Polícia Federal
PF deflagra operação contra desmatamento na Terra Indígena Menkü no Mato Grosso
Polícia Federal
Cuiabá/MT. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (13/8), a Operação Mykyara, com o objetivo de identificar e responsabilizar criminalmente os envolvidos em atividades reiteradas de desmatamento no interior da Terra Indígena Menkü, habitada pelo povo Myky.
Participam da ação 42 policiais federais, que cumprem 10 mandados de busca e apreensão em residências e nas madeireiras apontadas como responsáveis pela receptação da madeira extraída ilegalmente da Terra Indígena. A operação conta com o apoio de servidores do Ibama e da Funai.
A investigação teve início a partir de denúncia anônima registrada na plataforma Fala.BR, relatando a exploração sistemática de madeira na área protegida. Por meio de análises de imagens de satélite, constatou-se que, somente no ano de 2024, a exploração ilegal resultou no corte seletivo de 1.142,88 hectares de floresta nativa.
Além dos danos ambientais, o inquérito apura grave ocorrência de ameaça perpetrada por madeireiros contra mulheres indígenas que se opuseram às atividades ilícitas, colocando em risco sua integridade física e vida.
Os investigados poderão responder pelos crimes de desmatamento de terra de domínio público, receptação de madeira sem origem e associação criminosa.
Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso
Contato: (65) 99218-6164
E-mail: [email protected]
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Políticas de proteção à criança devem ser prioritárias para emendas, aprova CDH
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (1º) projeto de lei complementar que inclui a proteção e a promoção dos direitos de crianças e adolescentes entre as políticas públicas consideradas prioritárias para receber recursos de emendas de bancada estadual.
O PLP 26/2025 altera a Lei Complementar 210, de 2024, para citar essas políticas na relação de ações prioritárias na destinação de recursos de emendas de bancada estadual. A proposta acrescenta crianças e adolescentes ao item que trata de direitos humanos, mulheres e igualdade racial.
Pelo projeto, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), as políticas de proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes passam a ser consideradas prioridade na aplicação de recursos dessas emendas. Segundo Damares, a medida busca ampliar o alcance das emendas parlamentares de bancada e permitir a alocação de recursos públicos em políticas fundamentais para esse público.
A matéria recebeu parecer favorável do senador Eduardo Girão (Novo-CE), lido na reunião pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Dados sociais
Na justificativa do projeto, Damares afirma que crianças e adolescentes formam um dos grupos etários mais vulneráveis do país. Ela citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segundo os quais, em 2022, 24,5% das pessoas de até 17 anos viviam em extrema pobreza, em famílias com renda de menos de R$ 246 mensais por pessoa. O texto cita ainda mais de um milhão de casos de agressões contra crianças e adolescentes entre 2011 e 2021.
Diante desse quadro, a senadora defendeu que a inclusão das políticas para crianças e adolescentes entre as prioridades das emendas de bancada pode reforçar o financiamento de ações públicas voltadas a esse público. Segundo a senadora, “os números apontam para a necessidade permanente de o Estado proteger esse grupo etário e investir, mais e melhor, em políticas de proteção e de promoção dos direitos das crianças e adolescentes no país”.
Para Eduardo Girão, a proposta reforça a prioridade na garantia dos direitos de crianças e adolescentes e a obrigação do Estado de adotar medidas que assegurem a proteção integral desse grupo.
Segundo o relator, ao prever expressamente essas políticas entre as ações prioritárias das emendas de bancada estadual, o projeto “corrige lacuna significativa e assegura a alocação de recursos indispensáveis à promoção da dignidade e do desenvolvimento pleno desse grupo vulnerável”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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