Política
Audiência debate feminicídio em MT
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Em 2024, 19 dos 48 assassinatos de mulheres foram classificados como feminicídios. Em 2025, dos 51 óbitos registrados, 27 tiveram motivação de gênero. A violência doméstica respondeu por 85% dos crimes e 74% das vítimas eram mulheres negras.
Esses e outros dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), foram apresentados e debatidos em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato grosso (ALM), nesta quinta-feira (11), no plenário da Casa de Leis. Conduzido pela deputada estadual Edna Sampaio (PT), o encontro reuniu autoridades para discutir sobre os alarmantes índices de feminicídio no estado.
Esta é a primeira de uma série de audiências realizada para subsidiar os debates sobre o tema na Casa de Leis. Também haverá audiências em Rondonópolis, no próximo dia 15, e em Cáceres, no dia 18.
Entre as propostas apresentadas durante a audiência estão a criação da Secretaria Estadual da Mulher, a ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e a implantação de uma rede de saúde mental exclusiva para mulheres. Também foram discutidas a articulação com o Ministério das Mulheres para instalar uma casa de acolhimento em Mato Grosso e a destinação de recursos específicos no orçamento estadual para políticas públicas voltadas ao público feminino.
A pesquisadora Terlúcia Maria da Silva, diretora de Proteção e Direitos da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Ministério das Mulheres, foi uma das participantes. Ela argumentou que esse tipo de violência é um problema social complexo, exigindo uma solução multifacetada, que vai além de um único segmento. No entanto, enfatizou a grande responsabilidade das instituições públicas na implementação de políticas eficazes.
Terlúcia destacou o foco do Ministério das Mulheres em políticas públicas para combater a violência, ressaltando a relevância do diálogo entre os entes federados. “O Ministério não consegue fazer nada se o ente local não se movimentar. Então, há políticas, há serviços, equipamentos que precisam ser operacionalizados, criados aqui no local. O Ministério está à disposição e o governo federal como um todo. Existe um pacto nacional de prevenção aos feminicídios. Temos várias formas de tratar esse problema. Mas a questão da prevenção vai ser essencial”, disse ela.
De acordo com ela, a atuação do Ministério tem sido focada na prevenção da violência. “Ver essa quantidade de jovens aqui me dá esperança, porque a gente precisa pensar nessa perspectiva desde a primeira infância. Precisamos pensar nessa perspectiva e que os entes locais trabalhem nessa perspectiva. De fortalecer essas redes locais, criar serviços, equipamentos que acolham essas mulheres, disponibilizar recursos para esse atendimento”, disse.
A deputada Edna Sampaio destacou que a cada 17 horas uma mulher é assassinada no país. Ela avaliou que os números do feminicídio em Mato Grosso mostram o fracasso do poder público em garantir a proteção à vida das mulheres e frisou que é necessário discutir o problema e tomar passos decisivos.
Segundo a deputada, as audiências públicas são parte do aprofundamento do debate sobre o tema que já havia sido proposto inicialmente por ela, por meio da CPI do Feminicídio e, posteriormente, da Comissão Especial.
“Nosso objetivo é aprofundar nos estudos sobre esse fenômeno da violência contra a mulher que resulta em feminicídio. Esse não é um problema isolado, existem muitos estudos demonstrando isso, temos as razões estruturais do feminicídio. Precisamos entender porque não estamos conseguindo salvar as vidas das mulheres, mesmo tendo mais estrutura, como temos em Cuiabá. Temos patrulha Maria da Penha, Polícia, todo o arsenal para combater a violência e ainda assim Cuiabá é um dos três municípios de Mato Grosso onde mais se matam mulheres”, disse ela.
“Precisamos discutir a rede de proteção às mulheres que existe – ou deveria existir – antes da violência estar instalada. É muito importante que cada poder exerça sua função típica do estado ou então vamos ter sobreposições de ações, desperdício de trabalho e de recursos. É preciso ter uma concertação”, afirmou.
A coordenadora do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica da Capital, do Espaço Caliandra, promotora Claire Vogel Dutra, salientou que Mato Grosso ocupou o topo no ranking nacional de feminicídios por dois anos consecutivos, em 2023 e 2024, e que há uma projeção de manutenção desses índices em 2025. Ela enfatizou a necessidade de medidas diversificadas para enfrentar um problema de tal magnitude.
“Precisamos de investimento em segurança pública, mas não é só segurança pública. Precisamos de investimento em saúde, porque a gente precisa tratar essas mulheres para que elas saiam do ciclo de violência. Precisamos de investimento em educação para que a gente melhore a forma de educação das nossas crianças, para que eles não venham a se tornar agressores no futuro”, enfatizou ela.
