Política
Rebaixamento da UHE Colíder provoca prejuízos à pesca e ao turismo no rio Teles Pires
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O rebaixamento da Usina Hidrelétrica Colíder, no rio Teles Pires, já começa a afetar diretamente atividades essenciais para a economia da região, como a pesca e o turismo. A questão foi debatida durante audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), requerida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), na última quinta-feira (18), na Câmara de Vereadores de Colíder.
Ribeirinhos, pescadores, empresários e lideranças locais relataram prejuízos e incertezas diante das falhas estruturais da barragem. A falta de informações claras por parte da Eletrobras e da Companhia Paranaense de Energia (Copel) aumentou a insatisfação da população que cobra mais transparência e medidas urgentes para garantir a segurança e reduzir os impactos sociais e ambientais.
O procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio à Execução Ambiental do Ministério Público Estadual (MP-MT), Gerson Barbosa, criticou a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que enxergou o potencial do rio Teles Pires para a instalação das hidrelétricas, mas esqueceram de ver as questões ambientais e sociais. Tanto que o órgão judiciário solicitou a garantia financeira de reparação aos danos com caução no valor de R$ 200 milhões – que pode ser para mais ou menos – conforme o levantamento dos prejuízos causados. “A hidrelétrica é um ótimo negócio. Tem sócios de diferentes países. Não queremos desativar e, sim, proteger a população e o meio ambiente”, frisou.
O MP-MT solicitou à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), órgão fiscalizador do empreendimento, para fazer a revisão do licenciamento ambiental devido aos graves impactos ambientais existentes com o rebaixamento do rio. De acordo com a promotora de Justiça de Colíder, Grasiella Salina Ferrari, das quatros usinas hidrelétricas instaladas no rio Teles Pires, foi observado a mortandade de mais de 89 toneladas de peixes, sendo que mais de 50 toneladas são decorrentes da operação da Usina de Colíder que é a menor do que os outros empreendimentos.
“Já identificamos a existência de impactos no setor da pesca, turismo e a dimensão ambiental com a mortandade de peixes e prejuízos à biodiversidade. Foram mais de 350 peixes catalogados e muitos migratórios essenciais à integridade do ecossistema. Essa barragem, é classificada como de dano potencial associado alto, isso significa que em caso de falha estrutural e de rompimento – as perdas humanas, os impactos ambientais e econômicos serão grandes. O MP-MT está atuando, já protocolou uma ação cautelar, entre os pedidos para proteção ambiental e da barragem, plano de ação emergencial e de contingência. Também, foi feito um pedido de garantia de reparação aos danos”, explica a promotora.
O pescador José Malice, conhecido por Zezão, conta que há 26 anos exerce a profissão e testemunhou as mudanças com a instalação da hidrelétrica e, agora, com o rebaixamento do rio Teles Pires – levando a mortandade de peixes e a dificuldade para a navegabilidade com embarcações. “Agradeço ao nosso deputado Wilson Santos, que o seu trabalho é digno e que vem apoiando a classe de pescadores. Cuidei deste rio, como cuidei das minhas propriedades e filhas. Eu vejo bem complicada essa situação. Não vem de agora. Vem de antes. Quantos prejuízos tivemos, neste momento, com este rebaixamento do lago. No final de semana, as pessoas iam no mercado, no posto de gasolina – para ir ao rio. O prejuízo é mais amplo, não só com os pescadores. Temos que exigir que estes empreendedores, possam compensar e indenizar os moradores prejudicados”, disse.
Ele diz que houve falta de comunicação da Eletrobras e a Copel com a população na área de influência do empreendimento. “Eu estava na beira do rio, quando o rio subiu. Não vi nada no celular. Tinha subido uns dois metros, o meu barco que estava amarrado e estava de ponta, bateu no meu peito e fiquei muitos dias machucado. Eles têm que dar um pouco mais de atenção e explicar para a população o que está acontecendo e acho que nem eles sabem que ia dar todo este impacto. Tenho muitas imagens de pescadores e estamos entrando com uma ação dos pescadores e o pessoal da balsa”, relata Zezão.
