Coletiva de imprensa apresenta inauguração do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia em Manaus/AM

Publicado em

8 de setembro de 2025

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Da Redação

Manaus/AM. Na tarde desta segunda-feira (8/9), foi realizada coletiva de imprensa para apresentar detalhes da inauguração do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI Amazônia), que ocorrerá nesta terça-feira (9/9), em Manaus/AM.

Coordenado pela PF, o novo centro será um espaço estratégico destinado a fortalecer a articulação entre órgãos de segurança pública federais, dos estados da Amazônia Legal, dos países que compõe a Panamazônia e organismos multilaterais , com foco na proteção ambiental, na cooperação transfronteiriça e no desenvolvimento sustentável da região amazônica.

O CCPI Amazônia simboliza e concretiza o compromisso da Polícia Federal em três eixos essenciais: integração, enfrentamento ao crime organizado e preservação ambiental.

Pela primeira vez, a Amazônia contará com um sistema de segurança estruturado em ambiente moderno, equipado com tecnologia de ponta e, principalmente, formado por policiais de diferentes agências e países atuando lado a lado em um objetivo comum.

O diretor da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, delegado federal Humberto Freire, destacou a relevância da iniciativa: “A inauguração do CCPI Amazônia será um divisor de águas no combate ao crime organizado e na proteção da floresta. O centro funcionará de forma permanente, integrando esforços nacionais e internacionais. Além disso, os esforços integrados buscam à descapitalização e o mapeamento das cadeias produtivas ilegais. Nosso compromisso é proteger a Amazônia, garantindo segurança e qualidade de vida para quem vive na região.”

A entrevista coletiva também contou com a participação de representantes de outros órgãos do Governo Federal, que anunciaram investimentos estratégicos para a região amazônica. Estiveram presentes o secretário extraordinário André Lima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; o superintendente de Meio Ambiente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Nabil Nadri; o diretor de Projetos, Infraestrutura e Inclusão Social do Ministério das Comunicações, Jordan Paixão; e o presidente da Entidade Administradora de Faixa (EAF), responsável pelo Programa Norte Conectado, Leandro Guerra.

Coordenação-Geral de Comunicação Social
[email protected]

Fonte: Polícia Federal

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Da Redação

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Polícia Federal

Lei garante isenção da taxa de incêndio para APAEs e Associações Pestalozzi de MT

Publicados

4 horas atrás

16 de outubro de 2026

Por

Da Redação

As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e as Associações Pestalozzi, regularmente constituídas e declaradas de utilidade pública estadual em Mato Grosso, poderão ser isentas da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN), por meio da Lei nº 13.491/2026. A medida contempla imóveis e atividades diretamente vinculados às finalidades institucionais, o que vai contribuir para reduzir custos de manutenção das entidades filantrópicas que atendem pessoas com deficiência e suas famílias.

O deputado estadual Wilson Santos (PSD), um dos autores da legislação, destaca que a iniciativa dá o apoio ao trabalho desenvolvido pelas instituições. Também, assinam a proposta os deputados estaduais Max Russi (Podemos), Dr. João (MDB) e Diego Guimarães (Republicanos).

“Essa lei representa um apoio às APAEs e às Associações Pestalozzi que desempenham um trabalho fundamental às pessoas com deficiência. A isenção da taxa pode ajudar essas instituições a direcionar recursos para outras necessidades dos alunos e de suas famílias”, explica o parlamentar.

Para ter direito à isenção, as instituições deverão comprovar anualmente a manutenção de sua finalidade filantrópica e sem fins lucrativos, a regularidade fiscal e trabalhista, a permanência do título de utilidade pública estadual e a aplicação integral dos recursos na realização de seus objetivos institucionais. A proposta também estabelece que o benefício não dispensa o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), nem a obtenção do respectivo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Tanto que a diretora pedagógica da APAE de Rondonópolis, Jacira Ribeiro, realiza no momento com o CBMMT a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), concedido pelo governo federal à instituição, cuja validade termina em dezembro de 2026 – com duração de cinco anos. Ela também avalia positivamente a medida e ressalta a importância das instituições de todo o estado terem conhecimento do benefício.

Para ela, a isenção pode representar um alívio financeiro, especialmente para entidades que possuem estruturas amplas e precisam investir na adequação das instalações às exigências de segurança. Também, destacou que o valor da taxa varia conforme as características do imóvel, o que pode representar uma despesa significativa para as instituições filantrópicas.

A APAE de Rondonópolis, atualmente, é mantida por meio de convênios, recursos humanos a nível municipal e estadual e da busca constante por novas fontes de arrecadação de recursos. Também, a entidade recorre a emendas parlamentares, desenvolvem projetos e promovem eventos para levantar verbas e custear as despesas de funcionamento já que são atendidos 235 alunos.

Fonte: ALMT – MT

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