“Precisamos de investimento na área social, moradinha, emprego, problemas sociais, de inclusão, de melhoria da renda, porque sabemos que muitas dessas mulheres não saem de relacionamentos abusivos devido à dependência financeira. Não adianta apenas discutir sobre aumento de pena, é um problema muito mais complexo do que isso”, ponderou.
A líder do Movimento Negro Unificado (MNU), Isabel Farias, aponta a falta de interesse dos entes públicos em adotar medidas para resolver a questão, destacando que o racismo também impacta a situação dessas mulheres.
“Vemos com muita tristeza o que anda acontecendo com as mulheres em todo o país. O feminicídio atinge as mulheres nas cidades, no campo e nos quilombos e muitas vezes não temos ajuda do poder público para estas mulheres, principalmente as periféricas, as negras. Uma audiência destas é maravilhosa. Estamos bem contentes por ter essa voz poder falar em nome das mulheres quilombolas”, disse ela.
Alunos da escola estadual Presidente Médici, de Cuiabá, também acompanharam a audiência. Entre eles, Amanda Cristina dos Santos Silva, de 17 anos, que também apontou a prevenção como estratégia para combater a violência. “Considero de extrema importância abordar este tema, pois a violência é uma realidade persistente. Acredito que, se não nos dedicarmos a discuti-la e debatê-la, nenhuma mudança ocorrerá. É fundamental que, desde cedo, abordemos o assunto e tomemos atitudes para que algo possa, de fato, mudar”, disse ela.
Estiveram presentes representantes da Coordenadoria da Patrulha Maria da Penha, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, da Delegacia Da Mulher, do Primeiro Fórum Mato-grossense de enfrentamento à violência contra mulher, do Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso, Movimento Sem Terra, Associação da Parada LGBTQIA+, do Conselho Estadual da Juventude e do Conselho Estadual de Direitos Humanos, entre outras entidades.
Exposição – Além do debate, a audiência pública trouxe à AL também a exposição “Do amor à dor”, um cordel com poemas escritos por alunos do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e fotos de algumas das vítimas de feminicídio em Mato Grosso nos últimos anos.
Fonte: ALMT – MT
Política
Projeto da Corregedoria vai levar documentação e acesso a direitos a pessoas idosas
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) iniciou a articulação do projeto “Semana da documentação básica da pessoa idosa”, voltado à emissão e regularização da documentação civil de pessoas idosas acolhidas em instituições de longa permanência, casas-lares e abrigos.
A iniciativa surgiu a partir das demandas identificadas durante as edições regulares da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-Se, notadamente quanto à locomoção dessas pessoas abrigadas até os locais onde eram realizados os mutirões.
Desse modo, a proposta dessa semana é dar prioridade a essa população mais vulnerável, levando o projeto até as casas lares ou pontos próximos e acessíveis a elas.
Os preparativos começaram terça-feira (23), durante reunião coordenada pela Juíza Auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel.
Participaram representantes da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso (Arpen-MT), da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), das Secretarias Municipais de Assistência Social de Cuiabá e Várzea Grande, além do juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, integrante da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Entre os serviços previstos estão a emissão de segundas vias de certidões, regularização de CPF, emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e encaminhamento para benefícios assistenciais e previdenciários.
A edição inaugural está prevista para ocorrer entre os dias 14 e 18 de setembro de 2026, inicialmente em Cuiabá e Várzea Grande, com possibilidade de ampliação para outras regiões do Estado.
Segundo a Juíza Auxiliar Myrian Pavan Schenkel, a iniciativa busca ampliar o acesso da população idosa aos serviços públicos e garantir o exercício da cidadania. “Durante as ações do Registre-Se identificamos diversos entraves a locomoção de idosos até os locais de mutirão a população vulnerável em geral, de modo que esse projeto terá uma atenção voltada aos idosos em situação de vulnerabilidade social institucionalizados. A proposta é reunir instituições parceiras para levar cidadania, dignidade e inclusão a essa população, aproximando os serviços de quem mais precisa.”
Para o juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, a documentação civil é um instrumento fundamental para assegurar direitos. “A documentação é a porta de entrada para o exercício da cidadania. Quando a pessoa idosa consegue regularizar seus documentos, amplia suas possibilidades de acesso a benefícios, serviços públicos e mecanismos de proteção social.”
Autor: Alcione dos Anjos
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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