Polícia Federal
PF prende quatro pessoas por tráfico de drogas no Maranhão
Polícia Federal
São Luís/MA. A Polícia Federal deflagrou nesta terça (30/09), em Grajaú/MA, a operação Guardiões, no âmbito da operação Carcará fase VIII com o objetivo de desarticular organização criminosa, voltada ao tráfico de drogas, notadamente ao plantio ilícito de Cannabis sativa, em escala comercial, na Terra Indígena Bacurizinho.
A operação cumpriu cinco mandados de prisão e realizou quatro prisões em flagrante por tráfico de drogas, associação para o tráfico por estarem em posse de mais de sete quilos de maconha, além de petrechos destinados à produção de drogas e posse irregular de arma de fogo.
Diante dos fatos, as pessoas presas foram conduzidos à Unidade Prisional de Grajaú, onde permanecerão à disposição da Justiça.
A investigação apontou que o grupo criminoso especializado no plantio de maconha promovia recrutamentos periódicos de pernambucanos para trabalhar nas referidas plantações
A Operação Carcará, conduzida pela Polícia Federal no Maranhão, é uma ação estratégica voltada principalmente para o combate ao plantio ilegal de maconha em áreas remotas e de difícil acesso no estado. Ela tem como objetivo desarticular estruturas de cultivo e fornecimento de entorpecentes que abastecem o tráfico local e regional, buscando reduzir os impactos sociais e criminais dessas práticas ilícitas.
Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão
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Telefones: (98) 3131-5105/(98) 991286428
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Representantes de movimentos populares pedem aprovação de regras sobre autogestão habitacional
Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, representantes de movimentos populares por moradia defenderam a aprovação de projeto de lei que regulamenta o sistema de autogestão habitacional (PL 20/20). A representante da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Lopes Rodrigues, afirmou que o excesso de burocracia atualmente dificulta o financiamento de residências nesse modelo.
Ela lembrou que o programa Minha Casa, Minha Vida já permite financiamento para associações ou cooperativas construírem seus próprios empreendimentos, mas que somente 7% das 3 milhões de moradias novas previstas pelo governo para o atual mandato foram destinadas a projetos de autogestão habitacional.
“A prática da autogestão não é só execução, mas a capacidade de tomar decisões coletivamente, de gerir coletivamente a produção da casa e, depois, a gestão daquela comunidade. E isso, aos longos dos últimos quase 40 anos, gerou conjuntos habitacionais que têm um diferencial muito grande, tanto na sua qualidade construtiva, de projeto, quanto também de organização de permanência, de vínculo das famílias que vão viver naquele lugar”, disse Evaniza Rodrigues.
Projeto de lei
A proposta em análise na Câmara tem como relator o deputado Padre João (PT-MG), que pediu a realização do debate. O texto prevê a propriedade coletiva dos empreendimentos habitacionais por meio de associação ou cooperativa.
O objetivo da medida, segundo os participantes da audiência, é facilitar o acesso das famílias à moradia, já que muitas vezes elas não conseguem financiamento. Além disso, eles destacam que esse modelo estimula a continuidade da organização coletiva dos moradores.
Para o coordenador da Central de Movimentos Populares, Benedito Roberto Barbosa, é necessário financiamento integral por parte do governo federal. De acordo com ele, a lei hoje exige contrapartidas de prefeituras ou governos estaduais, que muitas vezes não fazem essa complementação e inviabilizam a execução de projetos aprovados.
Compra de terrenos
Padre João questionou os participantes sobre a viabilidade de incluir na proposta de lei a previsão de financiamento também para a compra de terrenos onde há ocupações e conflito fundiário.
“Tem uma realidade que eu não sei se a gente conseguiria contemplar com a readequação do projeto, que é quando tem ocupações, às vezes de 10, 15, 20 anos, que estão judicializadas, mas que tem abertura para vender, e a demanda não é recurso para a construção, mas para adquirir o imóvel. Temos que levantar essa situação, se teria como”, questionou.
Na opinião dos representantes de movimentos sociais por moradia, incluir previsão de financiamento para comprar esses terrenos é perfeitamente viável. Uma alternativa, de acordo com Benedito Barbosa, é prever que, nesse caso, a posse da propriedade será da associação ou cooperativa.
O coordenador nacional da Pastoral da Moradia e Favela, Marcelo Toyansk Guimarães, lembrou que atualmente 6 milhões de famílias precisam de uma moradia no Brasil, e 26 milhões vivem em habitações inadequadas.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub
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