Política
ALMT promove audiência pública para discutir LDO 2026
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Nesta quinta-feira (14), ás 14 horas, na sala 226, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promove, por meio da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Essa é a segunda audiência sobre o assunto. A primeira foi realizada em julho, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALMT. O Projeto de Lei n° 973/2025, referente à LDO 2026, foi aprovado em primeira votação no dia 16 de julho deste ano.
Na primeira audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, o secretário adjunto da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), Ricardo Capistrano, apresentou os principais números do PLDO 2026. Naquela ocasião, ele revelou que a proposta prevê uma receita estimada de R$ 39,8 bilhões, valor 4,66% superior ao previsto para 2025. Para a RGA (Revisão Geral Anual) dos subsídios dos servidores, o projeto considera um reajuste de 4,56%, equivalente à inflação acumulada do período, calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
De acordo com informações da consultora da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, Janaína Polla, a Assembleia Legislativa adota uma dinâmica de duas audiências públicas. A primeira delas observa os pontos quanto a constitucionalidade das normas, se o texto proposto está cumprindo as regras de emendas constitucionais federais, da Constituição Estadual e questões legais. Já a segunda audiência, aprofunda os dados de receita, despesa e a distribuição das metas prioritárias.
“A gente observa se as metas prioritárias estão de acordo com o Plano Plurianual (PPA), se as alocações são pertinentes com as prioridades definidas na LDO. Então, cada uma tem uma finalidade específica e elas são conduzidas antes da primeira votação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e antes da segunda votação pela Comissão de Fiscalização. Em conjunto, as duas emitem parecer”, explicou Polla.
A consultora destacou ainda que os pontos mais discutidos na CCJR são as questões da observância, dos limites de despesa de cada órgão público, as prioridades, os percentuais de alocação em saúde, educação, segurança.
“Também houve uma participação efetiva da Defensoria Pública pedindo que fosse feito um ajuste no orçamento do órgão para atender os interesses dela e também as questões de Revisão Geral Anual (RGA), enfim, nessa segunda audiência, nós vamos aprofundar a questão da formação da receita do Estado, a expectativa de arrecadação no ano de 2026, entendendo quais são os efeitos desse contexto internacional e nacional, a questão de PIB, a questão de política comercial externa e também será discutido a destinação dos recursos, se essa destinação está equitativa para os órgãos, quais os órgãos, as unidades orçamentares que estão sendo beneficiados, se esses valores são suficientes e também se entre a arrecadação e a alocação de recurso haverá déficit”, disse Janaína.
A população poderá acompanhar a audiência pública pelo site da Assembleia Legislativa (www.al.mt.gov.br), redes sociais do Parlamento, rádio, TVAL e no canal da TVAL no YouTube (www.youtube.com/tvassembleiamt).
Fonte: ALMT – MT
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Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.
O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.
Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.
Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.
“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.
A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.
A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.
“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.
Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.
“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.
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