Mato Grosso
“Temos que mudar a educação de nossos jovens para combater a violência contra a mulher”, alerta delegada
Mato Grosso
A delegada Mariell Antonini, que lidera a Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Polícia Civil, alertou para a necessidade de mudança na educação dos jovens e crianças para combater a violência contra a mulher e os feminicídios no Estado.
“Não adianta eu colocar uma viatura na porta de casa de cada mulher. A violência está acontecendo dentro de casa, e nós temos que levar informação e mudar a educação dos nossos jovens desde pequenos. Tudo que a criança vive na infância vai reproduzir na vida adulta”, destacou para o Jornal da Nova, da Rádio Nova FM, nesta sexta-feira (26.8).
Segundo a delegada, as mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso foram as que mais tiveram dificuldade de romper o ciclo da violência. Até o momento, o Estado registrou 34 mortes e realizou o atendimento de mais de 11 mil mulheres, que já foram vítimas de violência. “Mas esse número não coincide com a realidade. Temos muito mais mulheres sofrendo caladas em casa”, disse.
Mariell explicou que ao romper o ciclo de violência e denunciar o agressor, as mulheres são incluídas numa rede de proteção e têm acesso a uma série de serviços.
“Elas são incluídas em grupo psicológico, são acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha e contam com o aplicativo SOS Mulher. Os homens também são monitorados por tornozeleira eletrônica e participam de grupos reflexivos. Muitos falam que medida protetiva é só uma folha de papel, mas isso não é a realidade. Quando uma mulher busca uma delegacia e se mantém firme nessa decisão de romper o ciclo de violência, ela é incluída nessa série de serviços e esse caso dificilmente evolui para um feminicídio”, apontou.
As mulheres vítimas de violência, que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica, podem também conseguir acesso a o auxílio moradia de R$ 600 por mês, pelo programa SER Família Mulher, que também encaminha para outros serviços públicos nas áreas de saúde, educação, habitação e qualificação profissional.
De acordo com Mariell, uma mulher, vítima de violência doméstica, pode demorar até dez anos para buscar ajuda.
“São fatores complexos que levam essa mulher a permanecer no ciclo de violência. Se eu sofrer qualquer crime, um roubo por exemplo, eu vou ser a vítima mais colaborativa porque eu quero a responsabilização desse autor e que ele seja imediatamente preso. Eu não tenho qualquer vínculo afetivo, não conheço essa pessoa. É totalmente diferente das vítimas de violência doméstica, que tem um vínculo afetivo, uma dependência emocional. Muitas têm dependência econômica, medo de enfrentar sozinha a criação dos filhos, medo do julgamento e do preconceito. A violência doméstica e familiar é diferente de qualquer outro crime por essas complexidades”, explicou.
Alertas
A delegada Mariell também alertou as mulheres para os primeiros sinais de violência. “O relacionamento violento não começa no primeiro encontro. Ele começa a mil maravilhas, um mar de rosas, e aí começa o controle e a demonstração de ciúmes. É importante buscar ajuda nesses primeiros sinais”, destacou.
Algumas formas de controle citadas pela delegada incluem ordens para não se maquiar ou usar determinados tipos de roupas, como um batom vermelho e uma saia curta; proibir de ver amigos e parentes ou até pedidos frequentes para verificar o celular.
“São todos atos que, em um primeiro momento, as pessoas tendem a romantizar. Acham que é um ato de amor, que é bonito ser cuidado, mas não é na realidade. É um ato de controle e de dominação que vai evoluir para xingamentos, ameaça e agressão. Nós temos que formar pessoas com bons conceitos, para que toda relação tem que ser sadia”, destacou.
Mariell também fez um alerta para amigos e familiares que observam a violência de uma mulher. “Temos todos que compreender que o enfrentamento a violência doméstica não é papel só do Estado; é de todos. Então, os amigos e familiares que cercam essa mulher podem buscar ajuda, fazer uma denúncia anônima, ninguém vai saber que você buscou ajuda. O seu comportamento pode evitar que a mulher sofra um feminicídio”, ressaltou.
Onde buscar ajuda?
São vários mecanismos que a mulher pode buscar ajuda e romper o ciclo da violência, segundo a delegada Mariell. As delegacias, incluindo as especializadas em defesa contra a mulher e as municipais, são a porta de entrada para o registro de casos de forma presencial.
Mariell também conta que a mulher também pode registrar, de casa, um boletim de ocorrência e solicitar uma medida protetiva diretamente pelo celular ou computador, por meio da Delegacia Digital – clique aqui para acessar.
Também está disponível o aplicativo SOS Mulher, que permite acesso a um botão do pânico virtual e um meio rápido de pedir ajuda das forças policiais em situação de risco. O aplicativo está disponível na versão Android e IOS.
Ainda é possível também realizar denúncias, incluindo de forma anônima, pelos números 180, 190 e 197.
“Essas denúncias chegarão a delegacia e teremos condições de tomar uma providência para ajudar essa mulher”, conclui.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Além do Criminal: Webinário debate a aplicação do Protocolo de Gênero em todos os ramos do Direito
“O julgamento com perspectiva de gênero é uma forma de garantir o direito à igualdade e promover decisões mais justas.” A afirmação da desembargadora Adriana Ramos de Mello, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, marcou a realização do webinário “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero: Direitos das Mulheres são Direitos Humanos”, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com o Comitê de Equidade de Gênero entre Homens e Mulheres do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.O evento foi realizado na manhã desta quarta-feira (13 de maio), reunindo magistrados(as), servidores(as) e profissionais do sistema de Justiça para capacitação voltada à aplicação da Resolução n. 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A atividade foi transmitida pela plataforma Microsoft Teams e teve como foco a incorporação da perspectiva de gênero na atividade jurisdicional.