A empresária do Pesca Teles Pires de Colíder, Edilaine Farias, conta que o setor empresarial vem sofrendo desde as leis aplicadas pelo governo estadual e, agora, com o rebaixamento do rio intensifica os prejuízos. “A lei do Transporte Zero só não fechou o nosso negócio, em memória ao meu saudoso pai que fundou este estabelecimento há 40 anos. A falta de capital de giro e do olhar com o governo do estado. Com este problema com a usina, não sabemos o que vai ser do nosso setor na nossa região. Em nome dos lojistas, não sabemos o que vai acontecer com o nosso setor da pesca. Os pescadores movimentam outros setores como postos de combustíveis, conveniência de bebidas, mercados, entre outros. Estou pedindo encarecidamente, se não voltarem o olhar para nós, eu vou ser uma que terei que fechar as portas”, desabafou.
O proprietário Luiz Fernando da Pousada Tucuna Fischer, localizada entre Colíder e Itaúba, diz que o setor turístico está bastante afetado e espera que seja resolvida a situação da usina. “O lago é importante, sendo referência na pesca esportiva de Colíder, a nível nacional e internacionalmente. Então, vários estabelecimentos foram criados ao redor do lago que geram lucros para o município e o estado. Porém, infelizmente, com o rebaixamento do rio – precisamos mais de atenção – a parte turística. O grupo de pesca planeja ir para a pousada, para o próximo ano ou anos futuros. A gente tem essa instabilidade por não ter informações do rio e nos dificulta muito. A informação é importantíssima na gestão de crise. Até então, não temos nenhuma informação que nos respalda para poder fechar com os clientes”, comentou.
Ele relata que os guias de pesca, recebem mais quando eram pescadores, o que permitiu gerar mais renda e trabalho. “Já geramos mais de 30 empregos diretos e indiretos. Mês passado, tivemos que fechar uma demissão em massa. São famílias que estão sendo prejudicadas e empresas que tiveram que fechar. Tivemos que cancelar todas as nossas programações com os clientes, neste mês de setembro. Além de devolução de dinheiro, passagens, só prejuízos aos clientes. É expressivo, o nosso prejuízo imediato. É preciso manter a população informada”, comentou o empresário.
A Eletrobras, representada pelo diretor institucional, Bruno Eustáquio de Carvalho, e o diretor de licenciamento, Jader Fernandes, explicam que mesmo buscando finalizar o diagnóstico nas falhas estruturais da usina para a devida intervenção, simultaneamente são realizadas ações na área socioambiental. “A companhia tem tratado diretamente com a Sema para reduzir e minimizar estes impactos. Estamos enviando relatórios semanais. Deslocamos todas as equipes necessárias para campo e, assim, facilitar um diagnóstico rápido e eficaz. Mais de 70 profissionais. Trouxemos também mais de 30 profissionais especializados em diferentes áreas. Todas essas ações constam em um plano de contingência ambiental. Fizemos de prontidão. Sem uma notificação oficial”, posicionou Jader.
Com os relatos de representantes da pesca e do turismo na audiência, Wilson Santos avaliou que a situação do rebaixamento do rio Teles Pires, só intensifica os impactos sociais e econômicos já enfrentados pelos pescadores quanto a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 12.434/2023 – conhecida como “Transporte Zero” – que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de pescado, em que é aguardada a votação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs nº 7.471, 7.514 e 7.590) que tramitam, há dois anos, sem julgamento na Suprema Corte.
“É plenamente possível, estimular a pesca esportiva, respeitando um direito constitucional do pescador profissional, sendo que não é ele que destrói o rio. Pelo contrário, ele vive do rio. Ninguém mais do que ele, precisa de um rio saudável. Há 16 mil famílias de pescadores profissionais em Mato Grosso, sem eira e nem beira, completamente perdidos. As pescas com as suas diferentes modalidades, podem coexistir. É o único estado no Brasil, onde proibiu-se a pesca profissional. Ainda acredito que conseguiremos devolver ao pescador o seu direito legítimo de exercer a sua profissão. Agora, com o rebaixamento do rio Teles Pires só vem a agravar a situação dos pescadores da região”, posicionou o deputado.
A audiência pública contou com o apoio institucional dos vereadores Luciano Milani (PP) e Joize Marques (Podemos) da Câmara Municipal de Colíder, com a presença do deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), o prefeito e vice-prefeito de Colíder, prefeito de Colíder, Rodrigo Benassi (PRD) e Lourenço Marani, vereadores, o vice-prefeito de Itaúba, Douglas Aziliero (Republicanos), a defensora pública Francine Grings, o comandante do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT) de Colíder, major Fábio Sabino, da Capitania dos Portos de Sinop representando a Marinha do Brasil, capitão Renato da Conceição Rosa, entre outras autoridades políticas e lideranças dos municípios do entorno do empreendimento.
