Mato Grosso
Seduc apoia projeto itinerante que leva arte e sustentabilidade a cidades de Mato Grosso
Mato Grosso
Entre 11 e 30 de agosto de 2025, a rede de educação pública de Mato Grosso receberá o Festival ODS das Artes – Caminhão ODS, um projeto itinerante que une arte e cultura para conscientizar a população sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
A iniciativa é realizada pelo Ministério da Cultura, através da Lei de Incentivo à Cultura, e pela Ecotransforma Produções Artísticas, tem apoio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). Com patrocínio do Rabobank, o projeto percorrerá Cuiabá, Lucas do Rio Verde e Rondonópolis, levando ações para praças públicas e atividades culturais para escolas.
Com forte impacto na comunidade, o projeto busca atender cerca de 14 mil pessoas durante o festival, oferecendo serviços à população, atendimentos básicos de saúde, atividades culturais, entre outras ações. Nas escolas, cerca de 500 crianças participarão de oficinas de artes plásticas, enquanto 500 adolescentes e jovens terão acesso a oficinas de fotografia digital.
Além disso, mais de 5 mil crianças assistirão a um espetáculo de artes cênicas chamado “O Jardim Mágico dos ODS” é uma peça teatral lúdica que transporta o público para um mundo encantado onde cada personagem representa um ODS específico. Através de diálogos divertidos, música e dança, a peça explora os desafios e soluções para alcançar um futuro sustentável, envolvendo o público de forma interativa.
Levando cultura também para a população, um caminhão adaptado se transforma num espaço interativo, ocupando locais públicos com estações de atividades. A programação inclui uma exposição fotográfica sobre os ODS e uma mostra de filmes e documentários sobre sustentabilidade.
Interação local com impacto global
A interação com a comunidade também será reforçada por meio de talks sobre os ODS e ações no Palco ODS, promovendo debates com especialistas e lideranças locais.
Além disso, a população terá acesso a serviços em 13 tendas que oferecem serviços e atividades gratuitas, nas quais o público tem à disposição atendimentos básicos de saúde, aberturas de MEIs, mentoria para pequenos empreendedores, oficinas de culinária sustentável, oficinas de brinquedos com materiais recicláveis, entre outras ações alinhadas aos ODS, especialmente os ODS 4 (Educação de Qualidade), 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), 10 (Redução das Desigualdades) e 17 (Parcerias e Meios de Implementação).
Acessibilidade e democratização do conhecimento
Para garantir a inclusão de todos os públicos, o projeto contará com infraestrutura acessível, incluindo rampas, corrimãos, piso tátil, intérprete de Libras, monitores especializados e materiais em braile. Além das atividades presenciais, o projeto também investe na democratização do conhecimento, disponibilizando gratuitamente a gravação dos espetáculos, aulas virtuais das oficinas e os materiais audiovisuais apresentados nas mostras de cinema e exposições.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma agenda global estabelecida pela ONU composta por 17 metas interligadas que buscam acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente, promover a igualdade e assegurar a prosperidade até 2030.
Como signatária do Pacto Global da ONU, a NTICS Projetos realiza iniciativas culturais, educacionais e sociais alinhadas aos ODS, utilizando arte, tecnologia e comunicação para promover inclusão, cidadania e conscientização socioambiental, estimulando mudanças efetivas e sustentáveis nas comunidades onde atua.
Cronograma
CUIABÁ
11/8 – EMEB Ranulpho Paes de Barros
12/8 – EMEB Orlando Nigro
13/8 – EMEB Ministro Marcos Freire
14/8 – EMEB Aristotelino Alves
15/8 – EMEB Antonia Tita Maciel
16/8 – Ações abertas ao público no Pantanal Shopping: Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3300, das 16h às 22h
LUCAS DO RIO VERDE
18/8 – Escola Municipal Olavo Bilac
19/8 – Escola Municipal Cecília Meireles
20/8 – Escola Municipal Menino Deus
23/8 – Sábado | Ações abertas ao público na Praça Florais dos Buritis: Av. Copacabana s/n, das 16h às 21h
RONDONÓPOLIS
25/8 – EE Silvestre Gomes Jardim
26/8 – EE Lucas Pacheco de Camargo
27/8 – EE Adolfo Augusto de Moraes
28/8 – EE José Salmen Hanze
29/8 – EE Professora Stela Maris Valeriano da Silva
30/8 – Sábado | Ações abertas ao público na Praça Pôr do Sol: Av. Dom Bosco – Res. Sítio Farias, das 16h às 21h
TALKS
O papel das empresas na Agenda 2030
Cuiabá – 15/8 – Centro SEBRAE de Sustentabilidade: R. Cinco, 144 – Centro Político Administrativo, das 9h às 11h
Lucas do Rio Verde – 21/8 – Auditório | Paço Municipal: Av. América do Sul, 2500 S, das 8h às 10h
Rondonópolis – 29/8 – Auditório da UFR: Av. dos Estudantes, 5055, das 9h às 11h
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Núcleo de Precedentes fortalece a uniformidade das decisões no Judiciário de Mato Grosso
Quando milhares de processos discutem a mesma questão jurídica, o risco de decisões diferentes para casos semelhantes aumenta e o julgamento dessas ações pode ser mais demorado. Para tornar esse tratamento mais uniforme e eficiente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) conta com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), unidade vinculada à Vice-presidência que atua na implementação da política nacional de tratamento adequado dos precedentes qualificados, dos casos repetitivos e das ações coletivas.Instituído em conformidade com a Resolução nº 235/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o NUGEPNAC atua na gestão dos precedentes qualificados, no acompanhamento das ações coletivas e no monitoramento das controvérsias jurídicas repetitivas, promovendo a integração entre o TJMT, o STF, o STJ e os demais órgãos do sistema de Justiça.
