Opinião
Não aceitamos mais violência contra as mulheres!
Opinião
Por Gisela Cardoso*
Em 2024, 34 advogadas foram vítimas de violência em Mato Grosso. Essas profissionais fazem parte de um universo de 6.223 mulheres que sofreram violência doméstica e crimes sexuais no Estado, conforme revelou o Anuário de Violência Doméstica e Crimes Sexuais (2024), da Polícia Civil.
O relatório traz outras informações que despertam indignação e alertam para a necessidade urgente de medidas mais enérgicas para a contenção deste mal que, surpreendentemente, aumentou 27,49% no ano passado em comparação com 2023, quando 4.881 mulheres registraram denúncias por violência no Estado, tanto na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) quanto no Plantão da Violência Doméstica e Crimes Sexuais – 24h (PLVD).
A OAB-MT se solidariza com cada uma dessas mulheres, de modo especial com as 34 advogadas que foram vítimas dessa brutal realidade, que repulsivamente coloca nosso Estado entre os mais violentos contra as mulheres no Brasil.
Em uma busca constante para contornar esse cenário, em agosto deste ano, a OAB-MT, por meio da Comissão da Mulher Advogada, lançou o e-book “Acolhimento e Encaminhamento às Advogadas em Situação de Violência Doméstica”.
O documento foi elaborado para orientar no atendimento inicial de advogadas em situação de violência doméstica ou institucional, com protocolos de escuta qualificada e acolhimento, avaliação de risco imediato, diferenciação entre tipos de violência (doméstica, psicológica, patrimonial, institucional, assédio), bem como orientações sobre medidas protetivas, segurança digital, entre outras ações que visam o enfrentamento à violência, garantir acolhimento humanizado e oferecer suporte imediato às advogadas, promovendo segurança, confiança e integração com a rede de apoio.
Sabemos que as medidas de acolhimento e atenção às vítimas de violência são parte da oposição a este problema, sendo necessária uma verdadeira mudança cultural, educacional e a adoção de medidas preventivas que impeçam a materialização desses crimes.
A OAB-MT não se furta a atuar continuamente para transformar essa realidade, pois entendemos que a construção de uma cultura de paz, respeito e dignidade humana é possível, por mais desafiadora que possa ser. Que toda a sociedade, homens e mulheres, advogados e advogadas, e todo o Poder Público, possamos estrategicamente nos unir para pôr um ponto final à violência de um modo geral, principalmente àquela que vitimiza mulheres. Basta!
Gisela Cardoso é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
Opinião
Comissão aprova inclusão de guardas municipais na Força Nacional de Segurança Pública
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5877/25, que permite a participação de integrantes das guardas municipais na Força Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Atualmente, a tropa é composta principalmente por policiais civis, militares e bombeiros dos estados.
A proposta autoriza a União a firmar convênios diretamente com os municípios para que os guardas municipais atuem na Força Nacional.
O texto também permite a convocação de guardas municipais aposentados há menos de cinco anos para reforçar o efetivo em operações especiais.
Os guardas municipais que atuarem na Força Nacional terão os mesmos direitos dos demais integrantes da corporação, incluindo o recebimento de diárias e indenização em caso de morte ou invalidez decorrente das missões. O objetivo é assegurar tratamento igualitário aos profissionais mobilizados.
Parecer do relator
Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), pela aprovação do projeto. Segundo o relator, a medida corrige uma lacuna institucional e valoriza o papel dos municípios na segurança.
“Ao equalizar o regime de pagamentos e de proteção dos guardas municipais ao das demais corporações, garante-se a igualdade para os agentes que arriscam a vida nessas missões”, disse.
O autor da proposta, deputado Capitão Alden (PL-BA), afirmou que as guardas municipais já são reconhecidas como integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), mas ainda precisavam de uma regra clara para atuar na Força Nacional.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
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