Cuiabá
Comissão aprova projeto “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência” e meia-entrada para agentes de saúde em eventos do município
Cuiabá
A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoas com Deficiência se reuniu, na manhã desta terça-feira (02), na Câmara de Cuiabá para deliberar sobre dois processos. Os aspectos constitucionais dos projetos já haviam sido aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). 
O primeiro projeto apreciado, de autoria da vereadora Paula Calil (PL), propõe a criação do selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência”. Os membros deram parecer favorável para aprovação. 
De autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), o outro processo aprovado pela comissão temática, visa garantir a concessão de meia-entrada aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) em eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer de Cuiabá. 
Na reunião, a presidente da comissão, vereadora Maysa Leão (Republicanos) reforçou a relevância das matérias analisadas e ressaltou o papel do Legislativo em promover políticas inclusivas e de valorização profissional.
“Esses projetos representam avanços importantes, tanto no reconhecimento das empresas que abraçam a causa da inclusão, quanto na valorização dos agentes de saúde e combate às endemias, que estão diariamente cuidando da nossa população. Nosso trabalho na comissão é garantir a legalidade e a constitucionalidade das propostas, para que elas possam seguir os trâmites legislativos e se tornarem leis que transformam a vida das pessoas”, afirmou Maysa.
A reunião ainda contou com a presença dos vereadores Jeferson Siqueira (PSD), vice-presidente da comissão e Demilson Nogueira (PP), membro titular.
Cuiabá
Vila Saúde reúne secretarias em um único espaço e prevê economia de R$ 1,7 milhão por ano para a Prefeitura de Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá prevê a centralização das estruturas administrativas de cinco áreas da gestão no complexo Vila Saúde, localizado na região do Porto. A proposta busca otimizar a ocupação dos imóveis públicos e alugados, facilitar o acesso da população aos serviços e gerar economia aos cofres municipais.
O imóvel, situado na Rua Barão de Melgaço, nº 222, possui 12.085,43 m² de área construída e capacidade para receber cerca de 955 servidores. A estrutura deverá reunir setores das secretarias de Saúde; Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão; Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura; além da Casa Cuiabana dos Conselhos.
O principal impacto financeiro está na redução dos gastos com os imóveis atualmente utilizados pelas secretarias. Os contratos abrangidos pelo estudo somam R$ 463.060,51 mensais, enquanto a locação do complexo está estimada em R$ 320 mil por mês.
A diferença representa uma economia de R$ 143.060,51 por mês, ou R$ 1.716.726,12 por ano, o equivalente a uma redução de 30,89%. Em 48 meses, a estimativa é de uma economia acumulada de R$ 6.866.904,48.
Além da redução nos contratos de locação, a centralização permitirá o compartilhamento de estruturas e serviços, como segurança, recepção, limpeza, logística e infraestrutura de telecomunicações, contribuindo para a racionalização dos recursos utilizados pela administração municipal.
Todo o estudo técnico e o planejamento da proposta foram desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, sob a coordenação do secretário Rafael Iacovacci e da Diretoria Técnica de Projetos Especiais, em articulação permanente com as secretarias parceiras e demais áreas técnicas da Administração Municipal.
A escolha da região do Porto também considera sua localização estratégica, próxima ao Mercado do Porto e a áreas de grande circulação de moradores e trabalhadores. A proposta é facilitar o acesso aos serviços públicos e reduzir a necessidade de deslocamento dos cidadãos entre diferentes endereços para resolver demandas relacionadas à administração municipal.
O complexo conta ainda com recursos de acessibilidade, como dois elevadores, rampas, piso tátil, banheiros adaptados e estacionamento para até 400 veículos, incluindo vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência.
A contratação está fundamentada no artigo 74, inciso V e § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021, além dos artigos 128 e 129 do Decreto Municipal nº 9.650/2023, que estabelecem critérios para a locação de imóveis e a comprovação da vantajosidade. A proposta também observa a Lei Federal nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato.
A medida integra o planejamento da gestão Abilio Brunini para racionalizar a ocupação de imóveis, concentrar estruturas administrativas e reduzir despesas, mantendo os serviços públicos em uma área de maior integração e acesso à população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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