Polícia Federal
PF deflagra operação contra crimes sexuais infantojuvenil e maus-tratos a animais em Porto Velho/RO
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PORTO VELHO/RO. A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (19/8), a Operação ABOMINATIO, destinada a combater crimes de abuso sexual infantojuvenil, produção e armazenamento de material ilícito, além de apurar denúncias de maus-tratos a animais. A medida foi autorizada pela Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes de Porto Velho/RO.
A investigação teve início a partir de informações encaminhadas pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, que solicitou apoio da Polícia Federal para aprofundamento de diligências sobre suspeita de crimes sexuais contra menores. A análise técnica de equipamentos eletrônicos e as diligências realizadas identificaram elementos de informação relacionados a múltiplos crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como indícios de maus-tratos contra animais.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, diversos cães foram encontrados em condições de vulnerabilidade e resgatados com apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA). A ação contou com a cooperação da Polícia Civil e do Ministério Público de Rondônia, em atuação integrada para a proteção das vítimas e dos animais.
O preso responderá pelos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, além de infrações ambientais relacionadas à guarda e tratamento de animais domésticos. A investigação prossegue com a análise do material apreendido.
Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia
Tel. 69 99972-8890/ 69 3216-6208
E-mail: [email protected]
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.
Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).
Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.
O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.
O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.
“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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