Cuiabá
Fellipe Corrêa defende anular votação irregular de empréstimo milionário de Emanuel
Cuiabá
O vereador Fellipe Corrêa (PL) defendeu que a Câmara de Cuiabá assuma o protagonismo e anule de ofício a votação do empréstimo de R$ 139 milhões aprovado em julho de 2024, que foi proposto pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Segundo o parlamentar, houve ilegalidade no fato de o então presidente da Casa de Leis ter votado na matéria.
O pedido foi fundamentado no artigo 36, parágrafo 2º, do Regimento Interno, que proíbe o presidente votar, salvo em situações específicas como empate, quórum qualificado, eleição ou destituição da Mesa Diretora, perda de mandato ou apreciação de veto. 
“Nenhuma dessas situações ocorreu, mas o então presidente votou, tornando a lei nula de pleno direito”, afirmou Fellipe.
A sugestão de anulação foi encaminhada pelo parlamentar à presidente Paula Calil (PL) durante a votação do projeto de lei que autoriza a revogação do empréstimo, na sessão desta terça-feira (19). Na ocasião, Fellipe levantou questão de ordem e apresentou requerimento verbal para que a Câmara declarasse a nulidade da votação da Lei Complementar nº 546/2024. À época, o texto autorizou a ex-gestão da Prefeitura a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil.
Durante sua fala, o vereador lembrou que, em agosto de 2024, uma votação semelhante foi cancelada em plenário justamente porque quem presidia a sessão reconheceu ter votado de maneira irregular. Além disso, Fellipe destacou a decisão recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que suspendeu a operação de crédito por descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Apesar dos argumentos, o requerimento verbal foi negado pela Presidência da Câmara. Mesmo assim, o vereador protocolou uma Comunicação Interna (CI), formalizando o pedido por escrito.
“Fui um dos quatro vereadores que votou contra esse empréstimo em 2024 e até hoje confesso que ainda tento entender o que foi aquela votação. Quero deixar claro, senhora presidente, que esse requerimento que fiz e que vou encaminhar por escrito é justamente para reforçar que esta Casa, agora sob nova presidência, tem condições de rever atos quando marcados por vícios”, explicou o vereador.
Ele ainda complementou dizendo que o trabalho da votação de hoje poderia ter sido poupado. 
“Não é tecnicamente correto aprovar uma nova lei para revogar outra que já nasceu viciada. Uma lei só pode revogar outra lei válida. O que precisamos é que a Câmara assuma seu papel institucional e anule de ofício a votação irregular, preservando o Regimento, a Lei Orgânica e a credibilidade desta Casa”, defendeu Corrêa.
Os parlamentares cuiabanos aprovaram, por 22 votos favoráveis e dois contrários, em primeira votação, o projeto do Executivo Municipal que revoga a autorização para o empréstimo. Para Fellipe Corrêa, no entanto, a medida não substitui a necessidade de corrigir o erro original.
“Cabe, portanto, à Câmara, em respeito ao Regimento, à Lei Orgânica e à sua própria credibilidade, exercer a autotutela e cancelar a deliberação irregular. Só assim o Parlamento reafirma sua legitimidade perante a sociedade cuiabana”, concluiu.
Cuiabá
Vagas disponíveis no Sine Municipal têm salários de até R$ 5,5 mil
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, disponibiliza nesta semana 696 vagas de emprego pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine). As oportunidades contemplam diferentes áreas profissionais, com opções para candidatos com e sem experiência e salários que chegam a R$ 5,5 mil, conforme a função.
Entre as vagas disponíveis, há oportunidades para auxiliar de logística, atendente de farmácia, auxiliar de limpeza, ajudante de obras, operador de caixa, garçom, motorista, pedreiro e vendedor interno, entre outras funções.
A área de logística reúne algumas das maiores ofertas, com 150 vagas para auxiliar de logística em uma das seleções e outras 90 para auxiliar operacional de logística. Também são oferecidas 100 vagas para atendente de farmácia e 50 para ajudante de obras.
Os salários variam de acordo com o cargo e podem chegar a R$ 5.500 para operador de motoniveladora. Há ainda oportunidades com remuneração de R$ 4 mil para maître, R$ 3.621 para supervisor de controle patrimonial e R$ 3 mil para garçom e mecânico de radiadores.
Quem não possui experiência profissional também pode encontrar uma oportunidade. O Sine oferece vagas que não exigem experiência e funções com diferentes níveis de escolaridade, desde o ensino fundamental incompleto até o ensino superior completo. Os requisitos variam conforme o cargo e a empresa contratante.
Além do salário, algumas empresas oferecem benefícios como vale-transporte, vale-alimentação, assistência médica e odontológica, seguro de vida, transporte fretado e alimentação no local de trabalho. As condições variam conforme a vaga.
Também são ofertadas oportunidades exclusivas para pessoas com deficiência (PCD), incluindo funções como atendente de lojas e operador de caixa.
Como se candidatar às vagas
Os interessados podem procurar a unidade do Sine Municipal para obter informações sobre encaminhamentos, documentação necessária e atualização cadastral. O atendimento é realizado de forma presencial, e as vagas podem ser preenchidas ou alteradas conforme a demanda das empresas.
A Secretaria Municipal de Trabalho está localizada na Praça Rachid Jaudy, na Avenida Isaac Póvoas, no Centro-Norte de Cuiabá. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, disponibiliza nesta semana 391 vagas de emprego pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine)
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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