Várzea Grande
Oscilação de energia mobiliza força-tarefa para transferir pacientes no Pronto-Socorro de Várzea Grande
Várzea Grande
Pacientes adultos e pediátricos foram transferidos para unidades hospitalares de Cuiabá. Operação emergencial foi concluída nesta manhã
Uma oscilação no fornecimento de energia elétrica, registrada logo após a meia-noite, de hoje (4), comprometeu o funcionamento das UTIs 1 e 2 e do Centro Cirúrgico do Pronto-Socorro e Hospital Municipal de Várzea Grande (PSMVG), exigindo uma operação emergencial para a remoção de pacientes em estado crítico para hospitais da capital.
A situação mobilizou uma força-tarefa envolvendo a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), a Secretária Municipal de Saúde Deise Bocalon, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, e toda equipe do Pronto-Socorro, que juntos, atuaram para garantir leitos de UTI e agilizar o transporte seguro dos pacientes.
TRANSFERÊNCIAS IMEDIATAS – Ao todo, 19 pacientes adultos internados nas UTIs foram transferidos para unidades hospitalares de Cuiabá. Seis para o Hospital Metropolitano, um para a Santa Casa, um para o Hospital Júlio Müller, sete para o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e 1 para o Pronto-Socorro de Cuiabá.
Outros três pacientes, que já apresentavam quadro clínico estável, e estavam com transferência previamente programada, foram remanejados internamente para a enfermaria.
Também houve remoções na UTI Neonatal e na ala pediátrica: um recém-nascido de 15 dias foi transferido para o Hospital Santa Helena, uma criança seguiu para o HGU e duas foram encaminhadas ao HMC.
Confirme a secretária Deisi Bocalon, nenhum paciente ficou desassistido e todo o processo foi acompanhado por equipes médicas e de transporte especializado. “Buscamos fazer a remoção desses pacientes com a maior responsabilidade e segurança, e conseguimos êxito com a força-tarefa das equipes do SAMU e dos prestadores de serviço do Município”.
APOIO DO ESTADO E DA CAPITAL – O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, e o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, foram acionados pela gestão municipal e prontamente disponibilizaram vagas de UTI em diferentes unidades hospitalares.
A prefeita Flávia Moretti e a secretária Deisi Bocalon permaneceram no Pronto-Socorro durante toda a madrugada e manhã, acompanhando cada etapa da operação. “Foi uma madrugada de muita mobilização e união de esforços. Nossa prioridade foi salvar vidas e garantir segurança aos pacientes e seus familiares. A ação rápida das equipes e o apoio do Estado foram fundamentais”, destacou a prefeita.
Com a chegada de um novo transformador pela manhã, equipes de engenharia iniciaram a instalação do equipamento. Por ser uma estrutura antiga, o trabalho exige quebras de paredes do prédio, para adaptações na casa de máquinas.
O episódio também evidencia a importância dos investimentos estruturais já em andamento. Com recursos do governo do Estado, no valor de R$ 11,7 milhões, estão sendo realizados reparos no telhado da unidade e foram adquiridos três novos geradores para garantir autonomia no abastecimento elétrico do hospital. A previsão é que os equipamentos sejam instalados nos próximos meses.
ATENDIMENTOS SUSPENSOS TEMPORARIAMENTE – Por conta da oscilação de energia, o Pronto-Socorro permanece temporariamente fechado para atendimentos de urgência e emergência. A Central de Regulação do Estado foi acionada para direcionar pacientes a outras unidades hospitalares da região. A orientação aos várzea-grandenses é para que, em caso de necessidade, procurem as UPAs.
No momento do incidente, nenhuma cirurgia estava em andamento. Entretanto, cinco procedimentos que estavam agendados para esta quinta-feira (4), foram remarcados.
Ainda não há previsão para a normalização completa dos atendimentos.
Várzea Grande
CST debate desembargos ambientais à agricultura familiar em Mato Grosso
A Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (16), uma reunião com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para discutir os procedimentos relacionados aos desembargos ambientais e ao licenciamento ambiental simplificado.
O debate teve como foco a implementação da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei nº 13.349/2026, que estabelecem regras para a regularização ambiental e o licenciamento simplificado destinados a agricultores familiares e pequenos produtores rurais. Também foram discutidos os desafios enfrentados pelo Estado na execução do Código Florestal e na consolidação de um modelo que concilie proteção ambiental, segurança jurídica e inclusão produtiva.
