Política
Max lança oficialmente CST da Saúde Indígena
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Um espaço de participação efetiva para melhorar a saúde e a qualidade de vida dos povos indígenas em Mato Grosso. Esse é o objetivo da Câmara Setorial Temática (CST) da Saúde Indígena, requerida pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Max Russi (PSB), lançada oficialmente na segunda-feira (15), no auditório Lenine Póvoas, no Tribunal de Contas (TCE).
“Todos nós sabemos que a saúde é um direito básico garantido pela Constituição, mas a realidade mostra que nem todos têm acesso igualitário a esse direito. Quando olhamos para a situação dos povos indígenas, especialmente aqui em Mato Grosso, os desafios são muitos”, afirmou Max, durante o discurso de abertura.
O presidente ainda reafirmou seu compromisso com os povos originários. “Vamos trabalhar ações que envolvam não só a saúde, mas também a alimentação, o meio ambiente, a assistência social, a valorização cultural e o bem-estar integral dos povos indígenas”, enfatizou.
Atualmente, o estado conta com três Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei). O Dsei Cuiabá, que atende quase 10 mil indígenas em 23 municípios, o Dsei Xavante, com mais de 28 mil pessoas em 12 cidades, e o Dsei Xingu, com cerca de 15 mil indígenas em 10 municípios.
Presidida por Paloma Velozo, a câmara já está em funcionamento desde julho e já foram realizadas reuniões e visitas, além de parcerias com instituições. “A CST hoje tem o objetivo de resgatar o respeito com as comunidades indígenas e dar dignidade. Esse é um momento histórico que alcançamos através do deputado Max”, pontuou Paloma.
Ela também explicou que o gargalo da saúde indígena se encontra nos atendimentos de média e alta complexidade, onde é preciso o deslocamento para fora da aldeia. “O atendimento primário é realizado pelo governo federal dentro dos territórios indígenas. E aí, quando se trata de atendimentos específicos, o indígena sai de dentro do território e então surgem as dificuldades”, explicou a presidente da CST.
O secretário nacional de Saúde Indígena, Ricardo Weibe, reconheceu a iniciativa capitaneada por Max Russi. “Com a criação desta câmara temática, certamente iremos dar um salto muito grande nessa relação com os estados, com os municípios e com o governo federal. Parabenizo o presidente Max por dar esse passo”, afirmou.
A CST também ganha força com o apoio da primeira-dama Virgínia Mendes, que luta pela causa indígena no estado. “Como madrinha dos povos indígenas, é uma alegria ver mais uma ação do meu parceiro Max Russi em defesa das comunidades indígenas. São 43 etnias em mais de 70 terras no estado, que também fortalecemos com o programa SER Família Indígena. Esse compromisso reafirma nossa responsabilidade de valorizar a cultura, garantir dignidade e ampliar as oportunidades para as famílias indígenas, preservando suas raízes e assegurando o futuro das novas gerações”, afirmou.
Fonte: ALMT – MT
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Certidões negativas cíveis e criminais são obtidas de forma gratuita e prática no Portal do TJMT
Fundamentais em diversas situações da vida cotidiana, como tomar posse em cargo público ou participar de contratações públicas, essas certidões negativas são solicitadas para que o cidadão comprove que nada consta contra ele perante a Justiça estadual. Isso é importante para a defesa de um direito ou resolução de situações de interesse pessoal.
Para emitir o documento, de maneira totalmente gratuita, basta acessar o ícone “Certidão”, disponível na página inicial do TJMT.
Além da emissão do documento, o Sistema de Expedição de Certidão (SEC) possui também um item de segurança que permite confirmar a autenticidade da certidão, que abrange processos de todo o estado.
Ao disponibilizar esse serviço de consulta gratuita, o Judiciário mato-grossense cumpre determinação da Constituição Federal, que prevê, no artigo 5º, a gratuidade da certidão negativa. O serviço on-line foi criado em maio de 2011, tornando desnecessária a ida do cidadão ao Cartório Distribuidor do Fórum do município onde reside para obter o documento.
A consulta da Certidão de 1º Grau abrange todos os processos cadastrados na base de dados da Primeira Instância estadual, tanto cíveis quanto criminais, distribuídos na Justiça Comum ou nos Juizados Especiais. A autenticidade do documento pode ser verificada por meio do endereço sec.tjmt.jus.br, no campo “Verificar autenticidade de 1º grau”, informando o número da certidão, CPF e data de nascimento, em até três meses após sua expedição. Essa certidão tem validade de 30 dias após a data de sua emissão.
Conforme o Sistema de Expedição de Certidões, a informação do nome e do CPF indicado é de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário.
Já a consulta da Certidão de 2º Grau é válida por 60 dias a contar da data de sua expedição e a autenticação pode ser efetivada em, no máximo, até três meses após a sua expedição. O documento tem a mesma validade do emitido diretamente nos Cartórios Distribuidores do Poder Judiciário, ressalvada a obrigatoriedade de o destinatário conferir a titularidade do documento pessoal informado, bem como confirmar a autenticidade da certidão na página eletrônica do TJMT.
Autor: Celly Silva
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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