Política
TJMT e Assembleia Legislativa reforçam união no combate à violência contra a mulher com foco na educação
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), ratificou nesta última sexta-feira (15) o Protocolo de Intenções para a realização do concurso escolar “A escola ensina, a mulher agradece”. A cerimônia, realizada na sede do Judiciário em Cuiabá, marcou também o início da capacitação “O Papel da Educação no Enfrentamento da Violência Contra a Mulher”, destinada a gestores, diretores e professores da rede estadual de ensino de Cuiabá, Barra do Garças, Cáceres, Rondonópolis, Sinop e Várzea Grande.
Na ocasião, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, destacou a importância da educação no enfrentamento à violência de gênero. “A violência não começa com um ato extremo, começa com a omissão, com a cultura do silêncio, com a banalização da desigualdade. É justamente por isso que a educação é a resposta mais eficaz e duradoura”, afirmou.
Durante o discurso, Russi reforçou a necessidade de a Assembleia Legislativa estar atuando nesta ação junto ao TJ e citou ações já aprovadas pelo Legislativo, como a criação da Procuradoria Especial da Mulher, leis para proteção em bares e restaurantes, a destinação de emendas para fortalecer a rede de atendimento e a adesão a campanhas como Agosto Lilás e Sinal Vermelho Contra a Violência. Ele também elogiou o trabalho da desembargadora Maria Erotides Kneip, classificando-a como inspiração pela dedicação às causas sociais.
Maria Erotides ressaltou que o protocolo é um instrumento essencial para fortalecer políticas públicas de proteção às mulheres. Lembrou que, desde sua criação em 2019, já foram instaladas 75 redes de enfrentamento no Estado, com a meta de alcançar 100 até o fim de 2025. “Esse ato é um guarda-chuva para as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. É debaixo dele que capacitamos, agimos e enfrentamos números que, infelizmente, não são bons, mas também mostram que nossas mulheres estão denunciando”, disse.
A desembargadora reforçou ainda a parceria entre poderes e instituições. “Agradeço ao presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira, ao presidente da Assembleia, deputado Max Russi, ao governador do Estado, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados Do Brasil (OAB-MT), à Defensoria Pública, à Associação de Municípios, à Associação de Vereadores e de Primeiras-Damas, dizendo: nós não vamos decepcioná-los no cumprimento desse protocolo”.
“A Escola Ensina, a Mulher Agradece” – é um projeto que combina concurso escolar e formação de educadores para identificar sinais de abuso, prevenir comportamentos violentos e estimular o respeito dentro e fora das escolas, com o objetivo de transformar gestores e professores em multiplicadores desse conhecimento.
Fonte: ALMT – MT
Política
Coronel Fernanda rebate Cattani e defende manutenção da Lei do Feminicídio
A deputada federal Coronel Fernanda (PL) contestou publicamente as declarações do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) sobre feminicídio e defendeu a manutenção da legislação específica para esse tipo de crime. A parlamentar afirmou que o colega não demonstra conhecimento jurídico sobre o tema e disse que não aceitará retrocessos nas medidas de proteção às mulheres.
“Ele não deve conhecer a lei, não deve saber o porquê disso. Ele não é jurista”, declarou Fernanda.
A declaração da parlamentar ocorreu após Cattani questionar o conceito de feminicídio ao comentar o assassinato da própria filha, Raquel Cattani, ocorrido em julho de 2024, em Nova Mutum. O deputado afirmou que ela não foi morta simplesmente por ser mulher, mas em razão do relacionamento com o ex-marido, que não aceitava o fim da relação. Ele também defendeu a aplicação do feminicídio como agravante relacionado às circunstâncias do crime.
Em resposta, Coronel Fernanda afirmou que a legislação precisa ser preservada e que a proteção às mulheres deve permanecer como prioridade. A deputada também mencionou o posicionamento de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, afirmando que ele defende a Lei do Feminicídio.
“Se ele não tem conhecimento, não tem entendimento jurídico, não vou cobrar isso dele. Mas vou cobrar, sim, e todas nós precisamos lutar juntas para continuar defendendo a Lei do Feminicídio”, declarou.
Apesar de defender a legislação, a parlamentar reconheceu que ainda existem dificuldades para garantir a aplicação efetiva das medidas previstas. Ela cobrou mais ações do governo federal e maior rapidez do sistema de Justiça na responsabilização de autores de crimes contra mulheres.
Na avaliação de Fernanda, a demora nos processos e na execução das penas compromete o enfrentamento à violência. Por isso, defendeu não apenas a manutenção das normas atuais, mas também medidas que assegurem punições efetivas aos responsáveis por feminicídios.
A deputada afirmou ainda que pretende continuar atuando no Congresso Nacional para impedir retrocessos nos direitos das mulheres.
“Enquanto eu estiver na Câmara Federal, não permito, não vou deixar e vou lutar 24 horas para que nenhuma conquista de nenhuma mulher retroceda”, disse.
Fernanda também informou que participou de uma reunião da bancada feminina do PL, em Brasília, para discutir pautas relacionadas às mulheres. Entre os assuntos tratados, segundo ela, estavam a defesa dos espaços conquistados pelas mulheres e a organização de atividades políticas para o segundo turno presidencial.
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