A Lei Complementar nº 830/2025 estabelece tratamento diferenciado, simplificado e proporcional para infrações ambientais cometidas por agricultores familiares e proprietários de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris. A norma busca conciliar a regularização ambiental com a permanência da produção no campo.
Já a Lei nº 13.349/2026 instituiu o regime de Licenciamento Ambiental Simplificado para atividades agropecuárias desenvolvidas por agricultores familiares e pequenos produtores rurais. A medida é destinada às propriedades que atendam aos critérios de sustentabilidade estabelecidos pelo órgão ambiental estadual, com o objetivo de tornar mais ágil o processo de licenciamento, sem abrir mão das exigências legais.
Para aderir ao novo regime, os proprietários deverão cumprir uma série de requisitos, entre eles manter o imóvel inscrito e regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), não possuir embargos ambientais vigentes na área da propriedade e apresentar declaração de conformidade ambiental, assumindo responsabilidade civil e administrativa por eventuais danos ambientais causados.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que os desafios enfrentados por Mato Grosso na regularização ambiental e nos desembargos refletem um problema nacional relacionado à implementação do Código Florestal. Segundo ela, o tema tem sido debatido em nível federal, em reuniões realizadas em Brasília com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação, do Serviço Florestal Brasileiro e dos estados da Amazônia Legal e de Mato Grosso do Sul, em busca de soluções para aperfeiçoar a execução da legislação ambiental.
A gestora apresentou dados do Painel de Regularização Ambiental, que apontam mais de 8,3 milhões de imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o país, mas com menos de 10% das análises concluídas. Em relação à área cadastrada, apenas 7,25% tiveram a análise finalizada.
Para a secretária, os números demonstram a complexidade da implementação do Código Florestal e as dificuldades enfrentadas pelos órgãos ambientais diante de lacunas na legislação, da pressão da sociedade e de orientações divergentes dos órgãos de controle, o que exige equilíbrio para cumprir a lei sem comprometer a segurança jurídica e a efetividade da política ambiental.
Mauren Lazzaretti afirmou que Mato Grosso construiu um modelo próprio para conciliar a proteção ambiental com a realidade dos pequenos produtores rurais, transformando o desembargo ambiental em uma oportunidade de regularização. Segundo ela, o objetivo é promover a inclusão produtiva sem abrir mão dos compromissos com o desenvolvimento sustentável, destacando que as medidas adotadas pelo Estado não representam anistia nem retrocesso na legislação ambiental.
A secretária também defendeu que as iniciativas previstas na Lei Complementar nº 830/2025 sejam adotadas de forma mais homogênea pelos demais entes federativos. De acordo com ela, a falta de uniformidade na aplicação das normas pode levar ao questionamento, em âmbito nacional, de atos administrativos praticados por Mato Grosso, como embargos, desembargos e licenças ambientais. Por isso, pediu o apoio da Assembleia Legislativa para fortalecer a defesa do modelo adotado pelo Estado.
Ela afirmou ainda que Mato Grosso se consolidou como referência nacional na regularização ambiental de imóveis rurais, independentemente do tamanho das propriedades. Segundo ela, levantamentos do Climate Policy Initiative (CPI), organização que acompanha, desde a implementação do Código Florestal, o desempenho dos estados na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), colocam Mato Grosso entre os estados mais inovadores e com avanços contínuos tanto na validação dos cadastros quanto na regularização ambiental.
Lazzaretti destacou que os maiores avanços na validação dos cadastros ocorreram em Mato Grosso, São Paulo e, mais recentemente, no Paraná, resultado da adoção da análise automatizada dos processos. Ela ressaltou que, diferentemente dos estados das regiões Sul e Sudeste, Mato Grosso enfrenta desafios muito maiores em razão da dimensão territorial e da complexidade ambiental, o que torna os resultados ainda mais expressivos.
A secretária também enfatizou que o trabalho desenvolvido pelo Estado recebeu reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha, por meio da ADPF 743 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a implementação do Código Florestal nos estados da Amazônia e do Pantanal. Segundo ela, decisões do ministro André Mendonça destacam os avanços de Mato Grosso no cenário nacional da regularização ambiental.
Entre os encaminhamentos definidos durante a reunião está a parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para atuar, por meio da Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental, na criação de uma mesa técnica destinada à discussão de soluções relacionadas aos desembargos ambientais.
A iniciativa tem como objetivo construir propostas e aperfeiçoar a legislação, buscando garantir maior segurança jurídica e mecanismos que favoreçam a regularização ambiental e beneficiem os proprietários rurais.
Fonte: ALMT – MT
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