Mato Grosso
Controle Externo e Dialógico em Cidades Inteligentes é tema do 13º módulo do MBA em Gestão de Cidades
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| O 13º módulo do MBA em Gestão de Cidades foi conduzido pela auditora de Controle Externo do TCE-MT Simony Jin. Clique aqui para ampliar |
O 13º módulo do MBA em Gestão de Cidades, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), abordou o tema “Controle Externo e Dialógico em Cidades Inteligentes”. A aula, realizada na última sexta-feira (5), foi conduzida pela auditora de Controle Externo do TCE-MT Simony Jin, integrante do Núcleo de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) e assistente-técnica do Comitê de Concessões e PPPs do Instituto Rui Barbosa (IRB).
Na ocasião, Simony apresentou os conceitos estruturantes do controle externo, as diferenças entre controle concomitante e a posteriori e a importância do diálogo para a efetivação de políticas públicas inovadoras. “Os Tribunais de Contas ainda são muito desconhecidos da sociedade e, mesmo entre gestores e controladores internos, persistem dúvidas sobre sua atuação. Estamos trazendo uma mudança de perspectiva, mostrando que o controle externo pode ser um aliado, aproximando a gestão pública e auxiliando na concretização de inovações.”
A auditora também ressaltou a relevância de instrumentos como o consensualismo e as auditorias operacionais, que buscam dar maior efetividade às políticas públicas e contribuir para a consolidação de cidades inteligentes. “Com essas ferramentas e uma visão mais colaborativa, é possível alinhar controle externo e gestão pública para tornar as cidades inteligentes. Assim, por consequência, termos também um Tribunal de Contas inteligente”, completou Simony.
No encontro, realizado no auditório da Escola Superior de Contas, com transmissão ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2), foram abordadas ainda as possibilidades abertas pelas ferramentas virtuais e pelo uso de inteligência artificial no controle externo, como mais amplitude de atuação e melhor seleção de áreas de risco, sem necessidade de presença física. “O desafio está na segurança dos dados, mas o TCE-MT tem atuado para desenvolver e aprimorar ferramentas que permitam uma fiscalização mais eficiente”, explicou Simony.
Graduada em Filosofia pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e em Direito pela Universidade de Cuiabá (UNIC), a facilitadora é mestre em Educação (UFMT), pós-graduada em Direito e Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), especialista em Liderança Feminina pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) e em Modelagem Econômico-Financeira pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), além de doutoranda em Função Social do Direito pela Fadisp. Atualmente preside a Associação dos Auditores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Audipe).
A pós-graduação em Gestão de Cidades integra a estratégia da atual gestão do TCE-MT, presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo, para fortalecer a capacitação contínua de servidores e gestores públicos. O curso tem carga horária total de 360 horas, reúne cerca de mil alunos, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais, além de servidores da administração estadual de Mato Grosso com formação superior, e é coordenado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Famílias Acolhedoras oferecem proteção e afeto a crianças em situação de risco
Quando uma criança precisa ser afastada da própria família para escapar de situações de violência, negligência ou outras violações de direitos, ela não precisa, necessariamente, crescer em uma instituição de acolhimento. Em Mato Grosso, o Serviço de Família Acolhedora tem mostrado que é possível oferecer um ambiente familiar seguro e afetuoso durante esse período de transição. No aniversário de 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado na última segunda-feira (13), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso destaca essa política pública e convida a população a conhecer uma forma de proteger crianças e adolescentes que aguardam a definição de seu futuro.Previsto pelo ECA, o Serviço de Família Acolhedora oferece acolhimento temporário a crianças e adolescentes que, por decisão judicial, precisaram ser afastados da família de origem. A medida busca garantir proteção enquanto o Poder Judiciário e a rede de proteção trabalham para que eles retornem ao convívio familiar, quando possível, ou sejam encaminhados para adoção.
A juíza Melissa de Lima Araújo, titular da Vara Especializada da Infância e Juventude de Sinop, explica que acolhimento familiar e adoção são medidas completamente diferentes. “A família acolhedora não substitui a família de origem, nem se torna, automaticamente, família adotiva. Seu papel é oferecer cuidado, proteção, afeto e estabilidade enquanto a equipe técnica e o Poder Judiciário trabalham para definir a solução definitiva para aquela criança ou adolescente.”Segundo a magistrada, enquanto a adoção estabelece um vínculo permanente de filiação, o acolhimento familiar é uma medida protetiva temporária, voltada exclusivamente à proteção da criança ou do adolescente durante um período de vulnerabilidade.
Quem pode acolher?
Em Sinop, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora foi instituído por lei municipal e se consolidou como uma importante alternativa ao acolhimento institucional. O programa seleciona, capacita e acompanha famílias interessadas em receber temporariamente crianças e adolescentes afastados judicialmente do convívio familiar.
Podem participar casais, pessoas solteiras e diferentes configurações familiares, desde que apresentem estabilidade emocional, ambiente familiar adequado e disponibilidade para cuidar. O ingresso ocorre por meio de inscrição no serviço municipal, seguida da entrega de documentos, entrevistas, avaliações psicossociais, visitas domiciliares e capacitação. “Acolher exige responsabilidade, maturidade e compreensão de que o objetivo principal é atender ao melhor interesse da criança. Mais do que uma seleção, trata-se de um processo de preparação”, ressalta a juíza.
Durante todo o período de acolhimento, as famílias recebem acompanhamento contínuo de psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais do serviço, além do apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e da rede de proteção.
Experiência que transforma
De acordo com a juíza, diversos estudos apontam que o acolhimento em ambiente familiar favorece o desenvolvimento emocional, cognitivo e social da criança ou do adolescente. Mesmo quando bem estruturadas, as instituições não conseguem reproduzir a convivência cotidiana, os vínculos afetivos e a atenção individualizada encontrados em um lar.
No ambiente familiar, a criança participa da rotina da casa, fortalece vínculos de confiança, desenvolve autonomia e encontra um espaço de pertencimento, fatores essenciais para reduzir os impactos do afastamento da família de origem.
Por isso, tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça priorizam o acolhimento familiar sempre que houver famílias habilitadas.
Para quem ainda tem receio de participar, a magistrada deixa um convite. “Nenhuma criança deveria enfrentar um momento tão delicado da vida sem experimentar o cuidado de uma família. O acolhimento familiar não exige perfeição. Exige disponibilidade para amar, proteger e cuidar durante o tempo necessário.”
Ela reforça que a experiência transforma não apenas a vida da criança acolhida, mas também a de quem decide abrir as portas de casa para oferecer cuidado e esperança. “Cada família que se dispõe a acolher torna-se parte da construção de uma rede de cuidado, solidariedade e esperança, concretizando o princípio constitucional de que toda criança e todo adolescente têm direito à convivência familiar e comunitária.”
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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