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TCE-MT articula melhorias na saúde de Várzea Grande

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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O conselheiro Guilherme Maluf recebeu a secretária de Saúde de VG, Deisi Bocalon, e o procurador-geral do município, Maurício Magalhães, nesta segunda-feira. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu, nesta segunda-feira (11), representantes da Prefeitura de Várzea Grande para tratar de iniciativas voltadas à ampliação e melhoria dos serviços de saúde do município. A reunião, conduzida pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, contou com a presença da secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, e do procurador-geral do município, Maurício Magalhães Faria Neto.

Entre os principais pontos discutidos, está o Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal e que prevê a contratação de novos especialistas da saúde, como médicos, farmacêuticos e fisioterapeutas e a reestruturação salarial desses profissionais.

Para o conselheiro Guilherme Maluf, a aprovação da proposta será fundamental para reduzir o déficit de especialistas e melhorar o atendimento na Baixada Cuiabana. “Várzea Grande é a segunda maior cidade do estado e a falta de médicos e outros profissionais impacta diretamente toda a região. Com a aprovação desse projeto, a prefeitura poderá contratar com mais facilidade e qualidade”, afirmou.

De acordo com a secretária municipal de Saúde, a medida atende a uma determinação do Ministério Público e já inclui metas e indicadores de desempenho para garantir a qualidade do atendimento. “Hoje, temos profissionais recebendo valores bem abaixo do praticado no mercado. Nossa intenção é valorizar e manter esses especialistas vinculados à rede municipal de saúde, cumprindo também os requisitos legais e técnicos estabelecidos”, explicou Deisi Bocalon.

Outro tema debatido foi a ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (teto MAC) de Várzea Grande. O município já protocolou solicitação junto ao Ministério da Saúde para elevar esse teto, considerado atualmente insuficiente para cobrir os custos, além da Programação Pactuada e Integrada (PPI), que deve ocorrer durante a análise das contas de governo. 

A reunião também abordou avanços no projeto da nova maternidade municipal, que contará com mais de 120 leitos. A unidade será construída na região do Chapéu do Sol, em terreno de 33 mil m² doado ao município por meio da Lei Municipal nº 5.425/2025. A obra contará com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), valor já assegurado pela União.

Segundo Maluf, a construção representa um avanço significativo. “Estamos falando de um investimento expressivo, 100% com recursos da União, que vai atender não só Várzea Grande, mas toda a Baixada Cuiabana”, destacou.

Deisi Bocalon acrescentou que a maternidade seguirá os padrões da Rede Aline e contará com casa de gestante, banco de leite e leitos de neonatologia e pediatria. “Estamos cumprindo todos os prazos e exigências para que a obra seja executada o quanto antes e beneficie a população”, completou.

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Fonte: TCE MT – MT

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Errata atualiza cadastro de advogados dativos em Peixoto de Azevedo

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A Comarca de Peixoto de Azevedo publicou a Errata do Edital nº 11/2026 com a atualização da lista definitiva de advogados habilitados para atuar como defensores dativos no município. A correção garante maior precisão no cadastro dos profissionais que poderão prestar assistência jurídica à população que não possui condições de contratar advogado particular.

De acordo com o documento, a alteração foi publicada para incluir advogados regularmente inscritos que não apareceram na relação anterior, além de atualizar dados cadastrais de profissionais já habilitados para receber nomeações pela comarca.

A lista definitiva reúne os profissionais autorizados a atuar em áreas como causas cíveis, criminais, audiências de custódia, Tribunal do Júri e execução penal, conforme a habilitação indicada no cadastro.

A publicação completa está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quarta-feira (13 de maio), nas páginas 20 e 56.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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