Prefeito estuda prêmio a servidores da Saúde após TAC da insalubridade

Publicado em

7 de outubro de 2025

Por

Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou que a gestão municipal estuda uma forma de compensar as perdas salariais dos servidores da Saúde provocadas pela adequação no pagamento do adicional de insalubridade, determinada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e homologada pelo Poder Judiciário. A medida está sendo elaborada por meio da atualização da lei do Prêmio Saúde, que deverá ter seus valores reajustados para amenizar o impacto financeiro aos trabalhadores.

“A questão da insalubridade a gente tem que mexer porque há uma decisão no TAC junto ao Ministério Público que nos obriga a tratar dessa situação. Mas nós estamos preparando uma compensação no Prêmio Saúde, atualizando a lei, aumentando os valores e fazendo essa compensação para que o servidor da Saúde não tenha uma perda salarial tão significativa. Vamos conversar com as categorias durante este mês e ajustar o Prêmio Saúde para enquadrar os valores necessários, compensando a perda dos recursos da insalubridade”, explicou o prefeito.

Abilio reforçou que o objetivo é garantir estabilidade financeira aos servidores. “O mais importante é que o servidor tenha a tranquilidade de saber que vai conseguir pagar suas contas e manter seus compromissos, sem sofrer uma perda brusca de renda”, acrescentou.

A revisão dos critérios de insalubridade é uma exigência do MPE, com base em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo município em 2023 e já homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O documento determina que o adicional seja pago apenas conforme previsão legal e mediante comprovação técnica das condições insalubres de trabalho.

A Prefeitura ressalta que o cumprimento do TAC é obrigatório e que o descumprimento representaria violação ao Poder Judiciário, podendo gerar improbidade administrativa e afastamento de gestores. Segundo o Ministério Público, o pagamento sem critérios gerava gastos irregulares de cerca de R$ 4,1 milhões por mês, chegando a R$ 48 milhões por ano.

Com diálogo aberto e foco na transparência, a Prefeitura de Cuiabá reforça que está empenhada em buscar soluções equilibradas e legais. A proposta de atualização do Prêmio Saúde será discutida com as categorias, reafirmando o compromisso da atual gestão em valorizar os servidores e manter o equilíbrio fiscal do município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Contribuintes destacam agilidade nos primeiros dias de funcionamento do novo CIAC

Publicados

16 minutos atrás

1 de junho de 2026

Por

Da Redação

Contribuintes que procuraram atendimento nos primeiros dias de funcionamento da nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) destacaram a agilidade dos serviços e a concentração dos atendimentos em um único espaço.

A unidade foi inaugurada pela Prefeitura de Cuiabá na última quarta-feira (27), em frente ao Palácio Alencastro, no Centro Histórico da capital, e já opera com serviços de diferentes secretarias municipais.

A inauguração contou com a presença do prefeito Abilio Brunini, vereadores, secretários municipais e demais autoridades. A mudança integra a estratégia da gestão municipal de ampliar a capacidade de atendimento ao cidadão.

Além dos serviços tributários, como IPTU, ITBI, ISSQN, taxas municipais e cadastro imobiliário, a nova estrutura também oferece atendimentos da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), Procuradoria Geral do Município, Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Trabalho e outras pastas.

Durante a abertura, contribuintes que procuraram o novo espaço relataram atendimento ágil e resolução de demandas tributárias. O auxiliar administrativo Nelson Pimentel buscou atendimento para regularizar uma duplicidade de pagamento e afirmou que o problema foi resolvido no local.

“O atendimento foi rápido e bem explicado. Em cerca de 15 a 20 minutos, a situação já tinha sido resolvida”, disse.

A dona de casa Liene Ferreira Elias também esteve na unidade para tratar de questões relacionadas ao IPTU e avaliou positivamente o novo espaço.

“O atendimento foi muito bom. Vim resolver uma situação e fui atendida rapidamente”, contou.

O secretário-adjunto de Receita, Thiago Semensato, destacou que a proposta é facilitar o acesso da população aos serviços públicos em um único endereço.

“O CIAC já está funcionando e com todos os serviços disponíveis para a população. A proposta é reunir diferentes atendimentos em um único espaço, facilitando o acesso do cidadão aos serviços municipais”, pontuou.

Ao final da solenidade, o prefeito Abilio Brunini afirmou que a ocupação de imóveis da região central pela administração municipal faz parte de uma política de revitalização urbana.

“Esse espaço é um instrumento de transformação do Centro Histórico. A ocupação de imóveis pela gestão pública também estimula o interesse da iniciativa privada e fortalece toda a região central da cidade”, ressaltou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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