Mato Grosso
PGE fecha mais de R$ 5,8 milhões em acordos de processos por multas ambientais
Mato Grosso
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu, na última semana, fechar 35 acordos que somam mais de R$ 5,8 milhões em processos judiciais relacionados a multas ambientais.
Os acordos foram feitos durante a Semana da Pauta Verde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que mobiliza todos os órgãos do Poder Judiciário do país para priorizar a tramitação, o julgamento e a conciliação de processos ambientais. A mobilização ocorreu entre 18 e 22 de agosto.
O Subprocurador-Geral de Defesa do Meio Ambiente, Davi Ferreira, explicou que a Semana da Pauta Verde deu oportunidade para que essas pessoas dialogassem com conciliadores, juízes e a própria PGE, para resolver definitivamente as pendências e pôr fim às ações judiciais.
“Foram 330 audiências ao longo de uma semana intensa de trabalho. Os acordos firmados durante a Semana da Pauta Verde têm grande relevância tanto para o Estado de Mato Grosso quanto para o meio ambiente. Eles aumentam a arrecadação, desafogam o Judiciário e fortalecem a atuação institucional do Estado. Para o meio ambiente, promovem responsabilização efetiva, conscientização e prevenção de novas infrações”, declarou.
Os acordos foram firmados em ações de execução fiscal apresentadas pela PGE na Justiça contra proprietários rurais, multados por infrações ambientais, inscritos em dívida ativa e que não pagaram o débito ao Estado.
O Subprocurador-Geral da Área Fiscal, Jenz Prochnow Júnior, ressaltou também que a conciliação permite um acordo direto que beneficia tanto o devedor quanto o Estado.
“Somente a atuação em conjunto dessas duas áreas, fiscal e ambiental, é que se torna possível realizar esse encontro. O Estado de Mato Grosso, hoje, é um campo aberto para soluções dos litígios, diminuindo a litigiosidade e permitindo as transações tributárias e não tributárias, pois é o meio mais rápido de resolver a situação, permitindo que o cidadão contribuinte esteja em sintonia com a legalidade”, acrescentou.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Comarca de Santo Antônio de Leverger divulga resultado de seletivo para Serviço Social e Psicologia
A Diretoria do Foro da Comarca de Santo Antônio de Leverger publicou o resultado do processo seletivo destinado ao credenciamento de profissionais das áreas de Serviço Social e Psicologia para atuação junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso.
O resultado contempla a relação dos candidatos habilitados e não habilitados, conforme os critérios estabelecidos no edital de abertura. A avaliação considerou a documentação apresentada e a pontuação obtida pelos participantes de acordo com os requisitos previstos no certame.
Os candidatos que não atenderam às exigências do edital foram considerados inabilitados, sendo os respectivos motivos detalhados na publicação oficial.
Conforme previsto no cronograma, os participantes poderão apresentar recurso contra o resultado no prazo de dois dias após a publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Os pedidos deverão ser protocolados exclusivamente por meio do Portal de Atendimento Virtual (PAV) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O credenciamento visa formar cadastro de profissionais que poderão prestar serviços especializados ao Poder Judiciário, contribuindo para o atendimento das demandas processuais que exigem conhecimentos técnicos nas áreas de Serviço Social e Psicologia.
Confira o edital
12 – Seletivo Santo Antônio.pdf
Autor: Assessoria
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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