Política
Dr. João defende preservação do homem pantaneiro e se posiciona contra ampliação do Parque Nacional do Pantanal
Política
O deputado e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dr. João (MDB), apresentou a Indicação nº 4649/2025, direcionada à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e ao presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires em que solicita a criação de políticas públicas voltadas à preservação do homem pantaneiro e manifesta seu posicionamento contrário à proposta de ampliação do Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense.
Para Dr. João, a proteção do bioma está diretamente ligada à presença e permanência das comunidades tradicionais que vivem e manejam a região há gerações. “O Pantanal não existe sem o homem pantaneiro. Ele é o verdadeiro guardião do bioma, conhece a dinâmica das águas, cuida das pastagens e mantém atividades sustentáveis como a pecuária extensiva, a pesca artesanal e a agricultura de subsistência. Sem ele, a preservação está ameaçada”, afirmou o deputado.
A proposta de ampliar em 47 mil hectares a área do Parque Nacional preocupa lideranças locais, uma vez que a unidade é de proteção integral, o que impede o manejo e restringe a convivência das comunidades no território. Segundo Dr. João, essa medida poderia agravar a saída dos pantaneiros de suas terras, processo que já vem ocorrendo devido a pressões ambientais, climáticas e econômicas.
“Não adianta expandir o Parque sem antes cuidar do que já existe e que hoje se encontra abandonado. O aumento da área apenas ampliará os problemas, afastando ainda mais os pantaneiros de suas propriedades e dificultando o manejo sustentável que sempre foi praticado”, completou.
Em sua justificativa, o deputado defendeu que o caminho para a preservação do Pantanal passa pela valorização do conhecimento local e pela adoção de instrumentos como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que remunera quem mantém práticas benéficas ao meio ambiente. “É preciso criar políticas públicas eficazes para incentivar a permanência do pantaneiro em seu território. O PSA é um exemplo de ação que pode valorizar quem realmente protege o bioma, ao invés de afastá-lo”, destacou.
Compromisso com o Pantanal – O deputado reiterou sua oposição à ampliação do Parque Nacional e defendeu que a prioridade seja o fortalecimento de políticas de proteção ao homem pantaneiro. “Antes de se falar em expansão, é preciso garantir condições para que o pantaneiro continue sendo o protagonista da preservação. A luta pelo Pantanal é também a luta pela sobrevivência da sua gente”, concluiu Dr. João.
Fonte: ALMT – MT
Política
Estereótipos de gênero podem gerar injustiças no Direito de Família, alerta juíza
“Não existe pai herói por fazer o que é sua obrigação, nem mãe menos dedicada por trabalhar fora”. A reflexão marcou a palestra da juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, durante a capacitação das Equipes Multidisciplinares das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realizada na tarde desta quarta-feira (15) pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.Com o tema “Estereótipos de Gênero no Direito de Família”, a magistrada chamou a atenção para a necessidade de psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais reconhecerem e romperem padrões culturais que ainda influenciam decisões judiciais e atendimentos às mulheres em situação de violência.
Segundo a juíza Ana Graziela, a ideia de que a mulher deve ser sempre a principal cuidadora dos filhos, enquanto o homem ocupa exclusivamente o papel de provedor, ainda provoca julgamentos que podem comprometer a imparcialidade dos processos. “A gente não pode taxar as pessoas por um estereótipo. O pai não é herói por cuidar do filho, porque isso é obrigação. Da mesma forma, a mulher não deixa de ser uma boa mãe porque trabalha o dia inteiro ou conta com uma rede de apoio para cuidar das crianças”, afirmou.
Atendimento sem julgamentosDurante a palestra, a juíza explicou que esses estereótipos podem resultar em violência processual, quando preconceitos e ideias pré-concebidas interferem na forma como mulheres são ouvidas, acolhidas e avaliadas pelo sistema de Justiça.
Ela destacou que é preciso evitar perguntas e conclusões que responsabilizem a vítima pela violência sofrida ou coloquem em dúvida sua credibilidade. “Não adianta essa mulher ser vítima em casa e, quando chega ao Fórum, sofrer um outro tipo de violência praticada pelo próprio poder público. Ela precisa encontrar acolhimento, não julgamento”, comentou.
Ao abordar a evolução histórica dos direitos das mulheres, Ana Graziela lembrou que muitos padrões sociais foram construídos ao longo dos séculos e ainda se refletem nas relações familiares e nas decisões judiciais. Por isso, defendeu que magistrados e equipes técnicas utilizem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como instrumento para reduzir vieses e garantir decisões mais justas.
Como mensagem final aos participantes, a magistrada reforçou que empatia e imparcialidade devem orientar a atuação de todos os profissionais que lidam com famílias e mulheres em situação de violência. “Precisamos quebrar os estereótipos de gênero. Um laudo deve ser construído sem julgamentos e baseado na realidade dos fatos. Quem trabalha com essas famílias precisa compreender o contexto em que elas vivem e atuar com empatia para evitar novas formas de violência”, concluiu.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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