A abertura do webinário contou com a participação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, presidente do Comitê de Equidade, que destacou a relevância do tema diante do cenário contemporâneo. Segundo a magistrada, o fortalecimento da perspectiva de gênero no sistema de Justiça é essencial “nesse momento que nós estamos vivendo de tanta desigualdade de gênero, de etnia e de raça”.
Realidade global e brasileiraDurante sua exposição, intitulada “A Justiça com lentes de gênero”, Adriana Ramos de Mello apresentou um panorama das múltiplas formas de violação de direitos vivenciadas por mulheres e meninas em diferentes contextos sociais. A magistrada destacou que a desigualdade de gênero se manifesta desde os primeiros anos de vida, com práticas como preferência por filhos homens em alguns países, exploração sexual, mutilação genital feminina, casamento infantil e maternidade precoce.
“Em algumas áreas do mundo, menos meninas do que meninos alcançam a idade adulta”, pontuou, ao mencionar também o elevado número de casamentos infantis e as consequências dessas práticas para o desenvolvimento social e educacional das meninas.
Gravidade da violência contra mulheres
Ao abordar a realidade brasileira, Adriana apresentou dados sobre feminicídio que evidenciam a persistência da violência de gênero no país. Em 2025, foram registradas 1.568 vítimas (crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior), com predominância de mulheres negras (62,6%) e ocorrências majoritariamente dentro das residências (66,3%). Em relação aos autores, 59,4% eram os próprios companheiros e 21,3% eram ex-companheiros.
A desembargadora destacou que grande parte das mulheres não recorre imediatamente aos órgãos do sistema de Justiça após sofrer violência, o que demonstra a existência de barreiras institucionais e sociais no acesso à proteção. A principal atitude tomada pelas mulheres depois de experimentar ações violentas é não fazer nada (47,4%). Depois, buscam ajuda de um familiar (19,2%), amigos (15,2%) e só em quarto lugar aparece um órgão do sistema de Justiça, como a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (14,2%).
A palestrante explicou que o gênero é uma construção social e que quando as mulheres querem romper com esse papel, é que elas mais sofrem violência. “É o momento de maior risco para essa mulher”, afirmou.
Outro ponto enfatizado foi que o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero não se restringe à área criminal ou aos casos de violência doméstica, podendo ser aplicado em diferentes ramos do Direito, como o civil, o público e o de família. Segundo explicou, a aplicação do protocolo envolve a análise do contexto social das partes, a identificação de vulnerabilidades, a observação de possíveis assimetrias de poder e a eliminação de estereótipos que possam interferir no julgamento.
Interseccionalidade, racismo e estereótipos no sistema de JustiçaDurante o webinário, também foram discutidos temas como estereótipos de gênero e interseccionalidade. Adriana ressaltou que construções sociais históricas influenciam o funcionamento do sistema de Justiça e afetam de maneira mais intensa as mulheres, especialmente as mulheres negras. “A questão racial é essencial e estruturante para qualquer análise da realidade brasileira”, afirmou, destacando a necessidade de decisões judiciais que não reproduzam desigualdades ou práticas discriminatórias.
Durante a exposição, a desembargadora destacou que a análise da realidade brasileira sob a perspectiva de gênero exige, necessariamente, a consideração da dimensão racial. Segundo ela, mulheres negras ocupam a base da hierarquia social e são as mais expostas à violência de gênero, realidade refletida nas estatísticas, nas quais sua vitimização aparece de forma predominante.
A magistrada enfatizou que os estereótipos de gênero ainda exercem forte influência no sistema de Justiça, especialmente na esfera criminal, dificultando o acesso das mulheres à proteção de direitos. Nesse contexto, Adriana apontou a persistência de discursos que associam as mulheres a papéis de subordinação e desvalorização, o que pode impactar diretamente a condução e o julgamento de casos. Como exemplo, citou mitos relacionados à violência sexual, como a falsa ideia de que uma mulher teria consentido com o ato em razão de relações anteriores, ou ainda a responsabilização da mulher por situações de violência doméstica.
Para Adriana, cabe ao Estado, e em especial ao Poder Judiciário, atuar de forma ativa na desconstrução desses estereótipos, evitando que decisões judiciais legitimem ou reproduzam tais discursos. Nesse sentido, ressaltou a importância de se pensar alternativas que impeçam a reprodução de violências simbólicas de gênero no âmbito das decisões judiciais.
Ao abordar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, a desembargadora explicou que ele se fundamenta na necessidade de reconhecer que o discurso jurídico pode refletir desigualdades estruturais presentes na sociedade. Assim, esse julgamento surge como instrumento para assegurar o direito à igualdade, orientando magistrados(as) a questionar fatos, avaliar provas com criticidade e identificar possíveis vieses ou assimetrias de poder entre as partes.
A aplicação do protocolo envolve a análise do contexto social dos envolvidos, a verificação de situações de vulnerabilidade, discriminação ou pobreza, bem como a adoção de medidas que garantam maior equilíbrio e justiça na decisão. Adriana também apresentou o passo a passo do protocolo, estruturado em sete etapas, e exemplificou sua aplicação em casos concretos, incluindo situações de violência obstétrica, guarda de filhos e direito à creche, evidenciando sua relevância prática para a construção de decisões mais justas.
Palestrante
A desembargadora Adriana Ramos de Mello é doutora em Direito Público e Filosofia Jurídico-Política pela Universidade Autônoma de Barcelona. A magistrada atua como presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ) e coordena a pós-graduação lato sensu em Gênero e Direito da mesma instituição. Ela lidera o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e é coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRJ.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
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