Cuiabá
Primeira-dama apresenta projeto do Complexo da Casa do Autista ao TJMT
Cuiabá
A primeira-dama e vereadora de Cuiabá, Samantha Iris, apresentou o projeto do Complexo da Casa do Autista, atualmente em fase de planejamento pela Prefeitura de Cuiabá, à desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, em reunião realizada nesta quarta-feira (13), no gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O encontro com a desembargadora, que também é vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal, teve como pauta principal a troca de experiências e parcerias voltadas ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Samantha destacou que a proposta prevê a oferta de diversos tipos de tratamento e serviços especializados para crianças, jovens e adultos com TEA, além de estratégias para a manutenção da estrutura a longo prazo. A equipe do Núcleo de Apoio à Primeira-Dama também conheceu as ações voltadas ao autismo desenvolvidas pelo Tribunal.
“Essa reunião foi importante para conhecermos melhor e aprender com o trabalho do Tribunal de Justiça nessa causa. O TJMT tem experiência não só em nível estadual, mas também reconhecida nacionalmente, e podemos trazer essa expertise para a nossa realidade. Apresentamos o projeto do Complexo da Casa do Autista e conversamos sobre as possibilidades do que será oferecido dentro desse espaço, os tipos de tratamento e serviços especializados. Estamos somando conhecimentos, entendendo melhor o que é essencial incluir no complexo e, principalmente, como viabilizar os recursos necessários para manter a estrutura”, afirmou Samantha Iris.
Durante a reunião, a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho se colocou à disposição para construir ações conjuntas com o município, especialmente na área de capacitação e no desenvolvimento de políticas públicas inclusivas.
Nilza Maria destacou as iniciativas promovidas pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal, como a Capacitação e Conscientização em Autismo. A ação percorre comarcas do interior e da capital, promovendo conhecimento a magistrados, servidores e profissionais de apoio sobre como lidar com as demandas específicas de pessoas com autismo, fortalecendo o atendimento no âmbito do Judiciário.
Complexo Nilo Povoas – Casa do Autista
A futura Casa do Autista da capital mato-grossense será instalada no tradicional prédio do antigo Colégio Estadual Nilo Póvoas. O projeto ganhou força após visita técnica da primeira-dama Samantha Iris à Casa do Autista, em Balneário Camboriú (SC). A unidade de acolhimento e tratamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é referência nacional e atende cerca de 200 crianças, de 3 a 11 anos, diagnosticadas no município.
No início de agosto, o vice-governador Otaviano Pivetta assinou um acordo de cooperação que transfere oficialmente ao município a gestão do antigo Colégio Estadual Nilo Póvoas, para que Cuiabá possa instalar um complexo voltado a autistas e neurodivergentes. O ato contou com a presença da primeira-dama Samantha Iris e do prefeito Abílio Brunini.
Após a cessão, o prédio do antigo colégio passou por limpeza para o início dos trabalhos de transformação em um grande complexo multiúso, voltado à inclusão e à acessibilidade. O próximo passo é a fase de projeto.
#PraCegoVer
A imagem mostra a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho e a primeira-dama e vereadora de Cuiabá, Samantha Iris, no gabinete da Vice-Presidência do TJMT. Abaixo, há uma galeria com outras fotos da reunião.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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