Política
Drenos e sustentabilidade: o desafio da produção em Mato Grosso
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Quando falamos sobre as áreas úmidas em Mato Grosso, é importante começar por um tema que hoje preocupa diretamente nossos produtores: os drenos. Não estamos diante apenas de uma pauta ambiental ou econômica, mas também de uma pauta social.
Na região norte, em municípios como Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum e até Querência, no Araguaia, são mais de 4 milhões de hectares de drenos que dependem de licenciamento junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Produtores e suas famílias relatam dificuldades para conseguir essas liberações e suas renovações, gerando insegurança jurídica e ameaçando a continuidade da produção, a mesma que gera emprego, renda e ajuda a garantir o alimento em nossas mesas.
Com essa realidade em mente, trabalhamos na Assembleia Legislativa para buscar soluções concretas. Nesse caso específico, contratamos um estudo técnico para avaliar de forma detalhada a situação dos drenos e destinamos recursos para que servidores da Sema realizem uma pós-graduação, ampliando o conhecimento e garantindo mais agilidade nas liberações. Sendo assim, estamos acompanhando, cobrando e fortalecendo esses encaminhamentos.
Tenho dito e repito: precisamos aliar produção sustentável com segurança jurídica para o setor produtivo. Esse equilíbrio é indispensável!
Mato Grosso é um estado privilegiado pela natureza, abrigando ecossistemas de relevância mundial, como o Pantanal, o Cerrado e a Amazônia. Essas áreas úmidas prestam serviços ambientais fundamentais: regulam o regime das águas, ajudam a manter o clima, sustentam a biodiversidade e garantem qualidade de vida para comunidades locais.
Nos últimos anos, essa temática se tornou um dos centros de debate em nosso Parlamento. Reforço assim que nossas decisões sejam sempre pautadas pela ciência, que deve ser uma das principais aliadas desse processo.
Na Assembleia, tenho atuado para que esse diálogo seja permanente. Buscamos propor medidas, criar diretrizes, fiscalizar e cobrar resultados, sempre de forma participativa, em uma ligação direta com as comunidades tradicionais.
Em 2023, por exemplo, junto aos deputados Dr. Eugênio de Paiva (PSB) e Valmir Moretto (Republicanos), conduzimos uma audiência pública que reforçou a importância da sustentabilidade no Vale do Araguaia e no Vale do Guaporé.
Naquela ocasião, nos posicionamos contra uma proposta de regulamentação que pretendia transformar as áreas úmidas em planícies pantaneiras, o que poderia travar economicamente essas regiões.
Optamos, ao contrário, pelo caminho da responsabilidade: destinar aporte financeiro para estudos técnicos, garantindo que famílias que vivem e produzem nessas áreas tenham tranquilidade para unir produção e preservação.
Ainda nesta semana, a pauta voltou a ganhar força nos corredores do Legislativo, quando somamos nossas vozes às de entidades de apoio do setor produtivo, como a Aprosoja, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e o Sindicato Rural de Primavera do Leste. Juntos, reforçamos o debate em busca de soluções concretas para os impasses que envolvem tanto as áreas úmidas quanto os drenos em nosso estado.
Esse é o nosso compromisso: construir alternativas que respeitem a lei, a ciência e, principalmente, a realidade de quem produz em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
Política
Corregedoria cria Núcleo de Custódia da Violência Doméstica em Cuiabá
A Corregedoria-Geral da Justiça criou o Núcleo de Custódia da Violência Doméstica na Comarca de Cuiabá, medida que busca otimizar a realização das audiências de custódia relacionadas aos autos de prisão em flagrante envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher.
A iniciativa funcionará em caráter experimental pelo prazo inicial de 30 dias. O modelo prevê sistema de rodízio semanal entre magistrados das unidades especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
Com a nova sistemática, os processos serão distribuídos diretamente ao Núcleo de Custódia, responsável pela realização das audiências. Após a audiência, a secretaria fará a redistribuição dos autos para uma das Varas Especializadas de Violência Doméstica de Cuiabá, garantindo a continuidade da tramitação processual.
A mudança ocorre após a implementação do Juiz das Garantias, que passou a atribuir às próprias unidades especializadas a condução das audiências de custódia.
A proposta de criação do Núcleo recebeu a anuência do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, que destacaram a viabilidade prática da medida e a inexistência de prejuízos à atuação institucional.
Além da criação do Núcleo, a Corregedoria determinou ao Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi) a adoção das providências técnicas necessárias para a operacionalização do fluxo experimental, incluindo a criação de perfil específico no sistema PJe destinado exclusivamente ao recebimento dos autos de prisão em flagrante relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A Polícia Civil já foi comunicada sobre a nova dinâmica de trabalho e também foi inserido aviso no sistema de protocolo para orientar o encaminhamento adequado dos procedimentos.
A experiência piloto poderá subsidiar futura ampliação do modelo para outras comarcas do Estado, conforme análise técnica e avaliação dos resultados obtidos durante o período experimental.
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