Mato Grosso
Evento no TCE-MT debate políticas públicas para prevenção ao suicídio entre crianças e adolescentes
Mato Grosso
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Abertura do VIII Encontro Intersetorial de Promoção da Vida e Prevenção do Suicídio, no TCE-MT. Clique aqui para ampliar |
O vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, defendeu a ampliação e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à saúde mental na abertura do VIII Encontro Intersetorial de Promoção da Vida e Prevenção do Suicídio, nesta quarta-feira (17). O evento, realizado na Escola Superior de Contas, chega à sua oitava edição com o tema “Promoção da Vida e da Saúde Mental nas Infâncias e Adolescências”.
Promovido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), em parceria com a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS) do TCE-MT e diversas instituições, o encontro integra a campanha Setembro Amarelo e tem como objetivo reduzir estigmas e fatores de risco relacionados ao suicídio.
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. |
“Precisamos qualificar nossas políticas públicas para combater esse problema. O que leva ao suicídio, entre outras situações, são as questões de saúde mental, que precisam de mais zelo por parte do Poder Público”, explicou Maluf. O conselheiro, que também preside a COPSPAS, destacou ainda o papel da cooperação institucional. “Ações diretamente nas escolas e campanhas diretamente para os pais, para que eles possam reconhecer sintomas iniciais de depressão são fundamentais”, disse.
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Secretário-adjunto de Atenção e Vigilância à Saúde da SES-MT, Juliano Melo. |
Representando o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, o secretário-adjunto de Atenção e Vigilância à Saúde da SES-MT, Juliano Melo, destacou a fragilidade da linha de cuidado em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS) e apresentou iniciativas do Governo para enfrentar a questão. “Além das ampliações e qualificação da rede como um todo, realizadas em parceria com a Assembleia, estamos implementando uma unidade especializada para adolescentes em Cuiabá, que vai fortalecer ainda mais essa atenção.”
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Presidente da Câmara Setorial de Saúde Mental da Assembleia Legislativa, deputado estadual Carlos Avalone. |
Na ocasião, o deputado estadual Carlos Avalone, que preside a Câmara Setorial de Saúde Mental da Assembleia Legislativa, chamou a atenção para a obtenção de R$ 88 milhões junto ao Governo para implantação e fortalecimento de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no Estado. “Estamos vivendo uma pandemia da saúde mental. As pessoas estão sofrendo muito. Os números apresentados aqui são assustadores. Precisamos acolher, entender e atuar juntos para enfrentar esse desafio.”
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Juíza-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça (TJMT), Gabriela Carina Knau. |
A juíza-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça (TJMT), Gabriela Carina Knaul, falou sobre o Programa de Justiça Restaurativa, com círculos de paz em escolas envolvendo estudantes, professores e famílias. “O objetivo é compartilhar sentimentos, reconstruir vínculos e fortalecer valores que ajudem a prevenir situações de risco. Essa responsabilidade é dos pais, da escola e dos entes públicos, que devem promover oportunidades de inclusão e proteção à criança e ao adolescente”, ressaltou.
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Promotor de Justiça Adriano Augusto Streicher. |
Representando o Ministério Público (MPMT), o promotor de Justiça Adriano Augusto Streicher ressaltou que as crianças e adolescentes devem ser prioridade absoluta em qualquer política pública. “Todas as instituições, em suas respectivas competências, e toda a sociedade têm uma responsabilidade compartilhada com esta temática. A saúde mental, os cuidados para a vida e a prevenção do suicídio exigem de todos nós uma notória atenção, um diálogo e uma cooperação efetiva.”
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin. |
Neste contexto, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, defendeu que a união entre Estado e municípios é fundamental para garantir tratamento preventivo e não apenas emergencial. “É muito difícil para os municípios construírem uma rede de prevenção e tratamento, muitas vezes por falta de médicos ou recursos. Essa política pública só vai chegar na ponta se houver união entre Estado e municípios, tratando a depressão e a saúde mental como prevenção e prioridade.”
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| Procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar. |
Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, os investimentos em capacitação de profissionais também é um dos pilares para o avanço das redes de atenção. “Os profissionais dessa área precisam estar devidamente capacitados e treinados para identificar, nas casas e comunidades, sinais silenciosos de sofrimento das crianças. Quando elas chegam às escolas, professores e professoras devem estar preparados para reconhecer esses sinais”, afirmou.
A cerimônia de abertura contou ainda com a participação da secretária-adjunta da SETASC, Miranir Januário de Oliveira Alcantara, do vice-presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT), Adriano Pinho e do secretário-executivo de Gestão de Pessoas do TCE-MT, Enéias Viegas. Vale destacar que o encontro também envolve a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/OMS), o Ministério da Saúde, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a Defensoria Pública (DPE-MT), a Prefeitura de Cuiabá e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).
Programação
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 700 mil pessoas morrem todos os anos por suicídio, que já é a terceira principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos. Em Mato Grosso, a SES registrou 2.791 notificações por violência autoprovocada entre janeiro de 2024 e junho de 2025, que resultaram em 451 óbitos no período. Desse total, 37 casos foram de adolescentes com idades entre 10 e 19 anos.
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Rafael Corassa, do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis (DAENTE). Clique aqui para ampliar |
Diante da gravidade dos números, o evento reuniu gestores municipais, profissionais de saúde e educação, estudantes e a comunidade em geral para debater soluções. Durante a manhã, a programação incluiu painéis que abordaram temas referentes ao cuidado em saúde mental de crianças e adolescentes e à desmedicalização das infâncias e vigilância das violências autoprovocadas, além de determinantes sociais e promoção da saúde na prevenção ao suicídio.
“Nem sempre os sinais de sofrimento serão visíveis, por isso os pais não devem se culpar. Mas alguns sinais podem aparecer: a criança pode mudar de atitude, ficar muito introspectiva e perder o interesse em atividades que gostava de fazer. Também é fundamental monitorar o comportamento na internet, pois muitas vezes os sinais aparecem aí”, afirmou Rafael Corassa, do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis (DAENTE), do Ministério da Saúde.
No período vespertino, especialistas trataram sobre o cuidado em saúde mental infantojuvenil em Mato Grosso, a intersetorialidade na gestão do cuidado em saúde mental infantojuvenil e a promoção da saúde para a prevenção do suicídio.
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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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