Fonte: ALMT – MT
Política
TJMT fortalece Programa Semear e amplia ações de ressocialização em MT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJud), participou da primeira reunião oficial de governança do Programa Semear no estado, realizada em formato híbrido, na sede das Promotorias de Justiça da Capital e por videoconferência.
O encontro, promovido no início deste mês, marcou o começo do acompanhamento sistemático das ações desenvolvidas em Mato Grosso e reforçou a articulação entre as instituições responsáveis pela execução do programa.
A reunião contou com representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Defensoria Pública, Instituto Ação pela Paz e de unidades prisionais participantes da iniciativa.
Durante a abertura, foi destacado o caráter histórico do encontro, realizado após a implantação oficial do Programa Semear em Mato Grosso, além da importância da atuação integrada entre os parceiros para ampliar as oportunidades de ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Cooperação para transformar vidas
Criado em São Paulo em 2014, o Programa Semear desenvolve projetos voltados ao fortalecimento das ações assistenciais previstas na Lei de Execução Penal, incentivando iniciativas nas áreas de educação, qualificação profissional, esporte, cultura, saúde e geração de renda.
Além da execução das ações, a metodologia do programa prevê o acompanhamento dos resultados por meio do monitoramento da reincidência criminal, permitindo avaliar o impacto efetivo dos projetos desenvolvidos.
Durante a reunião, foi destacado que Mato Grosso é o segundo estado brasileiro a implantar oficialmente a metodologia. Dados apresentados pelo Instituto Ação pela Paz apontam que cerca de 82% dos participantes acompanhados em São Paulo não voltaram a cometer crimes, evidenciando o potencial transformador da iniciativa.
Atuação integrada na execução penal
A implantação do Programa Semear em Mato Grosso é resultado da atuação conjunta das instituições que compõem sua governança: Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ministério Público Estadual, Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, Defensoria Pública e Instituto Ação pela Paz. Essa estrutura permite acompanhar todas as etapas dos projetos, do planejamento à avaliação dos resultados, aperfeiçoando a gestão integrada das ações de ressocialização.
Para o supervisor do NCJud, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, a consolidação do Programa Semear representa um importante avanço na construção de políticas públicas voltadas à execução penal. “O Tribunal de Justiça de Mato Grosso acredita que a cooperação entre as instituições é o caminho para fortalecer uma execução penal mais humana, eficiente e orientada por resultados. O Programa Semear demonstra que investir em educação, qualificação profissional e desenvolvimento pessoal amplia as oportunidades de reinserção social, reduz a reincidência criminal e promove mais segurança para toda a sociedade. O protagonismo do Judiciário na articulação dessa rede de cooperação reafirma o compromisso do TJMT com uma Justiça que transforma vidas”, acrescentou.
Projetos beneficiam cerca de 650 participantes
Atualmente, o Programa Semear em Mato Grosso desenvolve 14 projetos em seis unidades prisionais localizadas em seis municípios, com previsão de atender aproximadamente 650 participantes. As iniciativas contemplam eixos como esporte, educação, qualificação profissional, ações psicossociais e geração de renda.
Entre as experiências apresentadas durante a reunião estão o Projeto Xeque-Mate, desenvolvido na Cadeia Pública de Barra do Bugres, que utiliza o xadrez como ferramenta para estimular disciplina, concentração e raciocínio lógico, e o Projeto Pintando Sonhos, da Cadeia Pública Feminina de Nova Xavantina, voltado à capacitação em pintura artística, ao fortalecimento da autoestima e à ampliação das perspectivas de inserção no mercado de trabalho após o cumprimento da pena.
Gestão baseada em evidências
Outro destaque do encontro foi a apresentação da metodologia de monitoramento utilizada pelo Instituto Ação pela Paz, baseada em indicadores que acompanham a evolução dos projetos, o perfil dos participantes e os índices de reincidência criminal. A utilização de dados consolidados permite aperfeiçoar continuamente as políticas públicas de execução penal e direcionar investimentos para ações de maior impacto social.
Ao final da reunião, foi definido que os encontros de governança serão realizados mensalmente, assegurando o acompanhamento permanente da execução dos projetos e o fortalecimento das parcerias estratégicas voltadas à ressocialização. A próxima reunião está prevista para 14 de agosto de 2026.
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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