Agricultura
Seminário debate segurança jurídica no campo e impactos das demarcações de terras
Agricultura
Produtores rurais, autoridades, juristas e representantes da sociedade civil se reuniram nesta quinta-feira (14.08) em Cuiabá (capital do estado de Mato Grosso), para o Seminário Justiça Territorial – Respeito aos direitos civis nos processos de demarcação de terras indígenas, promovido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) e pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
O evento reuniu uma ampla representação política, incluindo senadores e deputados federais de Mato Grosso, o presidente da Assembleia Legislativa do estado, deputado Max Russi, e deputados estaduais; prefeitos e vereadores, além de integrantes da OAB Nacional, presidentes de sindicatos municipais, representantes de organizações não governamentais, indígenas; Léo Bortolin, presidente da AMM; o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber; e o presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro-MT) e do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende.
O objetivo central do seminário foi discutir a segurança jurídica no campo, com foco em assegurar o respeito a quem produz, garantindo que desapropriações ocorram mediante indenização justa e que o Marco Temporal, previsto na Constituição de 1988, seja respeitado.
O debate abordou casos em que áreas produtivas foram sumariamente desapropriadas em Mato Grosso, sem direito ao contraditório na fase administrativa e sem compensação financeira, afetando propriedades ocupadas por gerações há 40 a 60 anos, com impactos diretos na estabilidade econômica dos municípios.
Durante o encontro, foram discutidos temas como a Lei do Marco Temporal (Lei nº 14.701/2023) e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2025, que prevê a transferência ao Congresso Nacional da competência para criar áreas de preservação ambiental e demarcar terras indígenas.
O seminário também incluiu palestras e debates técnicos, permitindo a troca de experiências entre juristas, gestores municipais, representantes do setor produtivo e autoridades governamentais. Segundo a organização, o evento reforça o compromisso da Aprosoja MT e da AMM em promover um diálogo amplo, técnico e responsável, conciliando direitos civis, produção rural e preservação ambiental, com vistas a reduzir conflitos e promover estabilidade econômica e jurídica no estado.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.
A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.
O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.
A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.
Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.
“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.
“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.
Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.
Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.
Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.
Fonte: Pensar Agro
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