Fellipe Corrêa defende anular votação irregular de empréstimo milionário de Emanuel

Publicado em

20 de agosto de 2025

Por

Da Redação

O vereador Fellipe Corrêa (PL) defendeu que a Câmara de Cuiabá assuma o protagonismo e anule de ofício a votação do empréstimo de R$ 139 milhões aprovado em julho de 2024, que foi proposto pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Segundo o parlamentar, houve ilegalidade no fato de o então presidente da Casa de Leis ter votado na matéria.

O pedido foi fundamentado no artigo 36, parágrafo 2º, do Regimento Interno, que proíbe o presidente votar, salvo em situações específicas como empate, quórum qualificado, eleição ou destituição da Mesa Diretora, perda de mandato ou apreciação de veto.&nbsp

“Nenhuma dessas situações ocorreu, mas o então presidente votou, tornando a lei nula de pleno direito”, afirmou Fellipe.

A sugestão de anulação foi encaminhada pelo parlamentar à presidente Paula Calil (PL) durante a votação do projeto de lei que autoriza a revogação do empréstimo, na sessão desta terça-feira (19). Na ocasião, Fellipe levantou questão de ordem e apresentou requerimento verbal para que a Câmara declarasse a nulidade da votação da Lei Complementar nº 546/2024. À época, o texto autorizou a ex-gestão da Prefeitura a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil.

Durante sua fala, o vereador lembrou que, em agosto de 2024, uma votação semelhante foi cancelada em plenário justamente porque quem presidia a sessão reconheceu ter votado de maneira irregular. Além disso, Fellipe destacou a decisão recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que suspendeu a operação de crédito por descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Apesar dos argumentos, o requerimento verbal foi negado pela Presidência da Câmara. Mesmo assim, o vereador protocolou uma Comunicação Interna (CI), formalizando o pedido por escrito.

“Fui um dos quatro vereadores que votou contra esse empréstimo em 2024 e até hoje confesso que ainda tento entender o que foi aquela votação. Quero deixar claro, senhora presidente, que esse requerimento que fiz e que vou encaminhar por escrito é justamente para reforçar que esta Casa, agora sob nova presidência, tem condições de rever atos quando marcados por vícios”, explicou o vereador.

Ele ainda complementou dizendo que o trabalho da votação de hoje poderia ter sido poupado.&nbsp

“Não é tecnicamente correto aprovar uma nova lei para revogar outra que já nasceu viciada. Uma lei só pode revogar outra lei válida. O que precisamos é que a Câmara assuma seu papel institucional e anule de ofício a votação irregular, preservando o Regimento, a Lei Orgânica e a credibilidade desta Casa”, defendeu Corrêa.

Os parlamentares cuiabanos aprovaram, por 22 votos favoráveis e dois contrários, em primeira votação, o projeto do Executivo Municipal que revoga a autorização para o empréstimo. Para Fellipe Corrêa, no entanto, a medida não substitui a necessidade de corrigir o erro original.

“Cabe, portanto, à Câmara, em respeito ao Regimento, à Lei Orgânica e à sua própria credibilidade, exercer a autotutela e cancelar a deliberação irregular. Só assim o Parlamento reafirma sua legitimidade perante a sociedade cuiabana”, concluiu.

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Da Redação

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Cuiabá

Cuiabá promove saúde e bem-estar para mulheres em Centro de Reabilitação

Publicados

1 hora atrás

13 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da Secretaria Adjunta de Atenção Especializada, realizou neste final de semana, uma ação especial em alusão ao Outubro Rosa, no Centro Especializado em Reabilitação (CER II) Pascoal Ramos. Com o tema “Mulher em Foco: Saúde em Ação”, a iniciativa reuniu profissionais de diferentes áreas da rede municipal para oferecer serviços de prevenção, orientações em saúde e atividades voltadas ao bem-estar das mulheres.

A programação foi organizada para ampliar o acesso aos serviços de saúde e reforçar a importância dos cuidados preventivos, especialmente na prevenção do câncer de mama e do colo do útero. A escolha do sábado também levou em consideração a rotina das mulheres que trabalham durante a semana e encontram dificuldades para buscar atendimento.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou a importância de aproximar os serviços da população e incentivar as mulheres a manterem os cuidados preventivos em dia.

“O Outubro Rosa é um momento importante para reforçarmos a conscientização sobre a saúde da mulher e a necessidade de realizar os exames preventivos. Nosso objetivo é ampliar o acesso aos serviços, levar informação e incentivar cada mulher a priorizar a própria saúde. Cuidar da saúde também significa prevenir doenças e buscar atendimento no momento certo”, ressaltou.

A coordenadora da Reabilitação do Município, Raphaela Fernanda da Silva de Melo de Paula, explicou que a escolha do sábado foi pensada para facilitar a participação de mulheres que não conseguem procurar os serviços durante os dias úteis.

“Escolhemos o sábado justamente para contemplar as mulheres que trabalham durante a semana e que, muitas vezes, não conseguem procurar esses serviços por causa da rotina. Queremos que elas tenham a oportunidade de cuidar da própria saúde, realizar exames, receber orientações e reservar um momento para si mesmas. O Outubro Rosa é uma oportunidade de reforçar que a prevenção e o autocuidado precisam fazer parte da vida de todas as mulheres”, destacou.

Durante a ação, foram oferecidos serviços de aferição da pressão arterial, verificação da glicemia, oximetria, avaliação de peso e altura, avaliação antropométrica e orientações nutricionais. A programação também incluiu atualização da caderneta de vacinação, testes rápidos para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), coleta e agendamento de exame preventivo do colo do útero (Papanicolau), além de solicitação e agendamento de mamografias conforme os critérios estabelecidos.

As participantes também tiveram acesso a atividades de relaxamento e bem-estar, com massagem miofascial, terapia manual, aplicação de luz infravermelha e cuidados com a pele, além de orientações sobre alimentação saudável e prevenção de doenças.

Outro destaque foi a roda de conversa com o tema “Outubro Rosa: o que você guarda no peito?”, que abriu espaço para diálogo, acolhimento e conscientização sobre a saúde da mulher, considerando os desafios e as múltiplas responsabilidades enfrentadas no dia a dia.

A ação contou com a parceria das equipes do CER II Pascoal Ramos, da Unidade de Reabilitação (UDR) Coxipó, da equipe de IST e da Atenção Básica, reunindo profissionais de diferentes áreas da rede municipal.

Moradora do bairro Pascoal Ramos há 20 anos, Marisa Lopes participou da ação e destacou a importância de ter acesso a diferentes serviços de saúde em um mesmo local. Para ela, a iniciativa também foi uma oportunidade de receber atenção e se sentir acolhida.

“Eu moro aqui no Pascoal Ramos há 20 anos e achei essa ação muito importante para nós, mulheres. Além de facilitar o acesso aos serviços, é muito bom encontrar profissionais dispostos a orientar e cuidar da gente. Eu me senti acolhida e valorizada. Muitas vezes, na correria do dia a dia, acabamos deixando a nossa saúde para depois, e ter um momento como esse nos lembra que também precisamos nos cuidar”, afirmou.

A programação do Outubro Rosa terá continuidade no próximo sábado (24), com uma nova ação no Centro Especializado em Reabilitação (CER) Planalto. A iniciativa dará sequência às atividades de prevenção, orientação e promoção da saúde da mulher desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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