Mato Grosso
CGE abre inscrições para o II Encontro Mato-grossense de Controle Interno
Mato Grosso
A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso está com as inscrições abertas para o II Encontro Mato-grossense de Controle Interno, que será realizado no dia 30 de outubro, das 8h às 17h, em Cuiabá. Nesta edição, o evento terá como tema “Controle Interno Estratégico: Governança, Riscos e Integridade” e reunirá servidores estaduais e municipais, auditores, controladores e especialistas de todo o país para discutir os avanços, desafios e inovações na área de controle interno da administração pública.
A iniciativa integra as ações previstas no Plano Plurianual (PPA) e no planejamento estratégico da CGE, com o objetivo de fortalecer os sistemas de controle interno do Estado e dos municípios, fomentar a cooperação entre os órgãos, aperfeiçoar a atuação das Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis) e assessorias e melhorar a qualidade das auditorias realizadas pela Controladoria.
A programação do evento contará com a palestra de abertura do auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Bittencourt, que vai discutir “Aplicações e Limitações da Inteligência Artificial Generativa no Controle Interno”, apresentando como a tecnologia pode contribuir para a modernização das práticas de controle.
Em seguida, o gerente Executivo de Auditoria da Controladoria-Geral da Paraíba (CGE-PB), Rodolfo Serrano, abordará “Tendências e Desafios da Auditoria Interna Governamental”, trazendo uma perspectiva sobre as novas demandas e responsabilidades das unidades de auditoria no setor público.
No período vespertino o coordenador de Auditoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Diocesio Sant’ana, tratará do tema “Comunicação Não Violenta em Auditoria”, destacando a importância das relações interpessoais no processo de auditoria.
Logo depois, a Subcontroladora de Governança e Compliance da Controladoria-geral do Distrito Federal (CG-DF), Cecília Fonseca, apresentará a palestra “GovNova DF – Modelo de Governança Pública com Foco em Inovação”.
E encerrando a programação, o controlador-geral do Estado de Mato Grosso, Paulo Farias, abordará o tema “O Controle Interno como Pilar Estratégico de Confiança na Administração Pública”.
O encontro será um espaço de troca de experiências, atualização técnica e integração entre profissionais que atuam na promoção da boa governança, na gestão de riscos e no fortalecimento dos mecanismos de integridade e controle na administração pública mato-grossense.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas AQUI.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Como fundações privadas impulsionam o desenvolvimento humano?
Se o Estado não alcança e nem o mercado se interessa, quem assume a responsabilidade pelo futuro? A pergunta não é apenas retórica, mas o ponto de partida para compreendermos o papel da sociedade civil organizada na contemporaneidade, afinal, como bem observa o pensador Jean-Jacques Chevallier, o chamado “Estado Pós-Moderno” é aquele que reconhece suas limitações e admite que os problemas de massa não podem mais ser resolvidos exclusivamente pelo aparato governamental. Nesse novo paradigma, é que proponho uma reflexão sobre o papel do chamado Terceiro Setor e principalmente das fundações privadas.Segundo a nossa legislação, as fundações, embora entidades privadas, desempenham atividades de relevância pública e social que sustentam os pilares de uma nação: educação, saúde, proteção do meio ambiente, assistência social, defesa da ética, cidadania e fomento à pesquisa.É preciso em um primeiro momento desmistificar a ideia de que fundações privadas existem apenas para a filantropia e o assistencialismo paliativo. Embora esse tipo de apoio imediato seja vital, deve-se avançar para compreendê-las como peças chaves que ocupam espaço estratégico muito maior no Terceiro Setor. Elas operam onde o Estado se mostra lento e onde a economia de mercado não encontra incentivos financeiros. Ao atuar nessas “zonas de sombra”, as fundações tornam-se o braço executor do Investimento Social Privado e da agenda de ESG (Environmental, Social and Governance) — pilar central do capitalismo consciente, onde o sucesso corporativo está intrinsecamente ligado à promoção de um ambiente socialmente desenvolvido.Mas isso não esgota o tema. Um dos pontos mais desconhecidos pelo público é a capacidade operacional dessas entidades. Uma fundação privada pode exercer atividades econômicas comuns, produzindo bens ou prestando serviços. A grande diferença não reside na forma de arrecadação, mas no destino do capital. Diferente de uma empresa comercial, o superávit de uma fundação é obrigatoriamente reinvestido em suas finalidades altruístas. É a eficiência da gestão privada sendo integralmente convertida em benefício público, permitindo que a própria sociedade gere recursos para financiar sua evolução. Dessa forma, as fundações podem ocupar uma posição estratégica dentro de uma política desenvolvimentista, atuando como núcleos de inovação e execução que aceleram o progresso nacional de forma sustentável e responsável.Por isso que a importância das fundações privadas está diretamente ligada ao fortalecimento de uma pauta de desenvolvimento nacional que não dependa apenas do governo de turno. O envolvimento nessas instituições é, em última análise, uma forma poderosa de cidadania ativa e de participação política, permitindo que o indivíduo ou a empresa influenciem diretamente o interesse público e coletivo sem depender de estruturas partidárias.Este setor fundamental precisa ser melhor compreendido para que possa ser ampliado. Por isso quero deixar neste texto uma mensagem para o leitor sentir-se devidamente convocado: conhecer melhor o funcionamento das fundações privadas, entender seu impacto e, quem sabe, tornar-se o instituidor de uma nova iniciativa. Transformar o Brasil exige mais do que votos; exige a coragem de organizar a sociedade para resolver, por conta própria, os desafios que o futuro nos impõe.*Renee do Ó Souza é promotor de Justiça em Mato Grosso, titular da Promotoria de Velamento de Fundações em Cuiabá e Várzea Grande, doutorando e Mestre em Direito e professor e autor de direito.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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