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Poder Legislativo pressiona e Diego Guimarães avança com CPI para investigar usina

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Durante a audiência pública da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em Colíder, na quinta-feira (18), para discutir os riscos e impactos da Usina Hidrelétrica de Colíder (UHE Colíder), no rio Teles Pires, o deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) anunciou que reuniu assinaturas suficientes para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Diego, que é o propositor da CPI, obteve o apoio de onze deputados: Beto Dois a Um (PSB), Eduardo Botelho (União), Gilberto Cattani (PL), Dr. João (MDB), Edna Sampaio (PT), Lúdio Cabral (PT), Max Russi (PSB), Valmir Moretto (Republicanos), Paulo Araújo (PP), Thiago Silva (MDB) e Wilson Santos (PSD). A coleta das assinaturas continua até a próxima sessão plenária, que ocorrerá na próxima quarta-feira (24), quando a comissão deve ser oficialmente instaurada.

O deputado iniciou a mobilização em prol da CPI após as empresas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e Companhia Paranaense de Energia (COPEL), que gerenciam a usina, constatarem falha funcional em 4 dos 70 drenos da barragem. Após identificarem as irregularidades, houve rebaixamento do reservatório artificial (conhecido como “lago”) para evitar sobrecarga à estrutura e possíveis danos ao município.

A medida fez secarem as regiões que eram preenchidas pelo Rio Teles Pires, causando danos ambientais e econômicos estimados em R$100 milhões – conforme o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

“Temos a assinatura de doze deputados para instalar a CPI. Participamos da audiência pública e coletamos dados que servirão como base para uma investigação aprofundada, junto ao MPMT, para apurar se houve necessidade de rebaixamento do reservatório, possíveis falhas na construção da barragem e como será feita a indenização de todos os economicamente afetados, incluindo pousadas, pescadores e municípios que poderão ter perda de arrecadação devido à redução na produção de energia”, afirmou.

O deputado acrescentou que a reparação do dano ambiental é indispensável e responsabilizou os representantes da COPEL e da Eletrobras pela situação. Segundo ele, quando Mato Grosso autorizou a construção da usina, confiou a essas empresas o cuidado com o Rio Teles Pires, um dos maiores patrimônios do estado.

Ele destacou que, em menos de dez anos de operação, a hidrelétrica tem o potencial de comprometer a barragem, mas ressaltou que, apesar do erro já cometido, medidas serão tomadas para corrigi-lo.
Conforme Diego, a CPI pretende promover uma “reparação imediata” aos mato-grossenses prejudicados financeiramente pelo rebaixamento do lago, além de evitar novos prejuízos.

“A reparação do dano social, ambiental e econômico deve ser na mesma proporção do dano causado. No momento de ganhar dinheiro com a produção de energia, ninguém chamou para dividir o lucro com a sociedade. No momento do prejuízo, toda a sociedade sente. Não podemos aceitar que a sociedade assuma esse prejuízo. Esse prejuízo é da COPEL e Eletrobras, elas vão ter que arcar com isso, então não podemos baixar a guarda”, pontuou.

“E mais: a reparação deve ser imediata, emergencial aos trabalhadores que estão perdendo seus empregos. Quanto tempo vamos esperar? Só poderemos medir a extensão do dano quando voltarmos ao que tínhamos antes”, completou.

Dano causado, resposta inexistente

O deputado ressaltou que, apesar da cobrança da Assembleia Legislativa, a diretoria da COPEL e da Eletrobras não apresentou informações sobre as causas das falhas estruturais da usina nem sobre as soluções previstas.

Além disso, o parlamentar considerou que a unidade hidrelétrica deve apresentar um plano de sustentabilidade para garantir a preservação das riquezas naturais.
“Tivemos uma reunião com o presidente da Eletrobras [Bruno Eustáquio] e, até o momento, não tivemos uma resposta definitiva sobre o que causou [as falhas nos drenos], qual a solução e prazo para a restauração”, relatou.

“A sustentabilidade deve estar casada com o desenvolvimento econômico em todos os setores. Temos que preservar [os recursos naturais] para termos sempre. Se só extrairmos, em um momento eles acabam. Queremos que essas riquezas naturais continuem existindo, por isso ficamos assustados”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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Desafio Judiciário Sustentável 2026 mobiliza unidades do TJMT em busca de consumo consciente

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A imagem mostra um edifício com as palavras O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) instituiu o “Desafio Judiciário Sustentável 2026”. Por meio de ações voltadas ao consumo consciente, redução de desperdício e de gastos e incentivos à reciclagem, o objetivo é fortalecer dentro do Poder Judiciário a cultura da sustentabilidade. A iniciativa foi estabelecida pela Portaria TJMT/PRES nº 751, de 27 de maio de 2026.

O desafio envolverá áreas administrativas, gabinetes de desembargadores e comarcas de todo o estado. A proposta é acompanhar e avaliar indicadores relacionados ao consumo e gasto de diferentes despesas, além da destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis, estimulando práticas mais sustentáveis no ambiente institucional.

O Núcleo de Sustentabilidade acompanha o desempenho das unidades ao longo do ciclo de avaliação, que compreende o período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026. Nesse período, são monitorados indicadores relacionados ao consumo de água, energia elétrica, papel, copos descartáveis, impressões e equipamentos de impressão, gastos com telefonia, transporte e serviços gráficos e destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis.

Os indicadores serão calculados de forma proporcional ao número de magistrados, servidores e estagiários de cada unidade. A portaria também estabelece pesos diferentes para cada indicador, considerando o impacto ambiental e a relevância institucional de cada item. Entre os critérios com maior peso estão consumo de papel, impressão, equipamentos de impressão e destinação adequada de resíduos recicláveis.

“As unidades devem dedicar atenção especial à redução de impressões desnecessárias, ao uso consciente do papel, à devolução de impressoras ociosas e ao fortalecimento das ações de separação e encaminhamento correto dos resíduos recicláveis. A intenção é incentivar mudanças de comportamento e fortalecer práticas alinhadas à responsabilidade ambiental”, explica a gestora do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, Jaqueline Schoffen.

Como forma de reconhecimento, o Desafio Judiciário Sustentável entregará selos Diamante, Ouro, Prata e Bronze às unidades com melhor desempenho.

Os selos serão entregues durante o 11º Evento de Sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso, que será realizado no segundo semestre de 2026. A premiação tem como objetivo reconhecer e valorizar as unidades que se destacarem na adoção de práticas sustentáveis e no uso eficiente dos recursos públicos.

Além de estimular a conscientização ambiental dentro do Judiciário, a iniciativa também vai ao encontro da melhoria da gestão de recursos públicos e fortalecimento de práticas sustentáveis no dia a dia institucional.

Clique aqui e confira a portaria na íntegra.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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