Mato Grosso
“Temos que mudar a educação de nossos jovens para combater a violência contra a mulher”, alerta delegada
Mato Grosso
A delegada Mariell Antonini, que lidera a Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Polícia Civil, alertou para a necessidade de mudança na educação dos jovens e crianças para combater a violência contra a mulher e os feminicídios no Estado.
“Não adianta eu colocar uma viatura na porta de casa de cada mulher. A violência está acontecendo dentro de casa, e nós temos que levar informação e mudar a educação dos nossos jovens desde pequenos. Tudo que a criança vive na infância vai reproduzir na vida adulta”, destacou para o Jornal da Nova, da Rádio Nova FM, nesta sexta-feira (26.8).
Segundo a delegada, as mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso foram as que mais tiveram dificuldade de romper o ciclo da violência. Até o momento, o Estado registrou 34 mortes e realizou o atendimento de mais de 11 mil mulheres, que já foram vítimas de violência. “Mas esse número não coincide com a realidade. Temos muito mais mulheres sofrendo caladas em casa”, disse.
Mariell explicou que ao romper o ciclo de violência e denunciar o agressor, as mulheres são incluídas numa rede de proteção e têm acesso a uma série de serviços.
“Elas são incluídas em grupo psicológico, são acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha e contam com o aplicativo SOS Mulher. Os homens também são monitorados por tornozeleira eletrônica e participam de grupos reflexivos. Muitos falam que medida protetiva é só uma folha de papel, mas isso não é a realidade. Quando uma mulher busca uma delegacia e se mantém firme nessa decisão de romper o ciclo de violência, ela é incluída nessa série de serviços e esse caso dificilmente evolui para um feminicídio”, apontou.
As mulheres vítimas de violência, que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica, podem também conseguir acesso a o auxílio moradia de R$ 600 por mês, pelo programa SER Família Mulher, que também encaminha para outros serviços públicos nas áreas de saúde, educação, habitação e qualificação profissional.
De acordo com Mariell, uma mulher, vítima de violência doméstica, pode demorar até dez anos para buscar ajuda.
“São fatores complexos que levam essa mulher a permanecer no ciclo de violência. Se eu sofrer qualquer crime, um roubo por exemplo, eu vou ser a vítima mais colaborativa porque eu quero a responsabilização desse autor e que ele seja imediatamente preso. Eu não tenho qualquer vínculo afetivo, não conheço essa pessoa. É totalmente diferente das vítimas de violência doméstica, que tem um vínculo afetivo, uma dependência emocional. Muitas têm dependência econômica, medo de enfrentar sozinha a criação dos filhos, medo do julgamento e do preconceito. A violência doméstica e familiar é diferente de qualquer outro crime por essas complexidades”, explicou.
Alertas
A delegada Mariell também alertou as mulheres para os primeiros sinais de violência. “O relacionamento violento não começa no primeiro encontro. Ele começa a mil maravilhas, um mar de rosas, e aí começa o controle e a demonstração de ciúmes. É importante buscar ajuda nesses primeiros sinais”, destacou.
Algumas formas de controle citadas pela delegada incluem ordens para não se maquiar ou usar determinados tipos de roupas, como um batom vermelho e uma saia curta; proibir de ver amigos e parentes ou até pedidos frequentes para verificar o celular.
“São todos atos que, em um primeiro momento, as pessoas tendem a romantizar. Acham que é um ato de amor, que é bonito ser cuidado, mas não é na realidade. É um ato de controle e de dominação que vai evoluir para xingamentos, ameaça e agressão. Nós temos que formar pessoas com bons conceitos, para que toda relação tem que ser sadia”, destacou.
Mariell também fez um alerta para amigos e familiares que observam a violência de uma mulher. “Temos todos que compreender que o enfrentamento a violência doméstica não é papel só do Estado; é de todos. Então, os amigos e familiares que cercam essa mulher podem buscar ajuda, fazer uma denúncia anônima, ninguém vai saber que você buscou ajuda. O seu comportamento pode evitar que a mulher sofra um feminicídio”, ressaltou.
Onde buscar ajuda?
São vários mecanismos que a mulher pode buscar ajuda e romper o ciclo da violência, segundo a delegada Mariell. As delegacias, incluindo as especializadas em defesa contra a mulher e as municipais, são a porta de entrada para o registro de casos de forma presencial.
Mariell também conta que a mulher também pode registrar, de casa, um boletim de ocorrência e solicitar uma medida protetiva diretamente pelo celular ou computador, por meio da Delegacia Digital – clique aqui para acessar.
Também está disponível o aplicativo SOS Mulher, que permite acesso a um botão do pânico virtual e um meio rápido de pedir ajuda das forças policiais em situação de risco. O aplicativo está disponível na versão Android e IOS.
Ainda é possível também realizar denúncias, incluindo de forma anônima, pelos números 180, 190 e 197.
“Essas denúncias chegarão a delegacia e teremos condições de tomar uma providência para ajudar essa mulher”, conclui.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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