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Termina dia 1º prazo para cadastro de bancos e cooperativas em Cuiabá

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Termina no dia 1º de outubro o prazo para bancos e cooperativas de crédito se habilitarem perante a Prefeitura de Cuiabá para serem reconhecidos como aptos a firmar empréstimos consignados com servidores públicos, aposentados e pensionistas. O procedimento deverá ser realizado pela plataforma https://bll.org.br/.

A documentação a ser protocolada deverá atender às exigências do artigo 14 do Decreto nº 11.178, publicado na Gazeta Municipal no dia 29 de julho deste ano. A íntegra do decreto pode ser conferida a partir da página 4 da edição nº 1.168 da Gazeta Municipal, publicada no dia 24 de julho deste ano.

O decreto, de autoria do prefeito Abilio Brunini, estabeleceu novas regras para a operação de créditos consignados envolvendo servidores públicos municipais.

Pelas novas normas, a Prefeitura de Cuiabá não procederá com a abertura de margem de consignados para empréstimos de cartão de crédito e cartão benefício de consignação.

Regras

Os bancos e cooperativas de crédito que firmarem empréstimos consignados com servidores públicos da Prefeitura de Cuiabá deverão realizar as transações financeiras com teto de juros de 2,9% ao mês.

Nas operações em que o servidor público optar pelo seguro prestamista, modalidade na qual o empréstimo consignado é coberto parcial ou totalmente em casos de morte, incapacidade temporária ou invalidez permanente, será aplicada a taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) com acréscimo de 1,75% ao mês ou 2,9%, o que for menor.

Nas operações sem seguro prestamista, será aplicada a taxa Selic com acréscimo de sobretaxa mensal de 1,6% ou 2,9% ao mês, o que for menor.

“Nós trabalharemos com limite mensal para evitar juros abusivos ao servidor público. Com essa regra, a taxa de juros não poderá ser praticada de qualquer maneira. Ao mesmo tempo, haverá a preservação das regras do livre mercado, com os bancos concorrendo entre si, oferecendo atrativos para conquistar a confiança de cada servidor nos empréstimos consignados”, explica o secretário de Economia, Marcelo Bussiki.

#PraCegoVer

A foto mostra o prédio da Prefeitura de Cuiabá, Palácio Alencastro, à esquerda. A fachada é predominantemente verde e branca. Em destaque, um chafariz localizado na Praça Alencastro. Nas proximidades, há galhos de árvores com flores rosas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CRM-MT abre investigação sobre atendimento a adolescente com larvas em ferimento em VG

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O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) abriu apuração sobre o atendimento prestado a um adolescente de 17 anos internado no Pronto-Socorro de Várzea Grande após sofrer um acidente de motocicleta. A medida ocorre após a família relatar ter encontrado larvas na região do braço operado do jovem, além de questionar as condições de atendimento e higiene durante a internação.

Em nota divulgada na quinta-feira (14), o CRM-MT informou que tomou conhecimento do caso e encaminhou os relatos apresentados pela família aos setores de Sindicância e Fiscalização da entidade. O objetivo é verificar, dentro das competências do Conselho, as circunstâncias do atendimento e as condições oferecidas ao paciente enquanto permaneceu internado.

Segundo o relato da família, o adolescente sofreu o acidente no domingo (9), em uma fazenda de Nossa Senhora do Livramento, e foi levado ao Pronto-Socorro de Várzea Grande, onde passou por cirurgia devido a fraturas no braço e na perna. Na quarta-feira (12), os familiares afirmaram ter percebido larvas saindo da região do braço operado.

O caso também gerou questionamentos sobre a rotina de cuidados durante a internação. A família afirma que o adolescente teria permanecido sem banho e sem troca de curativo por período superior a 24 horas. A direção do hospital, por outro lado, informou que, após a identificação de miíase na região externa da ferida, a equipe foi acionada para realizar a limpeza e os cuidados necessários. O hospital também afirmou que o adolescente foi levado ao centro cirúrgico para avaliação e que não foram encontradas larvas no interior da ferida operatória.

Diante das versões apresentadas, o CRM-MT ressaltou que a apuração seguirá os procedimentos técnicos e legais previstos. O Conselho não antecipou conclusões sobre eventual falha no atendimento ou responsabilidade dos profissionais envolvidos.

A investigação deverá analisar as circunstâncias do atendimento e as condições oferecidas ao adolescente durante o período de internação, sem antecipar eventual responsabilidade antes da conclusão da apuração.

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