionárias contra o sistema tributário nacional.
A Resgate é um desdobramento direto da Operação Inflamável, deflagrada em 2023. Na ação anterior, os réus foram condenados por 196 crimes de estelionato consumado, 1.085 estelionatos tentados e por organização criminosa, com as penas de reclusão para os líderes do esquema ultrapassando 26 anos.
O grupo criminoso conseguiu fraudar os sistemas da Receita Federal, resultando em um prejuízo efetivo aos cofres públicos na ordem de R$ 348 milhões. Graças à pronta atuação dos órgãos de controle, o valor evitado em fraudes chega a mais de R$ 3 bilhões.
A Operação Resgate busca identificar, rastrear e sequestrar bens adquiridos com os recursos ilícitos, incluindo imóveis de alto padrão, veículos de luxo e ativos empresariais. Os mandados foram expedidos pelo Juízo Federal da 1ª Vara Criminal com JEF Adjunto de Belo Horizonte, que também determinou o bloqueio imediato de contas bancárias e registros patrimoniais dos investigados, além do perdimento (confisco) de bens e valores.
Comunicação Social da Polícia Federal em Minas Gerais
@pfminasgerais | [email protected] | 31-3168-6340
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Projeto que pune divulgação de imagens de vítimas de crimes e acidentes volta à Câmara
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que criminaliza o registro e a divulgação não autorizada de imagens que identifiquem vítimas de crimes ou acidentes, assim como imagens de cadáveres.
O projeto (PL 1.242/2026), de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Como o texto foi alterado no Senado, a matéria retornará à Câmara, onde teve origem, para nova análise.
A proposta altera o Código Civil para ampliar a proteção da honra e da imagem das vítimas. E também modifica o Código Penal para tipificar como crime a divulgação, sem justa causa, desse material.
O texto prevê exceções quando a divulgação for necessária para a Justiça, para atender a interesse público devidamente justificado ou quando houver o consentimento da vítima.
Além disso, a versão aprovada no Senado reduz a pena prevista na versão original do projeto para os crimes em questão. O texto que veio da Câmara previa reclusão de 1 a 3 anos, além de multa. O parecer de Marcelo Castro reduziu a pena para detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
A previsão inicial é que essa matéria fosse votada pelo Plenário do Senado na quinta-feira (16), mas a votação foi antecipada em um dia pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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