Mato Grosso
Obras de concretagem da Avenida do CPA começam na próxima segunda-feira (6)
Mato Grosso
As obras de implantação do Sistema BRT avançam para uma nova etapa a partir da próxima segunda-feira (6.10), com o início da concretagem das pistas do trecho entre o Viaduto da Sefaz e a Defensoria Pública, na Avenida do CPA.
A informação foi confirmada pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, durante vistoria realizada nesta quarta-feira (2) ao lado do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo. A previsão, segundo o secretário, é de que o trecho seja concluído na primeira quinzena de novembro, aliviando o trânsito em um dos pontos mais críticos da capital.
O secretário reforçou que o trecho que estava sob responsabilidade do Consórcio Construtor BRT, dentro do acordo de rescisão que foi firmado, já foram concluídos no prazo estipulado, o que incluí a Avenida da FEB em Várzea Grande e os trechos entre o CREA e a Defensoria Pública e entre o Viaduto da Sefaz e o Hospital do Câncer.
As obras em andamento atualmente são de responsabilidade do Consórcio Integra BRT, vencedor da primeira licitação realizada para retomada e conclusão das obras.
Ainda segundo o secretário, outros trechos do contrato com este Consórcio vão começar em breve, como a drenagem em frente ao Shopping Popular e a Avenida XV de Novembro. “As intervenções na XV serão mais rápidas, com a execução de uma nova camada de asfalto e a concretagem apenas nos pontos de parada dos veículos”, disse.
Durante a vistoria, o Tribunal de Contas também entregou autorização para a realização de novas licitações emergenciais voltadas à continuidade do BRT, garantindo a sequência das obras em outros trechos dos corredores.
“O Tribunal de Contas tem sido um parceiro fundamental nesse processo, assumindo uma postura orientativa que dá muita segurança jurídica. Temos trabalhado em diálogo constante, e os resultados começam a aparecer”, afirmou o secretário Marcelo de Oliveira.
Para o presidente do TCE, Sérgio Ricardo, essas eram obras que Cuiabá precisava há décadas. Ele afirmou que o andamento das obras é positivo e já aponta resultados concretos. “Eu vejo, nossa equipe do TCE vê como positivo os resultados até este momento, e as perspectivas é que elas vão ser cumpridas. Em breve, as pessoas vão poder circular com mais tranquilidade”.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Réu é condenado por feminicídio contra mulher transexual
A Justiça condenou, nesta quarta-feira (15), Jorlan Cristiano Ferreira a 13 anos e seis meses de reclusão pelos crimes de feminicídio, fraude processual e ocultação de cadáver, em julgamento realizado pelo Tribunal do Júri de Lucas do Rio Verde (a 354 km de Cuiabá).
Durante o julgamento os jurados reconheceram que o homicídio foi praticado por razões da condição feminina da vítima, Mayla Rafaela Martins, mulher transexual, caracterizado pelo menosprezo e pela discriminação de gênero, o que configurou a qualificadora do feminicídio.
O Ministério Público apontou que o crime foi motivado por sentimento de posse do réu diante da recusa da vítima em manter um relacionamento.
O promotor de Justiça Samuel Telles Costa, que atuou no plenário do júri, destacou que a decisão representa um avanço no enfrentamento da violência de gênero e na aplicação do princípio da igualdade material.
“O reconhecimento do feminicídio neste caso, que teve como vítima uma mulher transexual, representa um passo importante no fortalecimento da igualdade material e no enfrentamento de todas as formas de violência de gênero. A decisão do júri reafirma que crimes motivados por discriminação e menosprezo à condição feminina não serão tolerados”, afirmou.
O crime ocorreu na madrugada de 16 de janeiro de 2024, nos fundos de um estabelecimento comercial localizado no bairro Parque das Emas, em Lucas do Rio Verde. A vítima foi morta com golpes de arma branca. Na tentativa de ocultar o crime, o réu limpou o local, descartou pertences pessoais da vítima e transportou o corpo até uma área rural, onde o cadáver foi deixado em uma lavoura no município de Sorriso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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