Entre suas atribuições estão o acompanhamento dos temas submetidos aos tribunais superiores, a gestão dos processos suspensos em razão de precedentes qualificados, o apoio às atividades relacionadas aos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e aos Incidentes de Assunção de Competência (IAC), além da ampla divulgação das informações relativas aos precedentes qualificados, às ações coletivas e aos temas repetitivos.
Por meio do monitoramento permanente dos julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo próprio TJMT, da gestão dos processos suspensos e da ampla divulgação das teses firmadas, o Núcleo contribui para que processos repetitivos sejam julgados de forma mais uniforme e para que as decisões dos tribunais superiores sejam aplicadas com maior rapidez, reduzindo o tempo de espera dos jurisdicionados e fortalecendo a segurança jurídica.
A juíza auxiliar da Vice-presidência, Alethea Assunção Santos explica que o sistema de precedentes, previsto no Código de Processo Civil de 2015, foi criado justamente para garantir maior estabilidade nas decisões judiciais. “O sistema de precedentes qualificados busca segurança jurídica, para que não haja decisões conflitantes em situações semelhantes. Além disso, gera celeridade, porque, uma vez firmado o precedente, os magistrados passam a julgar seguindo esse entendimento, o que facilita o exercício da jurisdição e torna a prestação jurisdicional mais eficiente”, afirma.A magistrada destaca que uma das principais atribuições do NUGEPNAC é acompanhar os processos suspensos enquanto os tribunais superiores analisam determinado tema, comunicando posteriormente aos juízes quando a decisão definitiva é publicada para que o andamento das ações seja retomado. Ela também ressalta que o Tribunal disponibiliza um Portal Temático, que reúne informações sobre precedentes qualificados, temas em julgamento e teses firmadas, servindo como fonte de consulta para magistrados, advogados e cidadãos.
Comunicação acelera andamento dos processos O assessor do NUGEPNAC, Rafael Luis da Silva Maciel explica que a principal função do núcleo é gerenciar os chamados precedentes qualificados, ou seja, decisões que devem ser observadas pelos demais órgãos do Judiciário. “O núcleo faz as comunicações tanto dos temas que ainda estão sendo julgados, quanto daqueles que já possuem teses fixadas. Isso traz celeridade para os processos, uniformidade das decisões e contribui para diminuir demandas repetitivas, porque já existe um entendimento consolidado sobre aquela matéria”, explica.
Além de monitorar continuamente os julgamentos dos tribunais superiores, o NUGEPNAC mantém um fluxo permanente de comunicação com juízes, desembargadores, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública e demais instituições do sistema de Justiça.
Sempre que um novo tema é afetado, julgado ou tem sua tese alterada, o núcleo envia comunicados para que os magistrados identifiquem processos relacionados e adotem as providências cabíveis. Quando uma tese já foi definida, também orienta sobre o levantamento da suspensão dos processos que aguardavam aquela decisão. “Esse trabalho permite que ações deixem de permanecer paradas desnecessariamente e passem a tramitar conforme o entendimento já consolidado pelos tribunais”, comenta o assessor.
Mais agilidade e decisões uniformes
Ao gerenciar informações sobre precedentes qualificados e ações coletivas, acompanhar os processos suspensos e promover a circulação tempestiva dessas informações, o NUGEPNAC contribui para reduzir o tempo de tramitação de demandas repetitivas, conferir maior uniformidade às decisões judiciais e fortalecer a segurança jurídica. O resultado é uma prestação jurisdicional mais eficiente, previsível e célere para toda a sociedade mato-grossense.
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