Cuiabá
Baixinha Giraldelli apresenta projeto para que apenas agentes de trânsito apliquem multas no estacionamento rotativo
Cuiabá
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (14), a vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) apresentou Projeto de Lei Complementar que estabelece competência exclusiva da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá (SEMOB), por meio de seus agentes de trânsito, para fiscalizar e aplicar penalidades decorrentes de infrações no estacionamento rotativo.
A proposta proíbe a concessionária CS Mobi de realizar qualquer ato de fiscalização ou comunicação que possa servir de base para a imposição de multas e penalidades de trânsito. A medida altera a Lei Complementar nº 504, de 2021, que atualmente autoriza a empresa concessionária a informar à SEMOB sobre possíveis infrações no estacionamento rotativo.
De acordo com a parlamentar, a iniciativa não interfere na exploração dos serviços concedidos nem na cobrança de valores referentes ao não pagamento do rotativo.
“O projeto devolve à SEMOB, por meio de seus agentes, a atribuição de fiscalizar e aplicar eventuais multas de trânsito. Não se trata de impedir a atuação da concessionária, mas de assegurar que a autuação seja realizada por autoridade pública devidamente capacitada e legalmente habilitada”, explicou.
Baixinha destacou que a proposta busca ampliar a transparência e garantir segurança jurídica aos usuários do estacionamento rotativo.
“A infração de trânsito deve ser constatada por um agente público, não por uma empresa privada. Precisamos adotar medidas concretas e deixar de lado a narrativa da chamada ‘indústria da multa’. Em pouco mais de 18 meses, a concessionária já notificou a SEMOB sobre mais de 80 mil multas”, ressaltou.
A vereadora afirmou ter consciência dos desafios legais e regimentais que envolvem a apresentação da proposta, mas reforçou que o projeto atende a um apelo constante da população.
“É um clamor popular. Queremos dar transparência e legalidade às autuações no estacionamento rotativo. Quem pode multar é quem tem competência legal para isso: o agente de trânsito da SEMOB.”
O texto também prevê que a concessionária ficará impedida de utilizar sistemas próprios, equipamentos, veículos, câmeras ou colaboradores para identificar supostas irregularidades com o objetivo de informar a SEMOB para fins de autuação.
A multa por estacionar e não efetuar o pagamento do rotativo está prevista no artigo 181, inciso XVII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
• Infração – grave
• Penalidade – multa
• Medida administrativa – remoção do veículo
Cuiabá
Cuiabá realiza Dia D do Outubro Rosa neste sábado em 72 USFs
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realiza neste sábado (17) o Dia D do Outubro Rosa, com ações de prevenção ao câncer de mama e do colo do útero nas 72 Unidades de Saúde da Família (USFs) do município. Os atendimentos serão das 8h às 17h, sem necessidade de agendamento.
A mobilização tem como objetivo ampliar o acesso das mulheres aos serviços de saúde, incentivar a realização dos exames preventivos e contribuir para o diagnóstico precoce dos cânceres de mama e do colo do útero. Para participar, é necessário apresentar documento de identificação e cartão SUS.
Durante a ação, as equipes de saúde vão intensificar a busca ativa de mulheres de 25 a 64 anos que estejam com o rastreamento do câncer do colo do útero pendente, além de oferecer orientações e coleta do exame citopatológico, conforme os protocolos vigentes.
Também serão identificadas mulheres de 50 a 74 anos que estejam na faixa etária indicada para a mamografia de rastreamento. As equipes vão orientar as pacientes e organizar os encaminhamentos necessários para a realização dos exames, avaliação dos resultados e continuidade do cuidado.
A programação inclui ainda a verificação e atualização da situação vacinal contra o HPV, além de atividades educativas sobre prevenção, sinais de alerta e a importância de manter os cuidados com a saúde em dia.
As equipes de Saúde Bucal e os Agentes Comunitários de Saúde também participarão da mobilização, com a identificação de mulheres que estejam iniciando, realizando ou já tenham realizado tratamento oncológico, para avaliação odontológica e orientações sobre autocuidado.
Além da programação do Outubro Rosa, o Dia D também contará com ações do Outubro Verde, voltadas à prevenção e ao enfrentamento das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).
As unidades vão ampliar a oferta de testes rápidos para sífilis e outras ISTs, além de realizar aconselhamento, diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos casos identificados. Quando indicado, também haverá abordagem e testagem das parcerias sexuais.
As equipes reforçarão ainda as ações de prevenção, testagem e tratamento da sífilis durante o pré-natal, bem como a ampliação do acesso dos homens aos serviços de saúde sexual e reprodutiva.
A Secretaria Municipal de Saúde orienta as mulheres a procurarem a USF de referência neste sábado e aproveitarem a mobilização para atualizar os cuidados preventivos e esclarecer dúvidas com as equipes de saúde.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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