Mato Grosso
Sema firma mais de 500 acordos para recuperação de áreas degradadas no primeiro semestre
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) firmou 568 termos de compromisso para recuperação de aproximadamente 7.744 hectares em áreas de reserva legal e 819 hectares em áreas de preservação permanente, no primeiro semestre deste ano. Os 8.563 hectares que deverão ser recuperados equivalem a quase 300 vezes o tamanho da área da Arena Pantanal, em Cuiabá.
São acordos em que o proprietário rural se compromete a efetuar a recuperação mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (Prada), já aprovado pelo órgão ambiental.
O superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental, Felipe Klein, explica que, no processo de regularização ambiental, a recuperação é exigida quando são identificados passivos ambientais. São situações em que o proprietário do imóvel rural não atende aos limites e percentuais estabelecidos no Código florestal referentes às áreas de reserva legal e de preservação permanente.
A irregularidade, segundo ele, também pode ser constatada nas ações de fiscalização e monitoramento ambiental, realizada em tempo real. “Mesmo nos imóveis já regularizados, se houver alguma mudança na área é preciso realizar a retificação do cadastro ambiental rural”, alertou o superintendente.
Com a implantação do Cadastro Ambiental Rural – CAR Digital 2.0 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a expectativa é de que o volume de projetos de recuperação ambiental aumente consideravelmente. “Estão sendo aguardados já nesse momento 16 mil PRAs, sendo que desses 2.800 já foram aprovados e seis mil estão sob análise”, informou.
CAR Digital 2.0
Desde que o sistema foi lançado, no início do mês de junho, quase 13 mil cadastros já foram validados. Até o momento, 43 municípios já estão com as bases temáticas de referência elaboradas e homologadas no CAR Digital 2.0.
São informações sobre localização da hidrografia, dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de preservação permanente, reserva legal, entre outros dados de interesse para análise dos cadastros dos imóveis rurais. A previsão é de que até o final do ano o sistema contemple as bases temáticas de referência dos 142 municípios de Mato Grosso.
De acordo com o decreto 1.473/2025, a análise automatizada do CAR Digital 2.0 ocorre em três etapas. Primeiro, é feito o cruzamento geoespacial do perímetro do imóvel rural elegível registrado no Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) com as bases de referência e bases temáticas de referência.
Na sequência, ocorre a classificação do cadastro como apto ou inapto para validação do CAR Digital e, por último, o interessado / cadastrante do CAR Digital é notificado para ciência acerca do resultado da análise automatizada e providências necessárias.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Tribunal do Júri condena empresário por duplo homicídio doloso
O empresário Richard Gaertner foi condenado pelo Tribunal do Júri de Primavera do Leste (234 km de Cuiabá), nesta quinta-feira (08), a 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão pelo atropelamento que resultou na morte de Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem, em 2011.O julgamento contou com atuação da promotora de Justiça Fernanda Luiza Mendonca Siscar, que sustentou a acusação pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O Conselho de Sentença acolheu a tese ministerial e reconheceu a prática de duplo homicídio qualificado por perigo comum e pelo recurso que dificultou a defesa das vítimas. Conforme demonstrado durante o julgamento, o crime ocorreu na saída do estabelecimento “Sexy a Mil”, localizado às margens da BR-070, em Primavera do Leste.De acordo com as provas reunidas ao longo da instrução processual, Richard Gaertner chegou ao local já consumindo bebida alcoólica e continuou ingerindo bebidas durante sua permanência no estabelecimento.Ao deixar o local, conduzia uma caminhonete pela mesma faixa de trânsito em que trafegava a motocicleta ocupada por Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem. O veículo atingiu a traseira da motocicleta, provocando a morte das duas vítimas.Após o atropelamento, o empresário fugiu sem prestar socorro às vítimas e, segundo os autos, tentou ocultar a caminhonete utilizada no crime. A imputação relacionada à fuga do local, contudo, teve a punibilidade extinta em razão da prescrição reconhecida pela Justiça.O caso teve início em 2015, com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, recebida pelo Poder Judiciário em 2016. Nos anos seguintes, foi necessária a expedição de cartas precatórias para a localização e intimação de testemunhas e do acusado. A primeira audiência de instrução ocorreu apenas em 2023, após a constituição de defesa técnica pelo réu.Ao fixar a pena em 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão, o juízo determinou a execução imediata da condenação, com fundamento no entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.A decisão considerou que o Conselho de Sentença optou por uma das teses apresentadas em plenário pelas partes, mantendo a condenação pelo duplo homicídio qualificado.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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