Secretaria de Ordem Pública realiza quase 40 mil ações fiscais e aplica mais de R$ 4 milhões em multas

Publicado em

14 de setembro de 2025

Por

Da Redação

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), sob a liderança da secretária Juliana Palhares, realizou, entre 1º de janeiro e esta sexta-feira (12), quase 40 mil ações fiscalizatórias. Ao todo, foram realizadas 38.874 ações fiscais, que resultaram na lavratura de 966 autos de infração e na aplicação de multas que somam R$ 4.130.135,81.

A população pode registrar denúncias que exijam fiscalização do Poder Público por meio do sistema Web Denúncias, disponível no link: https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. É possível denunciar situações como descarte irregular de lixo, terrenos baldios com matagal, comércio irregular, ocupação indevida de calçadas, publicidade irregular, criação inadequada de animais em área urbana, queimadas, obras irregulares e poluição sonora, que inclui som alto em bares, distribuidoras, shows e barulho em obras.

Em agosto deste ano, a Secretaria de Ordem Pública, em parceria com a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), realizou a entrega das autorizações temporárias de funcionamento para os vendedores ambulantes cadastrados que atuarão no entorno do Parque das Águas. Também com apoio da Limpurb, da Polícia Militar e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), a Sorp realizou uma operação conjunta em estabelecimentos de comércio de ferro-velho na capital.

Em 2025, os fiscais atenderam mais de 500 ocorrências relacionadas a animais, incluindo casos previstos no artigo 165 do Código Sanitário e de Posturas do Município, que proíbe a criação de bovinos, equinos, suínos, ovinos, caprinos, aves e outros animais no perímetro urbano.

Também foram realizadas ações orientativas da “Operação Cidade Limpa” com os comerciantes da Avenida Newton Rabello, no bairro Pedra 90, com o objetivo de promover a desobstrução das calçadas. Além disso, a “Operação Ambulantes em Ordem” foi realizada para combater a ocupação irregular de calçadas na região central, juntamente com a remoção de publicidades irregulares afixadas em áreas públicas.

As ações fiscais também resultaram na demolição de 36 construções irregulares em áreas públicas. As demolições foram realizadas com o apoio das Secretarias Municipais de Obras, Segurança Pública, da Limpurb e da Energisa, em locais como o Residencial Ilza Terezinha Picolli e o Residencial Pádova, no bairro Morada da Serra. Também houve atuação no centro comunitário e em outra área ocupada irregularmente na Avenida das Hortênsias.

Além dessas, foram realizadas mais três demolições de edificações em uma praça no bairro Parque Geórgia; de uma lanchonete localizada em passeio público no bairro Porto; de 12 construções em fase inicial na área verde da Rua N, no Residencial Ilza Terezinha; e de outras 18 construções em fase inicial situadas em área verde e equipamento comunitário no Jardim Imperial II.

#PraCegoVer

A imagem mostra a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, e sua equipe em ação de fiscalização no centro comunitário do Residencial Ilza Terezinha Picolli.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

CPI da Saúde convoca ex-secretário para prestar depoimento no dia 26

Publicados

2 dias atrás

12 de agosto de 2026

Por

Da Redação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) definiu, nesta quarta-feira (12), o calendário das próximas oitivas e marcou para o dia 26 de agosto o depoimento do ex-secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), Gilberto Figueiredo. A reunião ocorreu na sala das comissões Deputada Sarita Baracat e contou com a participação de cinco membros da comissão, sendo três presencialmente e dois de forma online.

Além de Figueiredo, também deverá ser ouvida na mesma data a ex-secretária adjunta Caroline Campos Dobes Conturbia Neves. As convocações dos dois já haviam sido aprovadas anteriormente pela CPI e, nesta quarta-feira, os membros confirmaram a data para os depoimentos.

A convocação do ex-secretário marca uma nova etapa dos trabalhos da comissão. Conforme informado durante a reunião, a CPI começou as oitivas com técnicos da Controladoria-Geral do Estado (CGE), passou por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e, atualmente, conclui a fase de depoimentos de empresários. A partir do dia 26, a investigação avança para a oitiva de agentes públicos.

Gilberto Figueiredo também foi formalmente comunicado sobre sua condição de investigado no âmbito da CPI. O documento, datado de 5 de agosto, informa que essa condição está relacionada aos fatos compreendidos no objeto da investigação, envolvendo a gestão da Secretaria de Estado de Saúde, além de contratos, despesas e atos administrativos analisados pela comissão.

Para a próxima quarta-feira (19), a CPI confirmou as oitivas de Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemin e Gabriel Naves Torres Borges, ligados à MedTrauma. Os três empresários já haviam sido convocados anteriormente, e a comissão definiu nesta reunião apenas a data de comparecimento.

Segundo informações apresentadas, a CPI pretende questionar os empresários sobre negócios realizados com a Secretaria de Estado de Saúde, incluindo pagamentos efetuados de forma indenizatória. Os contratos, despesas e procedimentos administrativos relacionados a essas operações integram o conjunto de informações analisadas pela comissão.

A CPI também organizou o calendário de setembro. Para o dia 2, estão previstas as oitivas de Onaira Zevedo Nogueira, ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, e Elizandro de Sousa Nascimento, ex-diretor do Hospital Regional de Colíder.

Já o atual secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Silva Melo, que também teve a convocação aprovada pela comissão, deverá ser ouvido em setembro, na etapa final dos trabalhos. Durante a reunião, o dia 9 de setembro foi indicado inicialmente para o depoimento, podendo o cronograma sofrer ajustes conforme o andamento das oitivas.

A reunião desta quarta-feira estava inicialmente prevista para ter depoimentos, mas os convocados não compareceram.

Priscilla Parreira Duarte de Menezes comunicou que não compareceria amparada por decisão judicial que tornou facultativa sua presença. Já Bruno Castro de Melo apresentou justificativa informando viagem previamente programada para São Paulo, onde realizará consulta e exames médicos. Também foi mencionada decisão judicial que facultou seu comparecimento à CPI.

A Procuradoria da Assembleia informou durante a reunião que já apresentou recursos contra decisões que tornaram facultativo o comparecimento de convocados e que também deverá recorrer no caso de Bruno Castro de Melo.

A próxima reunião ordinária da CPI da Saúde foi convocada para quarta-feira (19), após o encerramento da sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

*Reportagem de Vania Costa.

Fonte: ALMT – MT

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