Política
Mulheres que contribuem para o desenvolvimento de Mato Grosso são homenageadas
Política
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) homenageou 158 mulheres durante a cerimônia “Mulheres que constroem Mato Grosso”, realizada na noite desta terça-feira (14), no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
O evento foi promovido pela deputada estadual Edna Sampaio (PT), em reconhecimento ao papel das mulheres no desenvolvimento do estado. Na ocasião, foram entregues 130 moções de aplauso, 18 títulos de cidadã mato-grossense, nove medalhas e uma comenda.
Entre as homenageadas, estão educadoras, servidoras públicas, profissionais da comunicação, defensoras dos direitos humanos, artistas, lideranças comunitárias e representantes do sistema de Justiça.
“Esta é uma celebração à vida das mulheres e ao que elas têm representado em Mato Grosso, nos mais diferentes espaços. Queremos homenagear o trabalho que muitas desenvolvem de forma invisível e mostrar que há mulheres que constroem a pujança, a riqueza e a prosperidade de Mato Grosso”, declarou Edna Sampaio.
A parlamentar defendeu a valorização feminina na história e nos espaços de poder e afirmou que a transformação social e o combate à violência de gênero dependem da maior participação das mulheres na política.
“Nós, mulheres, somos a diversidade necessária para construir um estado justo. Somos a chave para que parem de matar outras mulheres. Nós não podemos parar, porque o futuro dos nossos filhos, netos e da humanidade depende da conduta que adotarmos enquanto mulheres. Os homens já estão no poder, já construíram o mundo como o conhecemos, e esse mundo está em colapso. Precisamos agir”, enfatizou.
A Comenda Filinto Müller, mais alta honraria do Poder Legislativo Estadual, foi concedida à delegada da Polícia Judiciária Civil, Judá Maali Pinheiro Marcondes, em razão dos relevantes serviços prestados ao estado.
Já a Medalha Lenine Póvoas de Honra ao Mérito Cultural, concedida a personalidades que desenvolvem trabalhos de incentivo, pesquisa, ensino e divulgação da cultura mato-grossense, foi entregue à reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Marluce Aparecida Souza e Silva; à regente do coral da UFMT, Dorit Kolling de Oliveira; à defensora pública, Rosana Leite Antunes de Barros; à promotora de Justiça Criminal, Marcelle Rodrigues da Costa e Faria; à jornalista, Marisa Helena Martins Batalha; à professora da Unemat, Vera Lúcia Moraes de Oliveira; às professoras, Gonçalina Eva Almeida de Santana e Beatriz dos Santos de Oliveira Feitosa; e à juíza de Direito, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
“Atuo na 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar há nove anos e o nosso trabalho não se limita a julgar processos. Por meio das coordenadorias da Mulher em Situação de Violência (CEMulher), realizamos projetos em todo o estado, como grupos reflexivos para autores de violência, criação de redes municipais de apoio, palestras nas escolas e concursos educativos voltados a crianças e adolescentes. Acreditamos que é preciso atuar nas três frentes: políticas públicas primárias, secundárias e terciárias. Não basta apenas julgar e condenar; é preciso prevenir”, afirmou a juíza.
A magistrada também destacou os desafios enfrentados no combate à violência de gênero em Mato Grosso e reforçou a necessidade de ampliar os investimentos públicos e fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.
“Infelizmente, os números ainda são altos. Já temos mais de 40 vítimas neste ano, e a tendência é manter o mesmo patamar dos anos anteriores. O crime contra a mulher segue estagnado há mais de três anos. Precisamos de orçamento, de mais concursos, mais patrulhas Maria da Penha, mais tornozeleiras eletrônicas e melhores aplicativos de segurança. Sem recursos, não há avanço. Receber esta homenagem é uma grande satisfação e um reconhecimento importante às mulheres de Mato Grosso”, frisou.
Dorit Kolling de Oliveira, regente do Coral da UFMT e também agraciada com a medalha Lenine Póvoas, afirmou que o grupo é um importante equipamento cultural com 45 anos de atuação. Atualmente, o Núcleo de Corais da UFMT é composto por três grupos: o Coral Infantojuvenil, o Coral UFMT e o Coral da 3ª Idade.
“Ao longo desse tempo, realizamos inúmeros concertos e representamos o estado de Mato Grosso em várias cidades do interior, em diversas capitais do país e até no exterior, no Panamá, Uruguai, Argentina e Paraguai. É uma honra receber essa homenagem e essa valorização do trabalho realizado há tantos anos na cultura cuiabana e mato-grossense”, frisou.
Professora, jurista e defensora dos direitos humanos, Anne Adelle de Aguiar recebeu título de cidadã mato-grossense após 30 anos no estado e enfatizou seu compromisso com a defesa de grupos vulneráveis.
“São quase 20 anos de docência e de militância no movimento estudantil, o que me levou naturalmente à luta pelos direitos humanos, com foco na proteção de grupos vulneráveis. Hoje me sinto presenteada por essa homenagem da deputada Edna, que representa um reconhecimento ao meu trabalho e ao de todas as mulheres que lutam nesse caminho”, disse.
Fonte: ALMT – MT
Política
Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos
Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.
Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.
Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.
Autor: Nadja Vasques
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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