Política
Comissão deve acompanhar in loco seca da barragem da Usina de Hidrelétrica de Colíder
Política
A Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve criar uma Câmara Setorial Temática (CST) ou um Grupo de Trabalho para discutir a situação da seca na barragem da Usina Hidrelétrica de Colíder. A proposta foi apresentada pelo deputado Diego Guimarães (Republicanos) durante a sexta reunião ordinária do colegiado realizada nesta terça-feira (19).
Guarnieri ressaltou a preocupação da Comissão com a situação da barragem da Usina Hidrelétrica de Colíder, apontando a gravidade dos riscos de um possível rompimento e por isso sugeriu a criação de grupo de trabalho para acompanhar de perto o problema a fim de evitar danos maiores à população, ao comércio e ao turismo da região.
O deputado Diego Guimarães (Republicanos), que participou da reunião de forma remota, classificou como trágica a situação. “A barragem secou recentemente, provocando a morte de peixes e gerando preocupação quanto ao risco de rompimento da estrutura”, afirmou o parlamentar.
Segundo Guimarães, o cenário observado in loco “é de guerra, com quatro dos 70 drenos rompidos em um curto espaço de tempo”. O parlamentar destacou ainda os impactos econômicos e sociais da crise, como a “queda na arrecadação municipal e os prejuízos à cadeia produtiva ligada ao lago, incluindo comércio, pousadas, pesqueiros e marinas, além dos reflexos na pesca e no turismo da região”.
Guarnieri lembrou que o esvaziamento da barragem foi autorizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e que a medida afeta não apenas o setor energético, mas também a geração de emprego e renda da região, atingindo pousadas, hotéis, comércio e comunidades locais. O parlamentar assegurou que tanto a Comissão, quanto a Assembleia Legislativa como um todo, darão total apoio à busca de soluções, inclusive com a possibilidade de visitas técnicas ao município nas próximas semanas.
Comodoro – Chico Guarnieri informou que na próxima quinta-feira (21) a Comissão estará em Comodoro para conhecer de perto o potencial econômico da região. Segundo ele, a visita tem como objetivo dialogar com o prefeito, vereadores e a sociedade, buscando “compreender as demandas e identificar as melhores formas de apoiar o desenvolvimento do município e de toda a região”.
Votações – Durante a reunião, os deputados Chico Guarnieri (PRD), Júlio Campos (União) e Diego Guimarães (Republicanos) aprovaram três matérias constantes da pauta, que agora seguem para apreciação e votação no plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa.
O presidente da Comissão de Indústria Chico Guarnieri destacou projeto de lei 1.143/2025, de autoria do deputado Diego Guimarães, que institui o Dia Estadual do Sebrae, a ser celebrado em 19 de setembro, reconhecendo a relevância do serviço prestado pela instituição ao desenvolvimento do estado. Também foram aprovados o projeto que regulamenta a utilização das mídias sociais e a criação do cadastro estadual de experiências turísticas em Mato Grosso
Foram analisados, os seguintes projetos:
Projeto de lei nº 16/2024 foi apenso ao Projeto de Lei nº 427/2025 – autoria do deputado Valdir Barranco (PT) – “Dispõe sobre a utilização das mídias sociais nas estratégias de divulgação dos atrativos turísticos do Estado de Mato Grosso”. O voto foi pela aprovação do PL nº 16/2024 e pela Rejeição do PL nº 427/2025.
Projeto de lei nº 811/2025 – autoria do deputado Valdir Barranco (PT) – “Cria o Cadastro Estadual de Experiências Turísticas Tradicionais no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências”. A proposta foi aprovada nos moldes do Substitutivo Integral nº 01.
Projeto de lei nº 1143/2025 – autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos) – “Institui o “Dia Estadual do SEBRAEMT” no Estado de Mato Grosso, a ser comemorado anualmente em 19 de setembro, e dá outras providências”. A matéria foi analisada pela prejudicialidade do PL nº 1143/2025 (Lei nº 12.817/2025).
Fonte: ALMT – MT
Política
Núcleo de Cooperação coordena articulação para implantação da Casa da Mulher Brasileira em MT
A implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso deu mais um passo importante com o avanço das ações coordenadas pelo Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Em reunião de alinhamento realizada na última quinta-feira (9 de julho), magistradas e servidores definiram estratégias, responsabilidades e os próximos passos para viabilizar a implantação do projeto no Estado.
