Polícia Federal
FICCO/ES realiza operações simultâneas de repressão à criminalidade perpetrada por guardas municipais
Polícia Federal
Vila Velha/ES. Na manhã desta quarta-feira (6/8), foram deflagradas as Operações Brutus e São Sebastião, conduzidas de forma simultânea e, respectivamente, pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/ES) e pela Delegacia de Combate à Corrupção da Polícia Civil do Espírito Santo (DECOR/ES), ambas com apoio da Corregedoria da Guarda Municipal da Serra/ES. As ações têm como objetivo a repressão a atividades criminosas envolvendo integrantes da Guarda Municipal da Serra.
A Operação Brutus, coordenada pela FICCO/ES, teve como alvo um guarda municipal suspeito de desviar drogas apreendidas, sem registrá-las oficialmente, para revendê-las a criminosos pertencentes a facção rival. Foi cumprido um mandado de busca e apreensão, além de um mandado de prisão temporária do investigado.
Durante as diligências, foram apreendidos telefones celulares e armamentos utilizados pelo investigado.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Espírito Santo (FICCO/ES), coordenada pela Polícia Federal (PF), é composta pelas Polícias Militar (PMES), Civil (PCES), Penal (PPES), pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), e pelas Guardas Municipais de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana.
Comunicação Social da Polícia Federal no Espírito Santo
Contato: (27) 3041-8029 (27) 99245-5616
E-mail: [email protected]
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Projeto que pune divulgação de imagens de vítimas de crimes e acidentes volta à Câmara
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que criminaliza o registro e a divulgação não autorizada de imagens que identifiquem vítimas de crimes ou acidentes, assim como imagens de cadáveres.
O projeto (PL 1.242/2026), de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Como o texto foi alterado no Senado, a matéria retornará à Câmara, onde teve origem, para nova análise.
A proposta altera o Código Civil para ampliar a proteção da honra e da imagem das vítimas. E também modifica o Código Penal para tipificar como crime a divulgação, sem justa causa, desse material.
O texto prevê exceções quando a divulgação for necessária para a Justiça, para atender a interesse público devidamente justificado ou quando houver o consentimento da vítima.
Além disso, a versão aprovada no Senado reduz a pena prevista na versão original do projeto para os crimes em questão. O texto que veio da Câmara previa reclusão de 1 a 3 anos, além de multa. O parecer de Marcelo Castro reduziu a pena para detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
A previsão inicial é que essa matéria fosse votada pelo Plenário do Senado na quinta-feira (16), mas a votação foi antecipada em um dia pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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