Política
ALMT discute Pagamentos por Serviços Ambientais e destaca exemplos no Pantanal e no RS
Política
A Câmara Setorial Temática da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta segunda-feira (22) a segunda reunião para debater os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). O convidado foi o professor da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), João Augusto Rossi Borges, que apresentou conceitos, desafios e experiências já em andamento no Brasil e no exterior.
O professor João Rossi Borges afirmou que o aumento da produção demanda o uso de recursos mais intensivos, o que pode gerar danos ambientais, e defendeu a valorização dos serviços prestados por quem vive da terra.
Em sua apresentação, organizada em três etapas, ele explicou conceitos sobre pagamentos por serviços ambientais, apresentou um caso do Mato Grosso do Sul, onde já existem editais voltados a produtores do Pantanal e sugeriu alternativas baseadas em experiências internacionais que poderiam ser aplicadas também em Mato Grosso.
Segundo o professor, o PSA funciona como um mecanismo de compensação a quem conserva recursos naturais e mantém os chamados serviços ecossistêmicos, essenciais para a sociedade. “Quem protege o meio ambiente presta um serviço público, mas muitas vezes não recebe nada por isso. O PSA é uma forma de remunerar esse esforço e garantir que ele continue sendo feito”, explicou.
Borges apresentou exemplos de iniciativas em diferentes regiões. No Pantanal de Mato Grosso do Sul, segundo ele, produtores que preservam vegetação nativa além do exigido em lei podem receber cerca de R$ 55 por hectare ao ano, por meio do Fundo Clima Pantanal, que já conta com R$ 40 milhões em recursos.
João Borges disse ainda que no Rio Grande do Sul, o Instituto Rio-grandense do Arroz (Irga) destinou R$ 6 milhões para premiar boas práticas na cultura do arroz, oferecendo até R$ 100 por hectare a agricultores certificados.
Apesar do avanço, João Augusto ressaltou que ainda há desafios para consolidar os programas de PSA no Brasil. Entre eles estão a definição de quem deve financiar os pagamentos, o valor justo a ser repassado aos produtores e os mecanismos de monitoramento para garantir resultados. “É preciso encontrar um equilíbrio entre incentivo financeiro e motivação ambiental, sem que um substitua o outro”, afirmou.
A proposta também prevê a implantação do programa Fazenda Pantaneira Sustentável, desenvolvido pela Embrapa Pantanal em parceria com produtores e entidades locais, que busca certificar a pecuária sustentável e reduzir custos de transação para o pagamento dos serviços ambientais.
O presidente da CST, Ricardo Arruda, destacou a importância de reconhecer o produtor rural como aliado na preservação ambiental, especialmente no Pantanal, onde 95% das áreas conservadas estão em propriedades particulares. Ele defendeu que a concessão de subsídios e compensações financeiras não deve ser vista como privilégio, mas como uma forma de valorizar quem concilia produção de alimentos com a proteção ambiental.
Para Arruda, os incentivos são essenciais diante dos desafios enfrentados pelos produtores, que lidam com intempéries e mudanças climáticas em uma verdadeira “indústria a céu aberto”.
A Câmara Setorial Temática (CST) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que debate o Bioma Pantanal, foi sugerida pelo primeiro-secretário, deputado Doutor João (MDB).
Fonte: ALMT – MT
Política
Proposta de Meta Nacional busca fortalecer cumprimento de decisões judiciais na saúde pública
A construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário deve ocorrer de forma participativa, com o envolvimento de magistrados e servidores, destacou o coordenador da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), João Gualberto Nogueira Neto, durante a reunião virtual de Gestão Participativa promovida pelo Poder Judiciário, por meio da Corregedoria, nesta terça-feira (24), pela plataforma Microsoft Teams.O encontro debateu a proposta de uma nova Meta Nacional voltada ao cumprimento de decisões judiciais em matéria de saúde pública. A fala do coordenador veio após a abertura realizada pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote e a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, presidente da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo. (COLOCAR O LINK DA MATÉRIA DA CELLY)
O coordenador da CGJ ressaltou que o encontro virtual atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Prêmio CNJ de Qualidade, que estabelecem a elaboração das Metas Nacionais por meio da gestão participativa, assegurando o amplo envolvimento de magistrados e servidores.
“A proposta de meta apresentada hoje, será discutida e submetida à análise e votação dos participantes, assegurando que magistrados e servidores contribuam de forma efetiva para a construção das Metas Nacionais”, disse João Gualberto.
“O grande desafio não é apenas proferir a decisão judicial, mas garantir que ela seja cumprida. Por isso, entendemos que esse tema deve ser tratado como Meta Nacional”, afirmou o secretário-geral do TJMT, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, ao apresentar a proposta aos participantes.
Segundo o magistrado, a iniciativa busca fortalecer o cumprimento das decisões judiciais na área da saúde, ampliar o apoio técnico às comarcas do interior, fortalecer o NatJus e aprimorar os fluxos de trabalho. A proposta prevê que, até dezembro de 2027, os tribunais implantem um fluxo estruturado para acompanhamento do cumprimento das decisões judiciais em saúde pública, com apoio técnico do NatJus e do e-NatJus.
“Queremos ampliar o suporte técnico à magistratura. Com esse apoio, será possível acompanhar com mais segurança o cumprimento das decisões judiciais”, destacou.
Agamenon explicou que a meta foi estruturada nos moldes da Meta 9 do CNJ, com etapas de implementação que permitirão acompanhar a evolução dos trabalhos ao longo do período.
O secretário-geral também informou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) está desenvolvendo um sistema para monitorar o cumprimento das decisões judiciais na área da saúde. A ferramenta permitirá que magistrados acompanhem, por meio do número do processo, se a decisão foi cumprida e a situação atual da demanda. Segundo ele, o sistema poderá contribuir para que a meta seja alcançada antes do prazo previsto.
Segundo o magistrado, o documento oferece protocolos, referências de preços, evidências científicas e outras informações que auxiliam magistrados na análise das demandas e no acompanhamento do cumprimento das decisões judiciais..
“O documento tem como ideia central buscar eficiência no cumprimento das decisões judiciais em matéria de saúde pública, de maneira célere, racional e controlada. A ideia é de governança judicial”, afirmou.
“Não basta apenas proferir a decisão. É preciso acompanhar seu cumprimento, verificar os resultados e fornecer ao magistrado informações que permitam uma atuação cada vez mais qualificada”, completou Gerardo Humberto ao destacar a ideia central de governança judicial.
O gerente sênior de Estatística e Gestão Estratégica da Coordenadoria de Planejamento (Coplan) do Poder Judiciário, Anderson Neisse, lembrou que esta foi à terceira etapa da construção participativa das Metas Nacionais de 2027, os dois eventos anteriores foram as audiências públicas “Demandas abusivas no Poder Judiciário, impactos, prevenção e estratégias institucionais”, em maio e “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”, em junho de 2026.
“Diferentemente das audiências públicas, esta reunião teve o objetivo de facilitar a participação de magistrados e servidores de todo o Estado. Todas as contribuições serão analisadas para aperfeiçoarmos a proposta e encaminhar ao CNJ uma versão ainda mais robusta”, pontuou.
Ao final, o coordenador da Corregedoria, João Gualberto Nogueira Neto, enfatizou que todas as contribuições registradas durante a reunião serão consideradas no processo de definição das metas do Judiciário.Autor: Larissa Klein
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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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