Mato Grosso
Mais de 670 vítimas de violência doméstica são atendidas pelo programa SER Família Mulher
Mato Grosso
Mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso podem contar com uma importante política pública de proteção e acolhimento: o Programa SER Família Mulher. Atualmente, 679 mulheres em situação de vulnerabilidade são atendidas pela iniciativa do Governo do Estado, que foi idealizada pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, e é executada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
O SER Família Mulher oferece auxílio moradia mensal de R$ 600, via Pix, por até 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. Criado como uma resposta humanizada à violência doméstica, o programa conta também orientação psicossocial, apoio familiar e encaminhamentos a serviços públicos como saúde, educação, habitação e qualificação profissional.
A primeira-dama Virginia Mendes elogiou o desenvolvimento do programa e reforçou o apoio a todas as mulheres vítimas de violência.
“O SER Família Mulher nasceu para estender a mão a quem mais precisa, oferecendo não apenas auxílio financeiro, mas também acolhimento e novas oportunidades de vida. Saber que já alcançamos mais de 670 mulheres em todo o estado é motivo de gratidão e de renovação do nosso compromisso. Seguiremos trabalhando para que cada vez mais mulheres possam se sentir protegidas, amparadas e com esperança de um futuro melhor”, destacou ela.
Para o secretário da Setasc, Klebson Gomes, o Programa SER Família Mulher é uma das políticas públicas mais importantes já implementadas em Mato Grosso para assistência às mulheres vítimas de violência doméstica.
“Mais de 670 mulheres já estão sendo acompanhadas pelo programa, o que mostra o compromisso real do Governo do Estado com a vida e a segurança das mato-grossenses. Essa é uma ação idealizada pela primeira-dama Virginia Mendes e executada com empenho pela Setasc, para garantir que nenhuma mulher precise enfrentar a violência sozinha. Estamos falando de proteção, autonomia e futuro”, ressaltou o secretário.
Segundo a secretária adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres da Setasc, Salete Morockoski, os resultados alcançados pelo Programa SER Família Mulher representam um avanço significativo, mas ainda há espaço para ampliar a proteção e fortalecer a rede de enfrentamento à violência.
“Por meio do SER Família Mulher, a primeira-dama Virginia Mendes e o Governo de Mato Grosso vêm desenvolvendo um trabalho sólido no combate à violência contra as mulheres, oferecendo apoio que vai desde a ajuda financeira até o acompanhamento psicossocial. Temos consciência de que é possível ir além, por isso estamos intensificando as ações para garantir acolhimento em todas as dimensões e alcançar o maior número possível de mulheres em situação de vulnerabilidade no estado”, destacou Salete.
Para ser incluída no programa, a mulher deve estar sob medida protetiva vigente, possuir renda per capita de até um terço do salário mínimo e estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
O acesso ao Programa começa nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher ou em outras unidades da Polícia Judiciária Civil, que identificam os casos de risco e encaminha a relação das mulheres para a Assistência Social do município. A prefeitura, então, repassa essas informações à Setasc, que valida os dados por meio do CadÚnico. Uma vez aprovadas pela equipe técnica, as beneficiárias passam a receber o valor mensal por transferência via Pix.
Além do suporte financeiro, o Programa SER Família Mulher garante o acompanhamento das mulheres por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializado (CREAS), monitorados pela Setasc em parceria com a Polícia Judiciária Civil e Patrulha Maria da Penha, assegurando a efetividade do programa por meio de visitas domiciliares, apoio psicológico, rodas de conversa e encaminhamento para cursos de qualificação profissional, serviços de saúde, educação, habitação e vagas no mercado de trabalho por meio do Sine.
A inserção no SER Família Mulher tem início nas delegacias da mulher ou unidades da Polícia Judiciária Civil, que fazem o primeiro atendimento e encaminham os casos à Assistência Social dos municípios. Os dados são validados pela Setasc e, após aprovação, o pagamento é liberado.
A ação também fortalece a rede de enfrentamento à violência contra a mulher no Estado de Mato Grosso, trabalhando na conscientização e na prevenção do feminicídio.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Tribunal do Júri condena empresário por duplo homicídio doloso
O empresário Richard Gaertner foi condenado pelo Tribunal do Júri de Primavera do Leste (234 km de Cuiabá), nesta quinta-feira (08), a 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão pelo atropelamento que resultou na morte de Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem, em 2011.O julgamento contou com atuação da promotora de Justiça Fernanda Luiza Mendonca Siscar, que sustentou a acusação pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O Conselho de Sentença acolheu a tese ministerial e reconheceu a prática de duplo homicídio qualificado por perigo comum e pelo recurso que dificultou a defesa das vítimas. Conforme demonstrado durante o julgamento, o crime ocorreu na saída do estabelecimento “Sexy a Mil”, localizado às margens da BR-070, em Primavera do Leste.De acordo com as provas reunidas ao longo da instrução processual, Richard Gaertner chegou ao local já consumindo bebida alcoólica e continuou ingerindo bebidas durante sua permanência no estabelecimento.Ao deixar o local, conduzia uma caminhonete pela mesma faixa de trânsito em que trafegava a motocicleta ocupada por Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem. O veículo atingiu a traseira da motocicleta, provocando a morte das duas vítimas.Após o atropelamento, o empresário fugiu sem prestar socorro às vítimas e, segundo os autos, tentou ocultar a caminhonete utilizada no crime. A imputação relacionada à fuga do local, contudo, teve a punibilidade extinta em razão da prescrição reconhecida pela Justiça.O caso teve início em 2015, com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, recebida pelo Poder Judiciário em 2016. Nos anos seguintes, foi necessária a expedição de cartas precatórias para a localização e intimação de testemunhas e do acusado. A primeira audiência de instrução ocorreu apenas em 2023, após a constituição de defesa técnica pelo réu.Ao fixar a pena em 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão, o juízo determinou a execução imediata da condenação, com fundamento no entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.A decisão considerou que o Conselho de Sentença optou por uma das teses apresentadas em plenário pelas partes, mantendo a condenação pelo duplo homicídio qualificado.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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