A articulação é conduzida pelo supervisor do NCJUD, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, e pela coordenadora do Núcleo, juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, que vêm promovendo o diálogo entre o Poder Judiciário, Governo do Estado, municípios e demais instituições que integram a rede de proteção às mulheres.
Participaram da reunião a juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis; a juíza diretora do Fórum da Comarca de Cuiabá, Hanae Yamamura de Oliveira; e a equipe técnica do NCJUD, responsável pela elaboração do Plano de Ação estruturado conforme as diretrizes do Ministério das Mulheres.
Articulação interinstitucional
Durante o encontro, foram definidas as primeiras medidas para a constituição de um Grupo de Trabalho Interinstitucional, que ficará responsável por coordenar todas as etapas necessárias à implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso.
O plano prevê a atuação integrada dos Poderes Judiciário e Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, municípios e demais órgãos que compõem a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
Outro encaminhamento foi a definição de Cuiabá e Rondonópolis como municípios-piloto da iniciativa, em razão do estágio avançado das articulações locais e do comprometimento das instituições envolvidas.
Além da implantação da Casa da Mulher Brasileira, o grupo discutiu medidas estruturantes para aprimorar a prestação jurisdicional às vítimas de violência doméstica. Entre as propostas estão a ampliação das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a criação de um Núcleo de Justiça 4.0 especializado, com competência estadual, para conferir maior celeridade ao julgamento dos processos e ampliar o atendimento em municípios que ainda não possuem unidades especializadas.
Cooperar para transformar
Para o supervisor do NCJUD, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, o trabalho cooperativo demonstra a capacidade do Poder Judiciário de promover transformações estruturais em benefício da sociedade.
“A cooperação institucional é uma das principais ferramentas para superar desafios complexos. Quando diferentes órgãos atuam de forma integrada, compartilhando responsabilidades e objetivos, conseguimos construir soluções mais eficientes e permanentes para a proteção das mulheres. Esse projeto representa exatamente esse compromisso do Poder Judiciário com uma justiça cada vez mais humanizada e resolutiva”, pontuou o magistrado.
A coordenadora do NCJUD, juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, destacou que os esforços estão concentrados na construção de uma proposta consistente, com definição clara das atribuições de cada instituição parceira.
“Nosso objetivo é construir uma proposta sólida, com responsabilidades previamente definidas e o comprometimento efetivo de cada órgão participante. A Casa da Mulher Brasileira exige atuação integrada e planejamento. Estamos trabalhando para que essa implantação aconteça de forma organizada, célere e com resultados concretos para a população”, completou.
A juíza Maria Mazarelo Farias Pinto ressaltou a importância da iniciativa diante da crescente demanda enfrentada pelas unidades especializadas.
“Quem atua diariamente na violência doméstica conhece a realidade enfrentada pelas vítimas e a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento. A implantação da Casa da Mulher Brasileira representa um avanço histórico para Mato Grosso, porque permitirá reunir, em um único espaço, serviços essenciais de acolhimento, proteção e acesso à Justiça”, explicou a juíza.
Representando a Diretoria do Fórum da Comarca de Cuiabá, a juíza Hanae Yamamura de Oliveira reforçou que o projeto também fortalece a estrutura do Poder Judiciário.
“Estamos construindo soluções de longo prazo. A proposta de ampliação das Varas Especializadas e a criação de um Núcleo de Justiça 4.0 caminham na mesma direção: oferecer uma resposta mais rápida, especializada e eficiente às mulheres que procuram o sistema de Justiça”, concluiu Yamamura.
Mapeamento e atribuições
Como próximos passos, o grupo realizará o mapeamento dos órgãos parceiros, definirá as atribuições institucionais de cada ente e promoverá reuniões com representantes do Governo do Estado e dos municípios para formalizar o Grupo de Trabalho. Na sequência, será apresentada ao Ministério das Mulheres a proposta de implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso, acompanhada das articulações institucionais já consolidadas.
A atuação coordenada pelo NCJUD reafirma o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com a cooperação interinstitucional e com a construção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres, garantindo atendimento integrado, humanizado e mais efetivo às vítimas de violência.
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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