Várzea Grande
Nova prensa fortalece coleta seletiva e marca avanço para Ascavag
Várzea Grande
Além de otimizar e ampliar a capacidade da cooperativa, a nova estrutura também permitirá planejar a venda de materiais para fora do estado, ampliando as possibilidades de renda para os cooperados
A Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Várzea Grande (Ascavag) recebeu, em cerimônia realizada ontem (3), uma prensa doada pela Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, conhecida como Igreja Mórmon. O equipamento representa um marco para a entidade, que há anos luta para conquistar autonomia e melhores condições de trabalho.
A entrega foi viabilizada por meio da mediação da membro da igreja Sônia Mazetto – personalidade bastante atuante na cidade como coach, BPW, terapeuta, produtora cultural – que estabeleceu a ponte entre a associação e a instituição religiosa, que desenvolve diversos projetos sociais no Município nas áreas de reciclagem, esporte, artesanato e educação.
Durante o evento, a prefeita Flávia Moretti (PL) destacou a importância da iniciativa e anunciou novas medidas para fortalecer a coleta seletiva na cidade. “Estamos desenvolvendo um plano de ação para a gestão de resíduos sólidos, que inclui a instalação de cinco ecopontos em Várzea Grande. Essa iniciativa facilitará o descarte adequado pela população e fortalecerá a coleta seletiva. Também vamos investir em conscientização e educação ambiental, além de buscar recursos nos governos federal e estadual para dar mais estrutura à Ascavag e outras instituições de reciclagem do Município”, afirmou.
A prefeita também ressaltou que está em andamento o processo para instalação de uma esteira de triagem no galpão da associação, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e a empresa responsável pela coleta de resíduos.
“Há um compromisso da Secretaria de Serviços Públicos em apoiar a associação. Nosso objetivo é melhorar as condições de trabalho, fomentar a atividade e garantir que a coleta seletiva alcance todos os moradores de Várzea Grande”, completou.
A presidente da Ascavag, Valquíria Pérez de Barros, celebrou a conquista e destacou a transformação que o novo maquinário já proporciona. “Essa prensa trouxe avanços enormes. Antes dependíamos de atravessadores e só podíamos vender o material para uma única empresa. Agora temos mais autonomia para comercializar, armazenar de forma organizada e buscar novos mercados. Além disso, conseguimos padronizar os produtos, reduzir o consumo de energia em 20% já no primeiro mês e melhorar o ambiente interno do galpão, com menos barulho e mais organização”, explicou.
Segundo Valquíria, a nova estrutura também permitirá planejar a venda de materiais para fora do estado, ampliando as possibilidades de renda para os cooperados.
A doação da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias reforça a importância de parcerias entre instituições religiosas, poder público e associações comunitárias. A Ascavag, formada majoritariamente por mulheres catadoras, desempenha papel essencial na preservação ambiental, na geração de empregos e na valorização do trabalho coletivo.
O novo equipamento simboliza não apenas uma conquista para a associação, mas um passo significativo para o fortalecimento da política de reciclagem em Várzea Grande.
Várzea Grande
CST debate desembargos ambientais à agricultura familiar em Mato Grosso
A Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (16), uma reunião com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para discutir os procedimentos relacionados aos desembargos ambientais e ao licenciamento ambiental simplificado.
O debate teve como foco a implementação da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei nº 13.349/2026, que estabelecem regras para a regularização ambiental e o licenciamento simplificado destinados a agricultores familiares e pequenos produtores rurais. Também foram discutidos os desafios enfrentados pelo Estado na execução do Código Florestal e na consolidação de um modelo que concilie proteção ambiental, segurança jurídica e inclusão produtiva.
A Lei Complementar nº 830/2025 estabelece tratamento diferenciado, simplificado e proporcional para infrações ambientais cometidas por agricultores familiares e proprietários de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris. A norma busca conciliar a regularização ambiental com a permanência da produção no campo.
Já a Lei nº 13.349/2026 instituiu o regime de Licenciamento Ambiental Simplificado para atividades agropecuárias desenvolvidas por agricultores familiares e pequenos produtores rurais. A medida é destinada às propriedades que atendam aos critérios de sustentabilidade estabelecidos pelo órgão ambiental estadual, com o objetivo de tornar mais ágil o processo de licenciamento, sem abrir mão das exigências legais.
Para aderir ao novo regime, os proprietários deverão cumprir uma série de requisitos, entre eles manter o imóvel inscrito e regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), não possuir embargos ambientais vigentes na área da propriedade e apresentar declaração de conformidade ambiental, assumindo responsabilidade civil e administrativa por eventuais danos ambientais causados.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que os desafios enfrentados por Mato Grosso na regularização ambiental e nos desembargos refletem um problema nacional relacionado à implementação do Código Florestal. Segundo ela, o tema tem sido debatido em nível federal, em reuniões realizadas em Brasília com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação, do Serviço Florestal Brasileiro e dos estados da Amazônia Legal e de Mato Grosso do Sul, em busca de soluções para aperfeiçoar a execução da legislação ambiental.
A gestora apresentou dados do Painel de Regularização Ambiental, que apontam mais de 8,3 milhões de imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o país, mas com menos de 10% das análises concluídas. Em relação à área cadastrada, apenas 7,25% tiveram a análise finalizada.
Para a secretária, os números demonstram a complexidade da implementação do Código Florestal e as dificuldades enfrentadas pelos órgãos ambientais diante de lacunas na legislação, da pressão da sociedade e de orientações divergentes dos órgãos de controle, o que exige equilíbrio para cumprir a lei sem comprometer a segurança jurídica e a efetividade da política ambiental.
Mauren Lazzaretti afirmou que Mato Grosso construiu um modelo próprio para conciliar a proteção ambiental com a realidade dos pequenos produtores rurais, transformando o desembargo ambiental em uma oportunidade de regularização. Segundo ela, o objetivo é promover a inclusão produtiva sem abrir mão dos compromissos com o desenvolvimento sustentável, destacando que as medidas adotadas pelo Estado não representam anistia nem retrocesso na legislação ambiental.
A secretária também defendeu que as iniciativas previstas na Lei Complementar nº 830/2025 sejam adotadas de forma mais homogênea pelos demais entes federativos. De acordo com ela, a falta de uniformidade na aplicação das normas pode levar ao questionamento, em âmbito nacional, de atos administrativos praticados por Mato Grosso, como embargos, desembargos e licenças ambientais. Por isso, pediu o apoio da Assembleia Legislativa para fortalecer a defesa do modelo adotado pelo Estado.
Ela afirmou ainda que Mato Grosso se consolidou como referência nacional na regularização ambiental de imóveis rurais, independentemente do tamanho das propriedades. Segundo ela, levantamentos do Climate Policy Initiative (CPI), organização que acompanha, desde a implementação do Código Florestal, o desempenho dos estados na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), colocam Mato Grosso entre os estados mais inovadores e com avanços contínuos tanto na validação dos cadastros quanto na regularização ambiental.
Lazzaretti destacou que os maiores avanços na validação dos cadastros ocorreram em Mato Grosso, São Paulo e, mais recentemente, no Paraná, resultado da adoção da análise automatizada dos processos. Ela ressaltou que, diferentemente dos estados das regiões Sul e Sudeste, Mato Grosso enfrenta desafios muito maiores em razão da dimensão territorial e da complexidade ambiental, o que torna os resultados ainda mais expressivos.
A secretária também enfatizou que o trabalho desenvolvido pelo Estado recebeu reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha, por meio da ADPF 743 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a implementação do Código Florestal nos estados da Amazônia e do Pantanal. Segundo ela, decisões do ministro André Mendonça destacam os avanços de Mato Grosso no cenário nacional da regularização ambiental.
Entre os encaminhamentos definidos durante a reunião está a parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para atuar, por meio da Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental, na criação de uma mesa técnica destinada à discussão de soluções relacionadas aos desembargos ambientais.
A iniciativa tem como objetivo construir propostas e aperfeiçoar a legislação, buscando garantir maior segurança jurídica e mecanismos que favoreçam a regularização ambiental e beneficiem os proprietários rurais.
Fonte: ALMT – MT
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